DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília/DF, 21 de agosto de 2023 VANESSA LUZ Diretora Executiva do Departamento Penitenciário Nacional AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa COPBESSA LTDA, CNPJ 01.427.148/0001-70 a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (órgão SENAPPEN) pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período entre 14/07/2023 a 14/11/2023. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.007362/2023-69. Brasília/DF, 21 de agosto de 2023 MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa M & P MAIA CONSTRUCOES IMP. EXP. LTDA, CNPJ 08.693.601/0001-39 a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (órgão SENAPPEN) pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período entre 05/05/2023 a 05/08/2023. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.004583/2023-85. Brasília/DF, 21 de agosto de 2023 MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva da SENAPPEN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08019002544202313. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Roçada, Capina e Corte de Grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5- 00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira (SIASGnet - 18/08/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 30/2023 PROCESSO Nº 8020.004617/2023-72 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, com a devida observância às disposições legais pertinentes, retifica o Edital nº 30/2023, especificamente o item 4.1.4, publicado no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2023, Edição nº 156, Seção 3, página 136. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é retificar o item 4.1.4 do Edital n.º 30/2023, publicado no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2023, Edição nº 156, Seção 3, página 136, que tem por objetivo a contratação, por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública, de Curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas, conforme Anexo I, que será executado por instituição de Ensino Superior - IES pública federal, via Termo de Execução Descentralizada - TED, obedecendo as disposições previstas no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. 1.2. A contratação visa promover ações da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). 2. HABILITAÇÃO - ELEGIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES 2.1. O item 4.1.4, passa a ter a seguinte redação: 4.1.4. A IES deve indicar no projeto do curso, preferencialmente, um percentual mínimo de 20% (vinte por cento) do corpo docente que sejam também profissionais da segurança pública e/ou defesa social; 2.2. A revisão da redação visa viabilizar a participação de uma maior quantidade de Instituições de Ensino Superior no certame, favorecendo a ampla concorrência e, por conseguinte, facilitando a obtenção de um contrato mais vantajoso, em observância aos princípios que regem a administração pública. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Ficam mantidas as demais disposições do Edital n.º 30/2023, de 16 de agosto de 2023. 3.2. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo endereço eletrônico [email protected]. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 287/2023 Processo nº 08020.007439/2022-51 - Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 287/2023, em referência. Data da assinatura: 17/08/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 207.630,00 (duzentos e sete mil seiscentos e trinta reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905238/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 783.528,58, Valor de Contrapartida: R$ 33.528,58, Vigência: 28/08/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907318/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.401.693,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.693,50, Vigência: 19/10/2023 a 19/05/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916803/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 764.961,11, Valor de Contrapartida: R$ 16.491,74, Vigência: 18/09/2023 a 18/06/2024. Data de Assinatura: 08/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº .232.586- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 853495/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.330.169,15, Valor de Contrapartida: R$ 46.141,99, Vigência: 16/09/2023 a 30/07/2024. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891221/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Solicitação de Prorrogação de ViGência. Valor Total: R$ 8.129.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 519.790,00, Vigência: 31/08/2023 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918775/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 711.120,24, Valor de Contrapartida: R$ 3.127,24, Vigência: 30/08/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 894684/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.013.999,80, Valor de Contrapartida: R$ 13.999,80, Vigência: 31/08/2023 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 934347/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DA SERRA, CNPJ nº 27174093000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 324.233,33, Valor de Contrapartida: R$ 24.233,33, Vigência: 01/09/2023 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL, CPF nº .498.107-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932539/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DA SERRA, CNPJ nº 27174093000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 972.699,99, Valor de Contrapartida: R$ 172.699,99, Vigência: 01/09/2023 a 18/04/2024. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL, CPF nº .498.107-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 856158/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 5.171.419,61, Valor de Contrapartida: R$ 103.582,84, Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-*.