DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48068.866548/2023-61-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 8834865)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48081.844071/2023-95-BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA (Documento SEI: 8834937)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48079.868112/2023-88-WILSON SILVA PINTO (Documento SEI: 8834873)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.832261/2023-97-JORGE PEREIRA MARQUES (Documento SEI: 8834986)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.602/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 57 /2018 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 867.205/2013 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 26 /2017 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME

Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.598/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 53 /2018 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 131/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306) 870.939/2022-BRAZIL EXOTIC QUARTZITE LTDA- DOU de 24/11/2022 870.741/2022-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA- DOU de 22/11/2022 860.212/2022-DELIO NUNES DE JESUS- DOU de 11/04/2022 858.075/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA- DOU de 03/08/2022

832.562/2022-ELTON DOS SANTOS MARTINS DA SILVA- DOU de 08/11/2022 830.989/2022-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 04/08/2022 832.660/2021-ALBION MINERALS EIRELI- DOU de 25/11/2021 830.661/2021-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA- DOU de 06/05/2021 830.027/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL EIRELI- DOU de 14/01/2021

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 132/2023

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.832266/2023-10-Silvio da Silva Horta (Documento SEI: 8834991)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48079.868113/2023-22-HRJ AGROPECUARIA LTDA (Documento SEI: 8834841)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.832259/2023-18-JORGE PEREIRA MARQUES (Documento SEI: 8834932)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.832260/2023-42-JORGE PEREIRA MARQUES (Documento SEI: 8834855)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

D ES P AC H O Relação nº 129/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 832.562/2022-ELTON DOS SANTOS MARTINS DA SILVA

858.075/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA 870.939/2022-BRAZIL EXOTIC QUARTZITE LTDA

870.741/2022-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 830.989/2022-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 860.212/2022-DELIO NUNES DE JESUS

832.660/2021-ALBION MINERALS EIRELI 830.661/2021-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA 830.027/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL EIRELI

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

Relação nº 130/2023

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.363/2011 - FILADELFO DOS REIS DIAS - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 108 /2016 - RECLAMADO: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA - ME Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.359/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 104 /2017 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME

Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.360/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 105 /2016 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME

Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.361/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 106 /2016 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME

Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.587/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 47 /2018 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME

Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.591/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 51 /2018 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME

Exequente: PABLO KOERICH CLAUDINO - Processo nº 866.601/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 56 /2018 - ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE: REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA-ME

800.853/2012-DJ GRANITOS LTDA-,NOVO TITULAR: MINERAÇÃO LOUGON LTDACNPJ:23.068.200/0001-81 - Cumprimento Provisório de Sentença (157), Processo nº 5004802-21.2023.8.08.0011 e 5009605-81.2022.8.08.0011) em face de DJ GRANITOS LTDA., objetivando a transferência de direitos minerários relativa ao processo n. 48410.800853/2012-91, em obediência a determinação judicial, pretensão essa que restou acolhida na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Ita p e m i r i m / ES , de 20.07.2023. AUTORIZO a alteração de titularidade do direito minerário no Cadastro Mineiro, bem como a devida anotação a margem do título minerário, para constar como titular Mineração Lougon Ltda.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL

D ES P AC H O Relação nº 23/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA2-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-920.391/2002-OF. N°28662/2023/SEFBM-S/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA2 - EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-920.391/2002-OF. N°28662/2023/SEFBM-S/ANM

ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DIRETORIA II

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 312/2023/SSOCSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3315526), e considerando o que consta no processo nº 48610.224000/2023-46, resolve:

1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Juazeiro / Operador do Contrato: Potiguar E&P S.A. / Operador das instalações: Potiguar E&P S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003803/97-49.

2.Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão de Baixa do Juazeiro / Operador do Contrato: Potiguar E&P S.A. / Operador das instalações: Potiguar E&P S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003914/97-18. Motivo: A área do campo de Baixa de Juazeiro foi anexada à área de desenvolvimento do campo de Juazeiro, conforme Extrato de Termo Aditivo (SEI nº 3317372).

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de ,6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 313/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 3316279), contido no processo nº 48610.224115/2023-31, resolve:

1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Deepwater Mykonos (NS-39) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Operador da Instalação: Transocean Brasil Ltda. 2.Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação submetida pela Petrobras no processo nº 48610.215335/2019-97, em decorrência desta nova aprovação.

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

104

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082100104