DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904466/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 456.786,55, Valor de Contrapartida: R$ 6.786,55, Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 934340/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CE GOV POLICIA MILITAR DO CEARA, CNPJ nº 01790944000172. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 218.903,92, Valor de Contrapartida: R$ 18.903,92, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: KLENIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, CPF nº .970.433-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 916866/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.014.258,39, Valor de Contrapartida: R$ 363.327,85, Vigência: 04/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, CPF nº .956.690-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905921/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Solicito a prorrogação de vigência do Convênio n° 905921/2020. Valor Total: R$ 1.803.579,25, Valor de Contrapartida: R$ 3.579,25, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº 814400/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA, CNPJ nº 06553549000190. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 2.773.369,79, Valor de Contrapartida: R$ 84.794,88, Vigência: 31/08/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2014. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº .099.483- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904462/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18715508000131. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 106.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.940,00, Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº .921.246-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 É o presente para tornar público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023 (Processo nº 08700.004245/2022-44), para a aquisição de Etiquetas RFID (radio frequency identification) para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Após o julgamento das propostas e análise da documentação, sagrou-se vencedora do certame para os itens 1, 2 e 3 a empresa SMARTX IMPORTAC AO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 39.307.323/0001-68, no valor total de R$ 59.760,00. Os Termos de Julgamento e Homologação do certame constam divulgados no site compras.gov.br. LARISSA PEREIRA PELAQUIM Pregoeira (SIDEC - 21/08/2023) 303001-30211-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 391, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005758/2023-53. Requerentes: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. e Hospital Santa Lucia S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria, Maria Eduarda Scott e outros. Natureza da operação: Joint venture. Setores econômicos envolvidos: Códigos CNAE 2.0 - 8640-2/10 - Serviços de quimioterapia; 8640-2/11 - Serviços de radioterapia; 8640-2 - Serviços de apoio à medicina diagnóstica; 8610-1/01 - Serviços médico-hospitalares. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 392, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.005756/2023-64. Requerentes: Novozymes A/S e Chr. Hansen Holding A/S. Advogados: Michelle Marques Machado, Ana Carolina Folgosi Bittar, João Marcelo Lima, Mariana Llamazalez Ou, Raul Cabral, Paulo Casagrande, Andrea Cruz e Bruno Almeida. Natureza da Operação: fusão. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2029-1/00), fabricação de defensivos agrícolas (CNAE 20.51/7) e fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais (CNAE 2013- 4/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 393, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005743/2023-95. Requerentes: Bauminas Química N/NE Ltda., Cape Águas Nordeste Indústria e Comércio Ltda. e Cape Águas Sudeste Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Joyce Honda, Maria Eugênia Novis e outros. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2019-3/99) e Fabricação de aditivos de uso industrial (CNAE 2093-2/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 394, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005789/2023-12. Requerentes: Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Atlas Brasil Energia Holding 1 S.A. e Atlas Juazeiro Comercializadora de Energia Ltda. Advogados: Adriana Giannini, Felipe Pereira, Matheus Nasaret, José Carlos Berardo, Fernanda Harari e Isabela Martins. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 05/2023 - UASG 440001 - MMA Espécie: Termo de Doação/Transferência de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE REEDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL - APRISCO, CNPJ: 08.692.076/0001-37, OBJETO: Doação de bens patrimoniais consideradas como antieconômicos, conforme Termo de Doação/Transferência nº 05/2023, que integra o Processo nº 02000.006074/2023-80. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA , Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF .376.148-, e DONATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ BUSKO, Presidente, CPF .214.029-*. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO/TRANSFERÊNCIA: 11/07/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 04/2023 - UASG 440001 - MMA Espécie: Termo de Doação/Transferência de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA, CNPJ: 04.646.284/0001-49. OBJETO: Doação de bens patrimoniais considerados como antieconômicos, conforme Termo de Doação/Transferência nº 04/2023, que integra o Processo nº 02000008385/2023-83. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA , Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF .376.148 -, e DONATÁRIO: CÁSSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, Presidente, CPF .087.043-. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO/TRANSFERÊNCIA: 22/06/2023. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 03/2023 - UASG 440001 - MMA Espécie: Termo de Doação/Transferência de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e o SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, CNPJ: 37.115.375/0008-83, OBJETO: Doação de bens patrimoniais consideradas como ociosos, conforme Termo de Doação/Transferência nº 03/2023, que integra o Processo nº 02209.000566/2023-25. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF .376.148-*, e DONATÁRIO: ERICSSON LIMA MACEDO, Coordenador Geral, CPF .469.297-*. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO/TRANSFERÊNCIA: 11/07/2023. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 (Licitação para Concessão Florestal nas Florestas Nacionais de Irati/PR, Chapecó/SC e Três Barras/SC) A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB nº 132, de 29 de junho de 2023, comunica aos interessados que, nos termos do item 3.3. do Edital da Concorrência nº 01/2023 - Licitação para Concessão Florestal nas Florestas Nacionais de Irati/PR, Chapecó/SC e Três Barras/SC, as respostas aos pedidos de esclarecimentos regularmente apresentados estão divulgadas, por meio de Nota de Esclarecimento disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/servico-florestal- brasileiro/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/flonas-regiao-sul. A referida Nota de Esclarecimento é atualizada periodicamente e, conforme disposto no item 3.4. do Edital da Concorrência nº 01/2023, as formulações apresentadas e suas respostas passam a integrar o processo licitatório em referência, sendo de observância obrigatória por todos os licitantes. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL