DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR FELLIPE CALLEBE BARBOSA LIMA, CPF nº *.563.471-, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ed u c a ç ã o .

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR DANIEL ARAÚJO BATISTA, Matrícula Siape nº 1223393, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Documentação e Gestão de Processos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, SHAHUANA LIVIA CRYSTAL BREUCHA MOREIRA ANTUNES, Matrícula Siape nº 2183216, do cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Diretoria de Educação à Distância, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a contar de 1º de agosto de 2023, conforme Processo nº 23038.007531/202304.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, GINA CLAUDIA LOUBACH, CPF nº *.302.911-, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução de Programas Educacionais, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 4 de agosto de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 3º, §§ 2º e 5º, da Portaria MEC nº 207, de 6 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

I - representantes dos órgãos do governo federal:

a) Marcelo Bregagnoli, titular, e Silvilene Souza da Silva, suplente, ambos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - S e t e c / M EC ;

b) Eduardo Batista dos Santos, titular, e Ludmila Rejane Freitas Brandão, suplente, ambos da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação - S ES u / M EC ; c) Simone Miranda Moreira, titular, e Cinara Dias Custódio, suplente, ambas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação - SAA/ M EC ;

d) Edisom Rogério Aidas Hott, titular, e Jasilda Souza Cezar, suplente, ambos da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa - Sepesd/MD; e e) Marco Aurélio Alves da Cruz, titular, e Valéria Cristina de Laia, suplente, ambos da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI; II - representantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:

a) Joaquina Aparecida Nobre da Silva, titular, e Nídia Heringer, suplente, ambas do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - Conif; b) Zilmar Rodrigues de Souza, titular, e Terezinha das Graças Lima, suplente, ambos do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf; e

c) Edilson dos Passos Neri Junior, titular, e Maristela Oliveira Mosca, suplente, ambos do Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior - Condicap. Art. 2º A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pelos seguintes servidores da Setec/MEC:

I - Fábio Pereira Ribeiro; e

II - Giselle Gaudard da Costa Pereira.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MEC nº 592, de 5 de agosto de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 1.685 - EXONERAR, a pedido, POLIANE TIAGO COSTA LIMA, Matrícula Siape nº 2324431, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 9 de agosto de 2023.

Nº 1.686 - NOMEAR THAIS GUEDES THAUMATURGO, Matrícula Siape nº 3335179, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.679 - DISPENSAR, a pedido, ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO, CPF nº *.975.557-, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ed u c a ç ã o .

Nº 1.680 - DESIGNAR FABIANA MOURA DE SALES, CPF nº *.133.751-, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR FLÁVIA HELENA SARAIVA XEREZ, Matrícula Siape nº 3284009, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.008057/201712, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 758, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 180, de 18 de setembro de 2020, Seção 2, pp. 23 e 24, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.026, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 2, p. 20, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.008057/2017-12, ante as razões apresentadas no Ofício nº 49/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 7 de agosto de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Convalidar todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Nº 1.687 - NOMEAR LAURA TAYRINE DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº *.138.956-, para exercer o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Coordenação de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA, CPF nº *.237.218-, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Administração Predial, Obras e Instalações, da Coordenação de Suprimentos e Gestão Patrimonial, da Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR CARLOS AUGUSTO PESSOA MACHADO, Matrícula Siape nº 1479419, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR DANIEL ARAGÃO PARENTE VALENTIM, Matrícula Siape nº 1514783, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério, no período de 28 de agosto a 6 de setembro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR ROGÉRIO DE JESUS COSTA SOUSA, Matrícula Siape nº 0040697, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

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