DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.312074/2023-16; resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 16 de agosto de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor ANDRÉ LUIS DE PAULO E SILVA , matrícula SIAPE nº 1.349.499, CPF 094.XXX.XXX-31, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I , ocupante da vaga nº 0510557, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de Exoneração, com fundamento no Art. 33, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído o grupo de organização e logística da presidência brasileira do G20 (LogG20).

Art. 2º O LogG20 atuará em estrita observância às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 11.561, de 2023.

Art. 3º Ao LogG20 compete a coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e logística para a realização de atividades e eventos durante a presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

Art. 4º O ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA fica designado como representante do Ministério das Relações Exteriores responsável pela coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e logística para a realização de atividades e eventos durante a presidência do G20, conforme o inciso III do artigo 6º do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. §1º O representante ao qual se refere o caput exercerá a função de Coordenador Nacional do grupo de organização e logística da presidência brasileira do G20 (LogG20).

§2º O Coordenador Nacional do LogG20 integrará o Comitê Técnico da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, de acordo com o disposto no Art. 6º do Decreto nº 11.561/23. §3º O Coordenador Nacional poderá delegar a subcoordenadores setoriais do LogG20 responsabilidades afetas à organização e logística da presidência brasileira do G20. §4º O Coordenador Nacional poderá solicitar integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, lotados na Secretaria de Estado ou em Postos no exterior, a serem convocados para exercício no LogG20 em função das necessidades de serviço para a organização da presidência brasileira do G20. Art. 5º A atuação do grupo de organização e logística da presidência brasileira do G20 estender-se-á até 30 de junho de 2025, conforme estipulado no artigo 16, parágrafo único, do Decreto nº 11.561, de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO VIEIRA

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA

A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Dispensar CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 222.998.311-34, como ordenador de despesas titular; Designar JULIANA SOARES SANTOS, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 102.099.008-22, como ordenadora de despesas titular;

Confirmar LUIS FERNANDO CORRÊA DA SILVA MACHADO, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 725.988.830-04, como ordenador de despesas, substituto;

Dispensar JULIANA SOARES SANTOS, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 102.099.008-22, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;

Dispensar PEDRO MACIEL DOS SANTOS NETO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 267.327.181-34 como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar PEDRO MACIEL DOS SANTOS NETO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 267.327.181-34 como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;

Designar ANA PAULA PEIXOTO RAMOS PRADO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 559.825.571-53 como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;

Confirmar IVAN TAMAKI MONTEIRO DE CASTRO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 316.045.578-50, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Dispensar VICTOR TRETTER PEREIRA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 035.915.691-60, como responsável, substituto, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Designar ISABELA D´ÁVILA VIEIRA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 826.695.700-20, como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Confirmar DÉBORA REIS ALVES DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 996.032.501-63, como responsável, titular, pela arrecadação de receitas; Confirmar JORGE LUIZ CARDOSO, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 221.194.771-91, como responsável, substituto, pela arrecadação de receitas; Confirmar DÉBORA REIS ALVES DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 996.032.501-63, como responsável, titular, pelos atos de gestão de patrimônio; Confirmar ROSALINA AUGUSTA ROLLA DA COSTA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 238.506.551-72, como responsável, substituta, pelos atos de gestão de patrimônio.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BOSTON, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual do SIAFI de Encerramento do Exercício, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:

Dispensar VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA, oficial de chancelaria, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 296.759.877-15, do encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, titular;

Dispensar ADILSON ALVES PEREIRA, auxiliar administrativo do quadro de contratados locais do consulado-geral do Brasil em Boston, CPF nº 621.020.016-87, do encargo, em caráter excepcional, de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, substituto. Designar ADILSON ALVES PEREIRA, auxiliar administrativo do quadro de contratados locais do consulado-geral do Brasil em Boston, CPF nº 621.020.016-87, para exercer, em caráter excepcional, o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, titular.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240047, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:

Confirmar JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 668.011.844-15, como ordenador de despesas, titular.

Confirmar FÁBIO ABUD ANTIBAS, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 131.810.778-44, como ordenador de despesas, substituto.

Confirmar FÁBIO ABUD ANTIBAS, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 131.810.778-44, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular.

Confirmar MARCO KINZO BERNARDY, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 302.432.338-41, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituto.

Dispensar JOSÉ CLAUDIO DE CASTRO SALVIO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 854.123.097-04, como responsável pela conformidade de registros de gestão, titular.

Designar CASSIA AYUMI FURUTA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 349.305.008-93, como responsável pela conformidade de registros de gestão, titular.

Dispensar CASSIA AYUMI FURUTA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 349.305.008-93, como responsável pela conformidade de registros de gestão, substituta.

Designar JOSÉ CLAUDIO DE CASTRO SALVIO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 854.123.097-04, como responsável pela conformidade de registros de gestão, substituto.

Dispensar LEMIRTES DA SILVA CANDIDO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 551.587.491-91, como responsável pela arrecadação de receitas, titular. Designar FABIANA ITO SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 011.041.731-31, como responsável pela arrecadação de receitas, titular. Confirmar BRUNA MAGALHÃES DA MOTTA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 634.710.718-34, como responsável pela arrecadação de receitas, substituta.

Confirmar MARINO DA COSTA AGUIAR PIZZANI PRIETO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 263.449.798-95, como responsável pela gestão de patrimônio - bens móveis, titular.

Dispensar FABIANA ITO SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 011.041.731-31, como responsável pela gestão de patrimônio - bens móveis, substituta.

Designar LEMIRTES DA SILVA CANDIDO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 551.587.491-91, como responsável pela gestão de patrimônio - bens móveis, substituta.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PORTO

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão permanente no posto, CESAR DUNSTAN FLEURY CURADO, oficial de chancelaria, classe S, padrão V, Siape nº 459887, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão permanente no posto, HENRIQUE ALBERTO DE CARVALHO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1496281, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º - Nomear até o término de sua missão no posto, BRUNNO HOFFMANN VELLOSO DA SILVA, assistente de chancelaria, classe C, padrão III, matrícula Siape nº 1507193, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul a partir da data de publicação desta Portaria.

PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA

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