DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Designar LUCIANA MIRANDA E SILVA, matrícula Siape nº 3307418, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.101029/2023-53, resolve:

Designar MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, matrícula Siape nº 1336575, para, no período de 22 a 25 de agosto de 2023, exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.101033/2023-11, resolve:

Designar DANIELLA MARIANO DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº 1040963, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência delegada pela Portaria GM/MDIC Nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18339.100197/2023-24, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO ROBERTO CALEMBO MARRA, matrícula Siape nº 0221574, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal de Nível Intermediário - GSISTE/NI, na Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009179/2023-36, resolve:

Dispensar PEDRO CALISTO LUPPI MONTEIRO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2079762, do encargo de substituto do "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009179/2023-36, resolve:

Designar ARTHUR HENRIQUE GOES SAMARY, matrícula SIAPE nº 2411015, para exercer o encargo de substituto do "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009217/2023-51, resolve:

Designar MARCO ANTONIO CASTELO BRANCO SAMUEL, matrícula SIAPE nº 2359007, para exercer o encargo de substituto do "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Contratos II, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.006265/2023-11, resolve: DISPENSAR LIENDENSON DE MELO FERREIRA da função de Chefe de Serviço de Operações da Área de Livre Comércio de Tabatinga, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações. DESIGNAR VIRCILEI RODRIGUES DOS SANTOS para exercer a função de Chefe de Serviço de Operações da Área de Livre Comércio de Tabatinga, código FCE 1.05, da CoordenaçãoGeral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 25 de agosto de 2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006534/2023-89, resolve:

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA MARIA GOMES RAIETPARVAR, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 310 Dispensar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Núcleo de Inteligência, código FCE-1.01, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.

Nº 311 Designar LÉSSIO LOURENÇO NUNES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.04, da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro. Art. 2º Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº 93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, referente à designação de membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...................................................

I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGUROVIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO ENCOMENDA PREMASUL "NOVAS AÇÕES DA PLATAFORMA REGIONAL DE MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS DE EXPERIMENTAÇÃO DO MERCOSUL", PROCESSO CNPq 404149/2020-0, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora LUCIENE BOTTENTUIT LOPEZ BALOTTIN, Pesquisadora em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1804084, para representando o Inmetro, participar do "12th World Congress on Alternatives and Animal Use in the Life Sciences (WC12)" e seus dois eventos satélites, o "ICATM Satellite Meeting WC12" e o "3rd Pan-Americam Conference for Alternative Methods (3rdPAN)". Será apresentando o trabalho intitulado Proficiency testing of In Vitro Methods no WC12 e será apresentada a iniciativa PReMASUL no 3rd PAN, em Niagara Fall, Canadá, no período de 24 de agosto a 02 de setembro de 2023 (Processo SEI nº 0052600.005951/2023-12).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO P R ES I D E N T E

a) titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho; e

b) suplente: Kaio Igor Santos da Silva;

II - Ministério da Educação:

a) titular: Maraisa Bezerra Lessa; e

................................................................... VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) titular: Vitor Marcelo Almeida; e b) suplente: Danilo Marasca Bertazzi; ................................................................... XI - Ministério do Turismo: ................................................................... b) suplente: Juliana Paula de Paiva Oliveira; XII - Advocacia-Geral da União:

a) titular: Viviane Gama Neves; e ................................................................... XIV - Ministério do Planejamento e Orçamento: ................................................................... b) suplente: Henrique Cunha Pimentel Filho; ................................................................... XIX - Ministério das Cidades:

a) titular: Marilda Oliveira de Britto Cohen; e b) suplente: vago." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 342, de 5 de junho de 2023, publicada na Edição nº 107, seção 2, do Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

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