DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A Superintendência da Receita Federal do Brasil na Segunda Região Fiscal, torna público o Resultado da Licitação Pregão Eeletronico SRRF02 nº 7/2023, referente a contratação de Apoio Administrativo (Recepcionista, Motorista, Copeira e Carregador), para a DRF/Macapá e IRF/Santana, que teve como vencedoras as empresas: Polo Administração LTDA, CNPJ 08.720.970/0001-91 para o item 1, FASICO Serviços LTDA, CNPJ 34.939.967/0001-55 para os itens 2, 3, 4, e 5. FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA Pregoeira (SIDEC - 21/08/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170217 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 10280.728452/2021-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação 2022. Vigência: 03/01/2022 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 501.638,00. Data de Assinatura: 25/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 10280.728452/2021-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação 2023. Vigência: 03/01/2022 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.257,60. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2023 cujo objeto é a contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, de instalação e substituição de aparelhos condicionadores de ar, pertencentes ao patrimônio da Receita Federal do Brasil - RFB, instalados nas unidades administrativas da Receita Federal do Brasil, no Estado do Piauí, com fornecimento de material e mão de obra. Empresa vencedora: EASWELL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.827.616/0001-40, para o item 1, valor total: R$57.253,74, para o período de 12 meses. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 21/08/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2008. Nº Processo: 13502.000622/2007-11. Dispensa. Nº 15/2008. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 008.878.975-68 - EDIVALDO SOUZA ALMEIDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 04/08/2023 a 03/08/2028.. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EDITAL Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os artigos 41, inciso III, 44, caput e § 1º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto dos processos administrativo-fiscais abaixo mencionados. A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. ALLES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ 19.129.560/0001-79 Processos nºs 12466.720414/2019-89 e 12466.720415/2019-23 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . MAYRA ALVES GOMES 27538662 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 4 1 9 1 T EC AT 0 1 13032.630747/2023-66 . MONIKA VERMA T5267282 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 1 8 T EC AT 0 3 13032.630846/2023-48 . MATTHEW SOARES IAIA YB646025 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 5 7 0 7 T EC AT 0 1 13032.630903/2023-99 . SHOGHAIR MANJIKIAN AP0467463 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 2 9 7 6 T EC AT 0 1 13032.630940/2023-05 . LANCE JEFFREY SKUNDRICH 521969841 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 5 3 5 4 T EC AT 0 1 13032.631008/2023-91 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de Identificação T EC AT Proc. Administrativo . FILIP KOSTIC 016421464 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 0 9 T EC AT 0 1 13032.514252/2023-91 . JENNI KAROLIINA RYTKÖNEN FP4871518 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 4 3 6 4 T EC AT 0 1 13032.514309/2023-51 . MITJA MLAKAR PB1335482 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 5 1 T EC AT 0 1 13032.514342/2023-81 . JONATHAN ANDREW YOUNG 538959170 0 4 1 7 9 0 1 2 2 0 2 0 0 2 0 T EC AT 0 1 13032.514441/2023-63 . ELEONORA MARIA COLE AAB938704 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 2 3 3 5 T EC AT 0 1 13032.514525/2023-05 SILVIA SAYURI HINUY EDITAL Nº 71, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os artigos 41, inciso III, 44, caput e § 1º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. PARTNER BUSINESS - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO e COMÉRCIO LTDA. CNPJ 97.542.286/0001-79 Processo nº 12466.720455/2019-30 RICARDO TRAVESEDO NETO