DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 3º Homologar a indicação do Senhor ÉRICO RODRIGUES GOMES, portador do CPF nº .397.803-* e do Senhor HUMBERTO GONZAGA DA SILVA, portador do CPF nº .786.503-*como representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;

Art. 4º Homologar a indicação do Senhor THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO, portador do CPF nº .501.033-* e do Senhor DANIEL SOARES BARBOSA, portador do CPF nº .532.323-* como representantes da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI, na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;

Art. 5º Homologar a indicação do Senhor ADRIANO RICARDO DAMATO ROCHA DE SOUZA, portador do CPF nº .226.138-* e do Senhor FERNANDO ANTÔNIO LOPES GOMES, portador do CPF nº .070.853-* como representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;

Art. 6º Homologar a indicação do Senhor NICODEMOS GALENO DE SOUSA, portador do CPF nº .414.053-* e da Senhora LILIANA OLIVEIRA SOUZA, portadora do CPF nº .227.453-* como representantes da Prefeitura Municipal de Luís Correia/PI, na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;

Art. 7º Homologar a indicação da Senhora THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES, portadora do CPF nº .119.713* e do Senhor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARAÚJO, portador do CPF nº .042.123-* como representantes da Superintendência do IBAMA no Estado do Piauí, na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;

Art. 8º Homologar a indicação da Senhora EDVANIA GOMES DE ASSIS SILVA, portadora do CPF nº .435.464-* e do Senhor CEZAR AUGUSTO FREIRE FERNANDES , portador do CPF nº .888.234-* como representantes da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPAR), na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;

Art. 9º Homologar a indicação do Senhor BRUNO PÁDUA NAPOLEÃO DO RÊGO, portador do CPF nº .174.243-* e do Senhor EDMAR PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº .232.819-* como representantes da Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;

Art. 10º Homologar a indicação do Senhor JOSÉ HÉLIO DE CARVALHO OLIVEIRA, deputado estadual, portador do CPF nº .396.023-* e do Senhor RUBENS DE SOUSA VIEIRA, deputado estadual, portador do CPF nº .856.283-* como representantes da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense;

Art. 11º Homologar a indicação da Senhora PAULA CHRISTINA CAMPANELLI, portadora do CPF nº .304.646-* e do Senhor CASSIO MACHADO DANIEL, portador do CPF nº .573.863-* como representantes da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI, na Comissão de Reavaliação da Demarcação da Linha de Praia do Litoral Piauiense; Art. 12º A conclusão dos trabalhos dar-se-á no prazo de 4 (quatro) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a partir da data de publicação desta Portaria; Art. 13º Esta Comissão de Reavaliação tem por finalidade atendimento ao Mandado de Notificação prolatado pelo Juiz Federal da Vara Federal Civil e Criminal, da Subseção Judiciária do Piauí, conforme processo judicial 000330415.2010.4.01.4002; Art. 14º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100773/2019-14, resolve:

Art. 1º Designar HUGO TORRES DO VAL, matrícula Siape nº 1855051, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia, Projetos e Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 2.983, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110632/2023-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ROZANE DE OLIVEIRA PENA, matrícula Siape nº 1104720, ocupante do cargo de Administrador, na Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000833/2022-86, resolve:

Art. 1º Dispensar EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA da função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Produção de Cursos a Distância da Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 21 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.006281/2019-14, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA LUCINARI para exercer função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Produção de Cursos a Distância da Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001046/2023-32, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA PERES, da função de Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, a contar de 21 de agosto de 2023.

Art. 2º Dispensar, a pedido, LUCIANA PERES, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 139, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, a contar de 21 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto ao art. 8º, inciso IV, da Lei Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, e art. 3º, incisos III ao V, e §§ 3° e 4º do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), resolve:

Nº 2.691 - Dispensar JOÃO BATISTA FERREIRA DE FREITAS e CRENILDA DA COSTA MANGABEIRA da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do DF e Entorno (FETADFE);

Nº 2.692 - Designar EDUARDO GENNER DE SOUSA AMORIM e LEVI LUIZ TAVARES para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins (FE T R ACO M GO/TO);

Nº 2.693 - Dispensar ARMANDO LEITE ROLLEMBERG NETO e EDSON ALVES NOVAES da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goias (FAEG);

Nº 2.694 - Designar JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR e MARCO SÉRGIO PESSOZ para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso ( F ECO M É R C I O / M T ) ;

Nº 2.695 - Dispensar CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA e CLEYTON AMARAL DAVID BENTO, da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Associação Goiana de Municípios (AGM);

Nº 2.696 - Designar OSMAR FRONNER DE MELLO e CARLOS EDUARDO DE LIMA OLIVEIRA para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000693/2019-41, resolve:

Art. 1º Designar WESLLEY DA SILVA RODRIGUES para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Produção de Cursos a Distância, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA do referido encargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.013437/2023-51, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula SIAPE nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, no período de 23 a 25 de agosto de 2023, com ônus para este Ministério, para participar do Encontro com autoridades Paraguaias responsáveis pela gestão de riscos e desastres no país, no dia 24/08/2023, a ser realizado em Assunção, Paraguai..

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.013437/2023-51, resolve:

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