Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/08/2023 · pág. 23

DOMCE 22/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277

Parágrafo Único. Em razão do presente gravame fica estabelecido que sobre o terreno acima descrito, respeitada a legislação vigente e os limites da área afetada, não haverá restrições ao uso para a implantação da Central Municipal de Resíduos - CMR.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 21/2023, de 30 de abril de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 4 de agosto de 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 41601E06

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.08.14.29 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de preço visando futura e eventual aquisição de material de expediente e material de limpeza para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Desen. Econômico de Croatá/CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESEN. ECONÔMICO – Contratada: KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP, CNPJ nº 13.150.780/0001-06 – Valor Global: R$ 461,57 (Quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 14/08/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); José Juarez Soares Filho (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: C848E6C5

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.08.14.28– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de preço visando futura e eventual aquisição de material de expediente e material de limpeza para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Desen. Econômico de Croatá/CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESEN. ECONÔMICO – Contratada: SHOPPING PAPELARIA EIRELI – EPP, CNPJ nº 29.103.669/0001-90 – Valor Global: R$ 1.086,44 (Um Mil, oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 14/08/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); José Beni Soares Trajano Filho (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: 4FAFDD69

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo

Original: Contrato Nº 2023.08.14.30 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de preço visando futura e eventual aquisição de material de expediente e material de limpeza para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Desen. Econômico de Croatá /CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESEN. ECONÔMICO – Contratada: T PINHEIRO PAIVA LTDA, CNPJ nº 19.255.771/0001-58 – Valor Global: R$ 3.458,31 (Três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 14/08/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Thiago Pinheiro Paiva (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: 6C274E6E

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.08.14.27 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de preço visando futura e eventual aquisição de material de expediente e material de limpeza para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Desen. Econômico de Croatá/CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESEN. ECONÔMICO – Contratada: G8 ARMARINHOS LTDA, CNPJ nº 14.232.132/0001-53 – Valor Global: R$ 3.320,54 (Três mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 14/08/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Marie Abrahão Salomão Gilbert (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: 652A07F7

SECRETARIA DE ESPORTES AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.08.14.32– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de preço visando futura e eventual aquisição de material de expediente e material de limpeza para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte de Croatá/CE – Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE Contratada: SHOPPING PAPELARIA EIRELI – EPP, CNPJ nº 29.103.669/0001-90 – Valor Global: R$ 3.586,84 (Três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 14/08/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Mauriene Francisco Otaviano (CONTRATANTE); José Beni Soares Trajano Filho (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: 1E77AE3F

SECRETARIA DE ESPORTES AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.08.14.34 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de preço visando futura e eventual aquisição de material de expediente e material de limpeza para atender a demanda da