DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso I, 2º, parágrafo único, e 17, §§ 1º e 2º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nas sessões dos dias 23 e 24 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA SUPERIOR

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora KARINA FELIX RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 21047, do exercício da Função de Assistente Nível I do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União, a partir do dia 14 de agosto de 2023. Art. 2º Dispensar a servidora KARINA FELIX RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71410, do encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Gerência Local do Plan-Assiste, FC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União, a partir do dia 14 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.1976.0053982/2023-06, resolve: Art. 1º Designar o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 21172, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010132), dispensando-o, em consequência, da função de confiança Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I FC-03 (66001221). Art. 2º Designar o servidor PAULO SERGIO BARBOZA COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010131). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3135.0054087/2023-59, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 01/09/2023, a servidora ANA CRISTINA CHAVES LOPES, matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Administrativa da Secretaria de Planejamento, código FC-02 (50120041), dispensando, em consequência, a servidora MONICA MARTINS MENDES, matrícula 4760-1. Art. 2º Designar, a contar de 01/09/2023, a servidora ANA CRISTINA CHAVES LOP ES , matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria de Planejamento, código CC-02 (50120021).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5554.0057306/2023-51, resolve:

Designar o servidor PEDRO CORREA OLIVEIRA, matrícula 4719-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-02 (50002112).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0051778/2023-42, resolve:

Nomear BIANCA GOMES NOGUEIRA, matrícula 6035-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001033).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0057945/2023-52, resolve: Art. 1º Designar o servidor TIAGO GOMES DE SOUZA, matrícula 4966-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001059), dispensando, em consequência, a servidora SIMONE DAS DORES SILVA LIMA, matrícula 3484-3.

Art. 2º Dispensar o servidor TIAGO GOMES DE SOUZA, matrícula 4966-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça do Gama, código FC-02 (74001056).

CLÁUDIA MARIA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O COORDENADOR DO GRUPO ESTRATÉGICO DE COMBATE AOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 3º, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA, matrícula 1104, para atuar perante o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), sem prejuízo de suas atividades na Assessoria Jurídica Criminal no STF/PGR (AJCRIM/STF).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 17 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-GO00031391/2023, resolve:

1. Exonerar MURILO SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14936, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Goethe Odilon Freitas de Abreu, da Procuradoria da República no Estado da Bahia.

2. Apostilar a nomeação de PEDRO HENRIQUE MORAIS E SILVA, Bacharel em Direito, matrícula nº 29682, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado do Goiás, realizada originalmente pela Portaria PC/PR-GO nº 351, de 30 de outubro de 2017, publicada no DOU de 6 de novembro de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Goethe Odilon Freitas de Abreu, da Procuradoria da República no Estado da Bahia.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.009179/2023-18, resolve:

1. Exonerar FABIO RIBEIRO CUNHA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29605, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Nicole Campos Costa, na Procuradoria da República no Estado do Pará.

2. Nomear FABIO RIBEIRO CUNHA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29605, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Patrick Menezes Colares, na Procuradoria da República no Estado do Pará.

3. Apostilar a nomeação de ISADORA CRISTINA AZEVEDO SANTOS, Bacharela em Direito, matrícula nº 29310, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Patrick Menezes Colares, na Procuradoria da República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 588, de 16 de junho de 2017, publicada no DOU de 19 de junho de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Nicole Campos Costa, na referida Procuradoria.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 728, de 24 de novembro de 2021,

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023, publicada no DMPF-e nº 156, de 16 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no expediente PGR-000267555/2023, resolve:

Art. 1º. Nomear a servidora Luana Batista da Cruz Albuquerque, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27391, para o encargo de substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculada ao Gabinete do Dr Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, titular do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 121 Exonerar o servidor SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula 16383- 0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República GABPRM1, da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS.

Nº 122 Apostilar a designação de JULIANO REZENDE LIMA, bacharel em direito, matrícula 31110-3, do cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República MARCELO JOSE DA SILVA, da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS, realizada originalmente pela Portaria PR/MS Nº 144, de 14 de setembro de 2020, publicada no DOU de 16 de setembro de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República GABPRM1, da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS.

SILVIO PETTENGILL NETO

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