DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

UNIFACILITIES SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA / 22.240.207/0001-76 25351.353070/2023-11

9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 0570390/23-1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE A EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0690318/23-5; APRESENTOU ART INSATISFATÓRIA, SEM DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PARA AS QUAIS PLEITEOU AFE; APRESENTOU RELATÓRIO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS OMITINDO SEUS USOS/FUNÇÕES E EPI, DESCUMPRINDO OS ITENS 08 E 09, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

SIM GESTAO AMBIENTAL SERVICOS LTDA / 07.575.881/0001-18 25755.099521/2017-60 / 9.07881-2 9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS. / 4532150/21-3

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA / 06.265.738/0001-67 25351.412527/2023-29

90437 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 0666403/23-6

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE A EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0834804/23-9; APRESENTOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO INAQUADAMENTE PREENCHIDO NOS ITENS 09, 10, 20, 21, 22 E 23, 24 E 26, DEIXANDO ATENDER AO ITEM 01, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

INSETICOM DESINFESTACAO LTDA/ 12.505.471/0001-30 25761.000007/2022-64/ 9.10195-6

9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4707188222

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