DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados e seus respectivos substitutos eventuais, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora nº 130011/00001, como: I - Ordenadora de Despesa: INGRID GONÇALVES VASCONCELOS, CPF: 033.829.781-21

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

I - Ordenadora de Despesa: INGRID GONÇALVES VASCONCELOS, CPF:

ENEIDA ZANQUETTA DE FREITAS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Encuentro Regional sobre Políticas de Ciencia, Tecnología e Innovación 2023: Hacia una Transición Verde y Justa en América Latina y el Caribe", em Buenos Aires/Argentina, de 21/08/2023 a 26/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.017741/2023-14.

II - Ordenador de Despesa Substituto: NAUR TEODORO PONTES, CPF:

338.537.461-87

III - Gestor Financeiro: DIEGO PIRES DE SOUZA, CPF: 001.021.081-45

IV - Gestora Financeiro Substituta: SUZY SAYONARA RENNER FERRÃO, CPF: 021.423.541-65

V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: DAVI PAULO E SILVA, CPF: 244.374.761-15

VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: BERNADETE CARDOSO PESSOA, CPF: 244.617.761-15

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000417/2023-33, resolve:

GABINETE DA MINISTRA

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Benedita da Silva Barros, SIAPE: 067***4, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, classe Senior, padrão III, com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

OS MINISTROS DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto n° 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1° Ficam designados, em caráter provisório, os integrantes da Sociedade Civil no Comitẽ Gestor da Internet no Brasil - CGIbr nomeados pela Portaria Interministerial nº 2.965, de 24/07/2020:

Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

I - representantes do setor empresarial:

a) provedores de acesso e conteúdo da Internet:

1. ROSAURO LEANDRO BARETTA, como titular; e
   2. CRISTIANO REIS LOBATO FLORES, como suplente.
   b) provedores de infraestrutura de telecomunicações:
   1. JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO, como titular; e
   2. VIVIEN MELLO SURUAGY, como suplente.
   c) indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software:
   1. HENRIQUE FAULHABER BARBOSA, como titular; e
   2. VANDA REGINA TEIJEIRA SCARTEZINI, como suplente.
   d) setor empresarial usuário:
   1. NIVALDO CLETO, como titular; e
   2. HELIO DONIN JUNIOR, como suplente.
   II - representantes do terceiro setor:
   a) como titulares:
   1. BEATRIZ COSTA BARBOSA, titular;
   2. PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO, titular;
   3. LAURA CONDE TRESCA, titular;
   4. DOMINGOS SÁVIO MOTA, titular;
   b) como suplentes:
   1. FRANCISCO CARVALHO VENANCIO;
   2. EVELYN EISENSTEIN; e
   3. SPENCER TORH SYDOW.
   III - representantes da comunidade científica e tecnológica:
   a) como titulares:
   1. RAFAEL DE ALMEIDA EVANGELISTA;
   2. MARCOS DANTAS LOUREIRO;
   3. TANARA LAUSCHNER;
   b) como suplentes:
   1. LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE;
   2. PAULO ROBERTO DE LIMA LOPES; e
   3. JOÃO WEYL ALBUQUERQUE.
   Parágrafo único. O mandato em caráter provisório se encerrará quando da
   publicação de Portaria Interministerial com as designações correspondentes ao resultado
   do processo eleitoral dos novos representantes, que será divulgado pelo CGIbr no dia 15
   de dezembro de 2023.
   Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
   RUI COSTA DOS SANTOS
   Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
   República
   LUCIANA SANTOS
   Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
   JUSCELINO FILHO
   Ministro de Estado das Comunicações
   PORTARIA MCTI Nº 1.121, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
   A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
   competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
   da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
   01245.013457/2023 -, resolve:
   Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 8 de
   outubro de 2018, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de
   publicação desta Portaria, a MARIA HELENA SANGUINETTI DA SILVA, CPF .540.813-
   , filha maior com deficiência intelectual ou mental do aposentado EUCLIDES MUNIZ
   DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 56, Auxiliar de Tráfego Telegráfico, com fundamento
   legal na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "d"
   do inciso IV do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº
   8.112/1990.
   LUCIANA SANTOS
   PORTARIA MCTI Nº 1.122, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
   A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
   competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
   da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
   01245.015870/2023-, resolve:
   Conceder pensão civil a LUCIR DE FÁTIMA DO VALE REZENDE, CPF:
   728.886, viúva do aposentado PAULO FRANCISCO DE REZENDE, Carteiro, Matrícula
   SIAPE nº 51, a contar data do óbito, 23 de abril de 2023, com fundamento legal
   no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei
   nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e
   com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
   com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
   LUCIANA SANTOS
   Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 4 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
   

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082100004