DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, e redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos do Ato TRT 11 nº 106, de 28 de fevereiro de 2000, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora MILENA GUIMARÃES DE MEL LO. 3º lugar - LUCAS NEVES ABRANTES

Cargo decorrente da transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, materializada por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 3075/2022, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, criado pela Lei nº 7.872, de 8 de novembro de 1989, e redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos termos da Portaria nº 2174, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2022, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor TARCÍSIO GOMES DE PAULA PESSOA, do Quadro de Pessoal daquele Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Remover o servidor Henrique Cardoso Mesquita Mello, Analista Judiciário, da Secretaria de Orçamento e Finanças para a 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 3° Colocar o servidor à disposição da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3910/2023, resolve: 1. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 31/07/2023, por motivo de afastamento para participação em programa de treinamento do titular e da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

1. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 01 a 04/08/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3934/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

1. Designar o servidor MARCELO DE ALMEIDA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

ALTERAR o enquadramento de 01 (um) cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, nº 153, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, atualmente vago, conforme o disposto no ATO TRT 21 GP 091/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição de 31/03/2023, para que passe a pertencer à carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade.

Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando ainda os termos do Proad nº 4121/2023, resolve:

I-Dispensar a servidora THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CÔRTES, matrícula 308.21.1187, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; II-Designar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula 308.21.0810, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; III-Esta Portaria entra em 1º de setembro de 2023.

Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: REVOGAR as Portarias TRT/CGP Nºs 376 e 377/2023 que lotou/dispensou/designou para função comissionada a servidora THAYS FERREIRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, considerando a realização do Concurso Público nº 1/2022, (DOU 04/11/2022, Edição 209, Seção 03, Pag. 214), com resultado final homologado em (DOU 12/06/2023, Edição 109, Seção 03, Pag. 155), por intermédio de seu Presidente Adm. Mychel Cosme de Almeida Paes Barreto, resolve:

Art. 1º - Nomear EDUARDA BEZERRA DE LIMA, portadora do RG. Nº 7.897.990 e CPF nº 098.155.504–70, inscrição nº 616.02378912/5, classificação 1º lugar, para assumir suas atribuições na função de Auxiliar de Secretaria nos termos da peça editalícia, com data de admissão 14/08/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura eletrônica, com efeitos retroativos à data disposta no artigo anterior.

MYCHEL COSME DE ALMEIDA PAES BARRETO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - CREF13/BA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 34, X do seu Estatuto; resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Srº. BORIS MARCIO RABELO DA ROCHA, inscrito sob o CPF nº XXX.400.805-86, do Cargo Comissionado de Assessor de T.I do CREF13/BA , nomeado por intermédio da Portaria CREF13/BA nº 213 de 14 de julho de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04 de agosto de 2023.

ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 6º, do anexo I, da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Considerando o disposto no art. 13, da Resolução nº 47/2008, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: ALTERAR o enquadramento de 01 (um) cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, nº 248, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, atualmente vago, conforme o disposto no ATO TRT 21 GP 357/2019, publicado no Diário Oficial da União, edição de 29/10/2019, para que passe a pertencer à carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade.

Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 6º, do anexo I, da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Considerando o disposto no art. 13, da Resolução nº 47/2008, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - CREF13/BA, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 34, IV e X do seu Estatuto; CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região/Bahia. resolve:

Art. 1º - Nomear o Srº. ARISSON MAGALHAES DE JESUS BARROS, inscrito sob o CPF nº XXX.900.085-34, para o Cargo Comissionado de Assessor de T.I do CREF13/BA , recebendo a remuneração de R$ 3.898,81 (três mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de agosto de 2023

ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme dispões o inciso X, do art. 40 do Estatuto do CREF8 e inciso XI, do art. 79, do Regimento Interno do CREF8; CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, quanto às determinações legais para realização de contratações pela administração pública;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a necessidade de designar funcionários deste CREF8/AM-ACRO-RR, como membros da EQUIPE DE APOIO; Resolve:

Art. 1º - Nomear as funcionárias ANDRYELY ALMEIDA DA CUNHA, DANIELLY CAVALCANTE SIQUEIRA E EVANDESSA SABRINE LOPES QUEIROZ, para atuar como membros da EQUIPE DE APOIO nos procedimentos licitatórios sob a modalidade PREGÃO. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO

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