DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

O DIRETOR PRESIDENTE INTERVENTOR DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 7.394/85, Dec. 92.790/86, e Regimento Interno da Entidade;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os serviços prestados pelo Conselho Regional em função da ampliação do volume de trabalho, dotando-o de uma estrutura mais consistente;

CONSIDERANDO a Resolução CONTER Nº 6 DE 31 de maio de 2023 e Portaria CONTER nº 119, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a intervenção da nomeação de diretoria provisória para o CRTR 11ª região;

CONSIDERANDO a Portaria nº 04, de 29 de março de 2021, que instituiu no âmbito do CRTR/SC os cargos Efetivos, de confiança e as funções gratificadas de Direção, Supervisão, Chefia e Assessoramento;

CONSIDERANDO o deliberado e decidido na 32ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 11ª Re g i ã o / S C, realizada no dia 17/08/2023, resolve: Art. 1º - Fica instituída a gratificação de função ao empregado PABLO DOS SANTOS AMARAL, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 4º da Portaria nº 04/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

ALCEU GAULKE

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL

Convocação de encostados para tratamento de saúde, com a finalidade de comparecerem ao BGP até o dia 31 de AGOSTO de 2023, para fins de acompanhamento do tratamento através da Guia de Acompanhamento Médico para Atividade Pericial (GAMAP) e realização da Inspeção de Saúde prevista na letra g), do ítem 2.4.1, das Normas Técnica sobre Perícias Médicas no Exército.

Sr BRUNO FAUSTINO COSTA, Sr FLAVIO ERNANI DE OLIVEIRA PINTO, Sr JOÃO PEDRO NASCIMENTO SANTIAGO, Sr JONAS GABRIEL LOPES SOUZA, Sr LEONARDO FRAGOSO DA SILVA , Sr LUCAS COSTA GOMES, Sr MARCOS VINÍCIUS PALÁCIO SOARES, Sr PAULO DANIEL CASTRO BRAGA, eventuais dúvidas ou esclarecimentos, poderão ser solicitados diretamente no BGP.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de MAIO/2023:

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 35014.067563/2023-16, resolve:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

Tornar pública a suspensão do pagamento da pensão por morte de RAIMUNDA DE JESUS MIRANDA, matrícula 03586251, a partir da competência de agosto de 2023, por não atendimento à convocação nos termos do §5º do art. 4º da Instrução Normativa nº45/2020, ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTA JURÍDICA n. 00008/2023/ENC.COBRANÇA/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74 PRES/INSS, de 3 de outubro de 2014.

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Maio/2023.

. LUIZ SERGIO PEREIRA SALGADO 20..6-68 Aposentado
. MARIA DE JESUS GOMES MATOS 12..6-53 Aposentado
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da
Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida.
Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts.
4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou
voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:
I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como
asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão
definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.
Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails
[email protected] ou [email protected], ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da
Universidade Federal do Pará convoca a interessada abaixo relacionada para
que compareça, no prazo de até 10 (dez) dias, na Coordenadoria de Legislação
e Orientação Normativa, localizada na Universidade Federal do Pará, Rua
Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP, a fim de tratar
de processo administrativo de reposição ao erário de seu interesse, sob pena
de que não havendo a quitação do respectivo débito, será feita a inscrição no
CADIN (conforme §2°, art. 2°, da Lei nº 10.522/02), na dívida ativa e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
-ANA CAROLINA SILVA DOS ANJOS -Parecer: 364/2023 - COORDLEGNO
e Despacho nº 1386/2023 - COORDLEGNO.
ICARO DUARTE PASTANA
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