DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor JOÃO PAULO MACEDO RISI, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Luanda/Angola, no período de 23 a 28 de agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00185.004516/2023-15.

No Despacho de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2023, Edição: 155, Seção: 2, página 4, que autoriza o afastamento do País de empregado do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação, onde se lê: "...no evento "Cúpula do BRICS", na cidade de Johanesburgo/África do Sul, e na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, em São Tomé/São Tomé e Príncipe...", leia-se: "...no evento "Cúpula do BRICS", em Joanesburgo/África do Sul, em Agendas Institucionais, em Luanda/Angola, e na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, em São Tomé/São Tomé e Príncipe...", mantidas as demais condições.

Ministério da Agricultura e Pecuária

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.039082/2021-95, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a EVERTON ECKERT FAUTH, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 1346560, CPF nº .467.290, do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos termos dos incisos IV e XIII do art. 132 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 12, parágrafo único, e art. 13, ambos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, por ter infringido o disposto nos incisos IX e XII do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990, no inciso VI do art. 5º da Lei nº 12.813, de 2013, e no art. 9º, caput e inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060438/2023-11, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 7 de agosto de 2023, ITALO MAXWELL SOUZA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3224442, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Gabinete do Ministro, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062079/2023-37, resolve:

Nomear MARACI MENDES DE SANT'ANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Gabinete do Ministro.

SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO

A SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 2º da Portaria MAPA nº 604, de 9 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.036853/202354, resolve:

Art. 1º Designar os membros para comporem os Grupos de Trabalho Especializados (GEs), no âmbito da Comissão COP28, para atuarem nas atividades e entregas com vistas à construção de posicionamento governamental para o setor agropecuário, incluindo avaliação sobre o estado da arte do tema, indicação objetiva de contribuições para a formação de posições nacionais e sugestões de melhorias e ações: I - GE-1 - Balanço Global sobre a implementação do Acordo de Paris (Global Stocktake - GST), tendo em conta as áreas de adaptação, meios de implementação e apoio, mitigação, perdas e danos e medidas de resposta, incluindo análise e utilização de relatórios resultantes dos Diálogos Técnicos do GST, consideração do setor agropecuário nos resultados e sua utilização para fortalecer e atualizar ações e apoio, de maneira nacionalmente determinada, bem como cooperação internacional, temas científicos e de pesquisa, incluindo pesquisa e observação sistemática (Research and Systematic Observation - RSO), temas relacionados ao Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), Dia da Informação da Terra (Earth Information Day), métrica para estimar o efeito agregado das emissões e remoções de gases de efeito estufa, emissões brutas e líquidas de gases de efeito estufa, tecnologias de remoção de dióxido de carbono da atmosfera (CDR), sistemas produtivos sustentáveis:

a) Adriano Santhiago de Oliveira (SDI/MAPA), que exercerá a liderança;

b) Eleneide Doff Sotta (SCRI/MAPA);

c) Ladislau Martin Neto e Bruno Alves (EMBRAPA); e

d) Bruno José Rodrigues Alves (EMBRAPA).

II - GE-2 - Abordagens Cooperativas, de acordo com o art. 6º do Acordo de Paris, e mitigação, incluindo a operacionalização dos mecanismos de cooperação para alcance da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), consideração sobre ações de mitigação - agropecuária e uso do solo, mudança no uso do solo e Gorestas (destaque para reGorestamento e REDD+), inclusive rebatimentos do Programa de Trabalho de Mitigação (Mitigation Work Program) e Grupo de Trabalho sobre Transição Justa:

a) Fabiana Villa Alves (SDI/MAPA), que exercerá a liderança;

b) Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil (SDI/MAPA);

c) Alessandro Cruvinel Fidelis (SDI/MAPA),

d) Bruno Meirelles Leite (SDI/MAPA),

e) Fernanda Borges de Lima (SCRI/MAPA),

f) Rodrigo Lopes de Almeida (SDI/MAPA); e

g) Rachel Bardy Prado (EMBRAPA). III - GE-3 - Adaptação, Perdas e Danos e Trabalho Conjunto sobre Implementação de ação climática no âmbito da Agricultura e Segurança Alimentar (Sharm El-Sheikh Joint Work), incluindo objetivo global de adaptação (GGA) e elaboração/resultados do Trabalho Conjunto de Sharm El-Sheikh:

a) Gustavo dos Santos Goretti (SDI/MAPA), que exercerá a liderança;

b) Marcus Vinícius Segurado Coelho (SDI/MAPA),

c) Bruno Meireles Leite (SDI/MAPA),

d) Elvison Nunes Ramos (SDI/MAPA),

e) Márcia dos Santos Seabra (INMET/SDI/MAPA)

f) Adriano Lenin Cirilo de Carvalho (SCRI/MAPA), e

g) Marcelo Augusto Boechat Morandi (EMBRAPA),

IV - GE-4 - Mensuração, Relato e Verificação/Transparência, incluindo a implementação da Estrutura Fortalecida de Transparência (ETF) do Acordo de Paris, informações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) no âmbito da Convenção e obtenção/fornecimento de informações confiáveis, transparentes e abrangentes sobre emissões e remoções de gases de efeito estufa, inclusive com vistas ao aperfeiçoamento do Inventário Nacional, bem como acompanhamento de políticas e medidas e Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC):

a) Marcelo Augusto Boechat Morandi (EMBRAPA), que exercerá a liderança; b) Elvison Nunes Ramos (SDI/MAPA);

c) Rodrigo Moreira Dantas (SDI/MAPA);

c) Eleneide Doff Sotta (SCRI/MAPA);

e) Celso Vainer Manzatto (EMBRAPA); e

f) Luis Gustavo Barioni (EMBRAPA).

V - GE-5 - Compromisso Global do Metano (Global Methane Pledge), incluindo apoio à elaboração do Roadmap de Metano por meio da elaboração de cenários, em particular quanto ao manejo de resíduos da produção animal e terminação intensiva sustentável, e outras coalizões, incluindo aquelas voltadas para sistemas alimentares sustentáveis (Sustainable Food Systems) e segurança alimentar:

a) Andreia de Oliveira Gerk (SDI/MAPA), que exercerá a liderança;

b) Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil (SDI/MAPA);

b) Adriano Santhiago de Oliveira (SDI/MAPA) ;

c) Sidney Almeida Filgueiras de Medeiros (SDI/MAPA);

d) Fabiana Villa Alves (SDI/MAPA);

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS, ocupante do cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar essa Secretaria, em Reunião Bilateral junto ao Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA), em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 23 a 25/08/2023, com ônus para SUASSA SDA. (Processo n° 21000.062726/2023-19)

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e

CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha pensionista maior de 21 anos solteira, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei nº 3.373/1958; e CONSIDERANDO AINDA, o constante dos autos do processo SEI nº 21044.001880/2023-08; resolve:

Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de ELISA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1040570, na qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, Sr. ANTONIO TORQUATO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1000576, falecido em 03/11/1979, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA

e) Alessandro Cruvinel Fidelis (SDI/MAPA); e f) Alexandre Berndt (EMBRAPA).

VI - GE-6 - Promoção da agropecuária brasileira, incluindo produção sustentável, identificação de oportunidades de divulgação de políticas públicas, articulação junto a especialistas nacionais e internacionais, preparação com vistas a reuniões paralelas às conferências e fortalecimento da imagem do setor em níveis nacional e internacional a) Sidney Almeida Filgueiras de Medeiros (SDI/MAPA) que exercerá a

liderança;;

b) Lizane Soares Ferreira (SDI/MAPA);

c) Jaíne Airely Cubas (SDI/MAPA);

d) Andreia de Oliveira Gerk (SDI/MAPA);

e ) Clecivaldo de Sousa Ribeiro (SDI/MAPA);

• f) Lucimara Chiari (CEPLAC/SDI/MAPA);

g) Fernando Antonio Antonio Teixeira Mendes (CEPLAC/SDI/MAPA);

• h) Dalci de Jesus Bagolinn (SCRI/MAPA);

• i) Sibelle de Andrade Silva (EMBRAPA); e

• j) Marcelo Augusto Boechat Morandi (EMBRAPA).

Art. 2º A liderança de cada Grupo de Trabalho Especializado poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar dos estudos, subsidiando as atividades, sempre que seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências possam ser necessários ao cumprimento de sua finalidade, em caráter eventual, respeitados os ditames da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

Art. 3º Caberá a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, coordadora da Comissão COP28, administrar o calendário de ações levando-se em conta a data de realização das Conferências da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e de seus eventos preparatórios e correlatos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o consoante dos autos do processo SEI nº 21160.000251/2023-26, resolve:

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