DOMCE 22/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277

1.1 Atestado Admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovadas por junta médica oficial, designada pela secretária municipal de saúde;

1.2 Certificado de conclusão do Ensino Médio;

1.3 Comprovante de regularidade perante a Justiça Eleitoral;

1.4 Certidão de Nascimento ou Casamento;

1.5 Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos com cópia do CPF (para os que tiverem);

1.6 Carteira de Identidade;

1.7 Cadastro de Pessoa Física (CPF);

1.8 Número de Inscrição no PIS/PASEP, com data de Cadastramento; ou extrato fornecido pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;

1.9 Título de Eleitor;

1.10 Certificado de Reservista (sexo masculino até 44 anos); 1.11 02 (duas) fotos 3X4;

1.12 Declaração de quitação junto aos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos;

1.13 Declaração de quitação com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;

1.14 Declaração que não ocupa cargos na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas;

1.15 Curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas;

1.16 Cópia das duas primeiras páginas da Carteira de Trabalho (Página da foto e seu verso);

1.17 Comprovante de residência, recibo de Água, Luz ou Telefone que comprove residir na área da abrangência escolhida para atuar, desde a data da publicação do 1.18 Edital nº 56/2019;

1.18 Telefone para contato;

1.19 Correio Eletrônico;

Art. 1º Renovar a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM de Várzea Alegre- CE, para o biênio 2023 a 2025, com os seguintes integrantes:

Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Diomar Duarte Francelino Suplente: Mykaelle Cavalcante Costa

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico Titular: Francisca Carine Menezes

Suplente: Cícera Leticia de Sousa Lima Secretaria Municipal de Educação Titular: Jeane de Sousa Menezes Suplente: Marta Rilva Pereira Secretaria Municipal de Saúde Titular: Lais Emanuela Duarte de Aquino Suplente: Dislânia Vanez Bastos de Sousa Associação Comunitária- ACOMVA Titular: Ana Cleide Ferreira de Sousa Suplente: Valdivina Claudinez Bezerra

Associação de Pais e Amigos- APAE Titular: Alana Fernandes de Almeida Rocha Suplente: Cícera Janaina de Oliveira Sales de Almeida

Representantes dos Clubes de Serviço- LIONS CLUBE Titular: Creusa Rosa de Lima Suplente: Maria Crystiane dos Santos Sindicato dos Trabalhadores Rurais Titular: Paula Vieira da Silva Suplente: Francivania Bento

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 21 de agosto de 2023.

1.20 Declaração de bens.

2. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados neste edital de convocação, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital da referida seleção, implicará na desistência e por consequência desclassificação automática na seleção prestada, não cabendo recurso.

Várzea Alegre/CE, 21 de agosto de 2023.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária de Saúde

ANEXO I

PSF PRAÇA SANTO ANTÔNIO - ÁREA IV

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 2F688CDC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 299, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Homologa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, em consideração aos fundamentos da Lei Municipal 934, de 03 de novembro de 2015,

RESOLVE:

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: 93461B69

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 337, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Várzea Alegre – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso da atribuição legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 43, caput , inciso IV, da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013,

CONSIDERANDO o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.619, DE 25 DE JULHO DE 2023;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO

CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da Juventude;

a RESOLUÇÃO

CONSIDERANDO

CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 que dispõe sobre as Etapas Municipais e Regionais da 4ª Conferência Nacional da Juventude; DECRETA :

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Juventude, com o tema ―Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver‖, a ser realizada no período de 22 de Setembro de 2023, em Várzea Alegre, Ceará. Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Juventude será coordenada e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Juventude, em conjunto com a Secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.

Art. 3º O regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Juventude será elaborado por uma comissão organizadora municipal.

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