DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 919426/2021. Vigência: 28/12/2021 a 22/02/2024. Data de Assinatura: 21/08/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO - Secretário Nacional de Paradesporto - CPF: .502.165-*, Convenente: VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA - Prefeito Municipal de Teresópolis/RJ - CPF: .731.467-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11382.100068/2023-61. Pregão Nº 9/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza de conservação com fornecimento de todos os equipamentos necessários para às necessidades da Superintendência Regional de Administração no estado do Acre, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total: R$ 72.651,84. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11382.100086/2023-43. Pregão Nº 11/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 13.743.704/0001-04 - C. ARAUJO BOMFIM SOUSA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza de conservação com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para às necessidades da Controladoria Geral da união no Estado do Acre - CGU/AC, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total: R$ 117.439,92. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO DE CONTRAGARANTIA Nº 128/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 128/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Santa Rosa/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0620047-80, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à obras de pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico em diversas avenidas e ruas do perímetro urbano e estradas vicinais do município; obras de pavimentação com pedras irregulares em logradouros do perímetro urbano do município; obras de abertura, prolongamento, remodelação e reforma de avenidas e ruas no município de Santa Rosa. INTERVEN I E N T ES : O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL; e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101345/2023-27. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de agosto 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDERSON MANTEI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, ÍTALO JOSÉ VENDRUSCULO BEVILAQUA; e pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA, e o Sr. Gerente, ROGER DA SILVA NASCIMENTO. EXTRATO DO CONTRATO DE GARANTIA Nº 129/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 129/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Santa Rosa/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0620047-80, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à obras de pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico em diversas avenidas e ruas do perímetro urbano e estradas vicinais do município; obras de pavimentação com pedras irregulares em logradouros do perímetro urbano do município; obras de abertura, prolongamento, remodelação e reforma de avenidas e ruas no município de Santa Rosa. INTERVENIENTE: a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101345/2023-27. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de agosto 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANDERSON MANTEI; e pela CAIXA a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Bernardino de Campos/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos/SP, CNPJ nº 44.563.591/0001-80, o senhor Andre Luis Gambale, Agente Fiscal de Rendas e Tributos do Município de Bernardino de Campos/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Chapadão do Céu/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu/GO. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu/GO, CNPJ nº 24.859.332/0001-94, o senhor Vinicius Marcondes Camargo Terin, Prefeito Municipal de Chapadão do Céu/GO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Bertioga/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Bertioga/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Bertioga/SP, CNPJ nº 68.020.916/0001-47, o senhor Caio Arias Matheus, Prefeito Municipal de Bertioga/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Aripuanã/MT, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, CNPJ nº 03.507.498/0001-71, a senhora Seluir Peixer Reghin, Prefeita Municipal de Aripuanã/MT. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Jarinu/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Jarinu/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Jarinu/SP, CNPJ nº 45.780.079/0001-59, a senhora Débora Cristina do Prado Belinello, Prefeita Municipal de Jarinu/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itapema/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Itapema/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Itapema/SC, CNPJ nº 82.572.207/0001-03, a senhora Nilza Nilda Simas, Prefeita Municipal de Itapema/SC. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Termo de Execução do Convênio de Cooperação Técnica celebrado em 12 de fevereiro de 1999 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Fazenda ( S E FA Z - BA ) . 2. OBJETO: atuação integrada e intensiva e o aperfeiçoamento da gestão de risco e da prevenção e combate a ilícitos tributários, com troca de informações fiscais. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de agosto de 2023, pela SEFAZ- BA, e em 20 de agosto de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela SEFAZ-BA, CNPJ no 13.937.073/0001-56, Senhor João Batista Aslan Ribeiro, Subsecretário da SEFAZ-BA. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Termo de Execução do Convênio de Cooperação Técnica celebrado em 8 de março de 2001 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria da Fazenda ( S E FA Z - S C ) . 2. OBJETO: atuação integrada e intensiva e o aperfeiçoamento da gestão de risco e da prevenção e combate a ilícitos tributários, com troca de informações fiscais. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de agosto de 2023, pela SEFAZ-SC, e em 14 de agosto de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela SEFAZ-SC, CNPJ no 82.951.310/0001-56, Senhor Cleverson Siewert, Secretário da SEFAZ-SC.