Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/08/2023 · pág. 47

DOMCE 22/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 237/2022

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 647A2B93

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CEARÁ

O MUNICÍPIO DE MAURITI , pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, neste ato representado pelo senhor FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, portador do CPF nº. 018,605,173-58, e considerando o disposto na Constituição Federal, art. 37, IX, na Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, ―c‖, na Lei Municipal nº. 958/2010 e na Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e o Edital da Seleção Pública Simplificada 009/SME/2022.

RESOLVE,

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, portador do CPF nº. 018.605.173-58, considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.684, de março de 2022, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, que cria os serviços voluntários de cuidador (profissional de apoio) e mediador da aprendizagem e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento, na rede municipal de ensino de Mauriti – CE, na Lei Municipal nº. 1.191/2013 e considerando o Edital do Processo Seletivo Simplificado 008/SME/2022.

RESOLVE,

– Prorrogar o Prazo de Validade do Edital 008/2022;

1.1 - Tornar público a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, instituído pelo Edital nº 008/2022, homologado em 02 de junho 2022, prorrogando por mais 03 (três) meses;

1.2 – Durante a nova vigência do prazo de validade do Processo Seletivo, havendo a necessidade de substituição dos contratados ou de novas contratações, serão convocados os aprovados no PSS, conforme a lista de classificação homologada, respeitando as quantidades de vagas estabelecidas no Edital Nº 008/2022.

Este ato entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Publique-se.

Mauriti – CE, 01 de junho de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal de Educação Portaria nº. 237/GP/2022

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 786A1220

1 – Prorrogar o Prazo de Validade do Edital 009/2022/SME;

1.1 - Tornar público a prorrogação do prazo de validade do Seleção Pública Simplificada, instituída pelo Edital nº 009/SME/2022, homologado em 20 de julho de 2022, prorrogando por 01 (um) ano, conforme item 11.1 do Edital 09/2022-SME, iniciando dia 30 de julho de 2023 e findando dia 29 de julho de 2024;

1.2 – Durante a nova vigência do prazo de validade da Seleção Pública Simplificada 009/SME/2022, havendo a necessidade de substituição dos contratados ou de novas contratações, serão convocados os aprovados na Seleção Pública, conforme a lista de classificação homologada, respeitando as quantidades de vagas estabelecidas no Edital Nº 009/SME/2022.

Este ato entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Publique-se.

Mauriti – CE, 19 de julho de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO

Secretário Municipal de Educação Portaria nº. 237/GP/2022

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: B8FCB47E

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE APOIO PROFISSIONAL (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM, MAURITI – CE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti – Extrato de Resultado do Credenciamento . A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, torna público através do Exmo. Sr. José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, o Resultado do Credenciamento Nº 006/2023SMJEL , cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE COMPETIÇÃO DE FUTEBOL A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, FOMENTANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE PARA O EXERCÍCIO 2023 : Liga de Esportes Amadores do Crato - LEAC , inscrita no CNPJ sob o nº 07.910.718/0001-64 - DEFERIDO. Ficando declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o art. 31 da Lei n° 13.019/2014. Maiores informações junto a Comissão de Seleção de Chamada Pública (CSCP-OSC). Comissão de Seleção de Chamada Pública (CSCP-OSC)

Mauriti/CE, 18 de agosto de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5EAF9997

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2803.01/2022-01, resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 2803.01/2022.