DOMCE 22/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277
inscrita no CNPJ sob o nº. 21.750.612/0001-71. VALOR: R$ 15.000,00 (-QUINZE MIL REAIS-). DATA DA ASSINATURA: 11 DE AGOSTO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LEONARDO ALMEIDA PAULO - SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: ISRAEL KLIVILA DIOGENES SATINO, PORTADOR CPF Nº. 609.074.583-94.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 37269181
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E ECONÔMICO EXTRATO CONTRATO Nº. 2023.08.21.001SEDESE.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-005/2023 - DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES (MOBILIÁRIOS; ESCRITÓRIO; ELÉTRICOS EM GERAL E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E ATIVIDADES DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 09.06 08.244.0801. 2.055 – Manutenção da Assistência Social Básica / 09.01 08.122.0816. 2.048 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. TRAB. DES. SOCIAL E SUSTENTÁVEL/ 09.06 08.243.0802. 2.053 – FORTALECIMENTO DE VINCULOS: CRIANÇA E ADOLESCENTES. elemento de despesa: 4.4.90.52.00; com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de 2023. LICITANTE VENCEDOR: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com sede na R B do Loteamento Cajazeiras, 140, Cajazeiras, CEP 60.864-465, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.458.279/0001-63. VALOR: R$ 33.086,20 (-TRINTA E TRÊS MIL OITENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS-). DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. ASSINA PELA CONTRATADA: LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES - REPRESENTANTE LEGAL - MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: BA9FE4A6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.08.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.08.07.1. Empresa(s) Vencedora(s): SAMPAIO E LOPES LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01 e 02. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].
Farias Brito/CE, 21 de agosto de 2023.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: EE9948F3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº 085/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM , Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 950/2023, de 08 de maio de 2023, alterada pela Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. Rainara Ferreira Teixeira, portadora do CPF sob o nº 063.237.653-81, para o Cargo de provimento em Comissão de DIRETORA DO PROCON da Câmara Municipal de Fortim.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Fortim. Em, 01 de agosto de 2023.
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Renata Soraia Ferreira Dos Santos Código Identificador: 77F2C282
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 126/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Institui e Designa o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim, na forma que indica.
O Prefeito Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o art. 7º, caput , e §1º, da Lei Federal nº 13.257/2016, de 08 de março de 2016, que dispõe que poderá ser instituído, no âmbito municipal, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos.
RESOLVE :
Art. 1º . Instituir o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim, composta pelos membros a seguir designados:
| REPRESENTAÇÃO | TITULAR |
SUPLENTE |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
Francisca Íris Nogueira dos Santos |
Cristina da Costa Silva |
| Secretaria Municipal de Educação | José Milton Pinheiro Filho | Maria de Fátima Lima de Sousa |
| Secretaria Municipal de Saúde | Liliane Rodrigues da Costa | Mabell Sandy Santiago Rodrigues |
| Secretaria Municipal de Turismo e Cultura |
Alexsandra Gomes do Nascimento |
Wender Pinheiro de Oliveira |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Aline Oliveira Souza | Francisca Idenilze Sousa dos Santos |
Art. 2º . O órgão responsável pela coordenação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim será a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal de Fortim/CE , em 18 de agosto de 2023.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30