DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO ALVES, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, matrícula SIAPE nº 1649046, para atuar como Oficial de Meio Ambiente, P-2, na Seção de Meio Ambiente, Bureau de Transporte Aéreo da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 28 de agosto de 2023, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.108886/2023-64, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor LUCIANO CHARLITA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1488604, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações do quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercer o cargo de Consultor junto ao Banco Mundial, em Washington D.C., Estados Unidos da América, por 12 (doze) meses, a partir de 18 de setembro de 2023, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no Processo nº 14021.166502/2023-63, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RICARDO CORDEIRO VITÓRIA DE MORAES, matrícula SIAPE n° 2800390, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercer o cargo de Agente de Inteligência Criminal na Subdireção de Mercados Ilícitos que integra a Direção Executiva de Serviços Policiais da Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL, na cidade de Lyon/França, por 1 (um) ano, a partir de 6 de setembro de 2023, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, no inciso IX do art. 32 da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, o disposto no Art. 23 da Lei 8.159, de 08 de Janeiro de 1991 e o que consta no Processo nº 12105.100158/2020-41, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ: I - Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) CÍNTIA APARECIDA DE MOURA E SILVA, na qualidade de membra titular; b) MARCO AURÉLIO RODRIGUES BRAGA, na qualidade de membro suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100853/202321, resolve:

Art. 1º Nomear ÁLEF HENRIQUE CLAUDINO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2253611, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas de Remuneração, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança da Propriedade Estatal da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.123629/202332, resolve:

Art. 1º Nomear PEDRO ASSUMPÇÃO ALVES, matrícula Siape nº 1695689, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.141787/202367, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ODILON BARROS DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1304128, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no Pará, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 21 de outubro de 2023, incluindo trânsito, da servidora MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES, Assessora Especial do Gabinete da Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para participação no Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner - Gartner IT Symposium/Xpo 2023, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.101759/2023-69).

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.119673/2023-48, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSUÉ DA ROCHA SILVA, matrícula SIAPE nº 3347345, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Campus Boa Vista Zona Oeste, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.135047/2023-98, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Diego Feldmann Borba, matrícula SIAPE nº 1861413, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense - IFSul, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.108570/2023-25, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Denise Freire de Sousa, matrícula SIAPE nº 1795737, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao INSS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.131473/2023-56, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Jaime Gomes de Oliveira Filho, matrícula SIAPE nº 1049149, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo - Área, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.128656/2023-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Luciléia Gomes do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1497693, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Arquivo, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

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