DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.797.307/0003-92, GGB6E82, FRMEV00469432023, 606-82; 423.770.598-64, JVJ9F82, FRMEV00470012023, 606-82; 18.770.673/0001-96, QIP4D00, FRMEV00470162023, 606-82; 55.154.371/0001-10, ESN0A82, FRMEV00471062023, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLH6G98, FRMEV00471082023, 606-82; RDZ9J88, FRMEV00468412023, 606-82; 02.042.417/0001-42, RYD8A09, FRMEV00471142023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FKG7J45, FRMEV00471382023, 606-82; FXR4I67, FRMEV00474462023, 606-82; FXR4I67, FRMEV00474472023, 606-82; 89.248.579/0001-10, FXL9E81, FRMEV00472252023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IYN0913, FRMEV00472602023, 606-82; IXU2086, FRMEV00473962023, 606-82; 01.972.440/0001-73, KQY5C55, FRMEV00472742023, 606-82; 18.922.646/0001-91, RLJ8I59, FRMEV00473192023, 606-82; 05.600.628/0003-03, CUC6073, FRMEV00473392023, 606-82; CUC5163, FRMEV00473422023, 606-82; 20.146.015/0001-70, SIF5C46, FRMEV00474282023, 606-82; 033.894.831-79, JJZ4C24, FRMEV00474672023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MFV6211, FRMEV00468102023, 606-82; 20.447.321/0001-46, RLB3G92, FRMEV00462252023, 606- 82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3337/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 055.343.024-61, , FREVP00231822023, 773-0; 074.117.787-02, , FREVP00231982023, 773-0; 078.519.677-32, , FREVP00232002023, 773-0; 299.119.338- 73, , FREVP00232102023, 773-0; 130.135.127-09, , FREVP00232212023, 773-0; 029.906.851-03, , FREVP00232372023, 773-0; 984.810.027-04, , FREVP00232812023, 773-0; 142.032.217-65, , FREVP00234262023, 773-0; , FREVP00234352023, 773-0; 100.541.637-06, , FREVP00234222023, 773-0; 085.045.407-74, , FREVP00234312023, 773-0; 009.122.907-30, , FREVP00237962023, 773-0; , FREVP00214552023, 773-0; 085.629.407-12, , FREVP00238462023, 773-0; 036.088.807-04, , FREVP00238522023, 773-0; 507.829.837-15, , FREVP00239692023, 773-0; 34.393.631/0001-30, , FREVP00239742023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00239842023, 773-0; 051.733.197-71, , FREVP00240382023, 773-0; 392.590.487-53, , FREVP00240692023, 773-0; 11.194.962/0001-45, , FREVP00240942023, 773-0; 370.266.157-34, , FREVP00240992023, 773-0; 39.894.076/0001-43, , FREVP00241172023, 773-0; 157.942.867-33, , FREVP00241212023, 773-0; 054.590.427-71, , FREVP00241282023, 773-0; 072.700.537-58, , FREVP00241342023, 773-0; 127.991.667-25, , FREVP00241442023, 773-0; 013.282.657-73, , FREVP00241462023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3317/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 025.940.457-80, , FREVP00201792023, 773-0; 09.229.680/0001-94, , FREVP00202172023, 773-0; 32.326.202/0001-14, , FREVP00202702023, 773-0; 21.814.021/0001-10, , FREVP00202892023, 773-0; , FREVP00202982023, 773-0; 089.475.077-17, , FREVP00203032023, 773-0; 053.337.717-07, , FREVP00203322023, 773- 0; 027.940.117-58, , FREVP00203422023, 773-0; 077.662.087-84, , FREVP00203372023, 773-0; , FREVP00204262023, 773-0; 464.864.967-20, , FREVP00203472023, 773-0; 283.848.737-04, , FREVP00203522023, 773-0; 236.592.977-04, , FREVP00203712023, 773- 0; 048.089.936-35, , FREVP00204082023, 773-0; 03.269.324/0001-18, , FREVP00204192023, 773-0; 305.122.557-68, , FREVP00204482023, 773-0; 125.759.387-08, , FREVP00205412023, 773-0; 533.085.307-91, , FREVP00205622023, 773-0; 000.431.217- 13, , FREVP00205832023, 773-0; 390.630.037-49, , FREVP00205872023, 773-0; 798.830.877-72, , FREVP00205932023, 773-0; 816.037.627-87, , FREVP00206062023, 773- 0; 902.125.257-00, , FREVP00206122023, 773-0; 014.079.087-07, , FREVP00206682023, 773-0; 086.022.927-08, , FREVP00206962023, 773-0; 086.381.967-25, , FREVP00207172023, 773-0; 020.305.942-53, , FREVP00207292023, 773-0; 077.613.227-08, , FREVP00166632023, 773-0; 090.920.227-30, , FREVP00207482023, 773-0; 037.621.987- 48, , FREVP00207542023, 773-0; 848.243.447-00, , FREVP00182212023, 773-0; 095.802.237-26, , FREVP00186602023, 773-0; 547.380.327-04, , FREVP00208612023, 773- 0; 052.146.287-81, , FREVP00208692023, 773-0; 128.513.007-33, , FREVP00208712023, 773-0; 088.237.367-65, , FREVP00210112023, 773-0; 054.337.127-10, , FREVP00210452023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3302/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 54.995.261/0001-18, GKB6C74, EPSMA00493762023, 683-13; 12.923.609/0001- 11, AQW5H07, EPSMA00500742023, 683-11; JBR1B60, EPSMA00503362023, 683-12; 18.705.246/0001-24, MBX6A68, EPSMA00501032023, 683-12; 94.825.114/0001-14, EBH0740, EPSMA00501772023, 683-12; 14.932.522/0001-36, RLL0C89, EPSMA00502482023, 683-12; 16.849.231/0006-19, RMH2H93, EPSMA00504502023, 683- 11; 62.258.884/0024-22, RVV5B61, EPSMA00506552023, 683-12; OOA1I17, EPSMA00507232023, 683-12; RGA9A00, EPSMA00490202023, 683-12; 03.856.216/0009-07, BDE7B51, EPSMA00505332023, 683-12; 02.199.856/0026-11, JBA8C47, EPSMA00507752023, 683-12; IZY9E04, EPSMA00506882023, 683-12; 07.950.432/0001-02, PYC6132, EPSMA00508872023, 683-13; 00.933.640/0001-54, RLB2I73, EPSMA00505592023, 683-12; 11.552.312/0007-10, IUC3E41, EPSMA00506252023, 683-11; 09.022.921/0001-20, RLN4I05, EPSMA00507092023, 683-12; 61.186.888/0065-58, OUF1465, EPSMA00511352023, 683-12; 81.716.144/0004-93, QIL4148, EPSMA00509632023, 683-13; 17.650.427/0001-38, QRM3G30, EPSMA00510162023, 683-12; 03.902.252/0016-80, IWO1C55, EPSMA00514692023, 683-12; 06.730.693/0002-35, PWB3E00, EPSMA00505112023, 683-12; 02.351.144/0001-18, FSB3987, EPSMA00514852023, 683-13; 41.512.627/0002-90, EZL9D32, EPSMA00514932023, 683-12; 27.777.903/0001-30, MPI1A95, EPSMA00492882023, 683-12; 04.208.296/0005-15, RXS1G91, EPSMA00493292023, 683-12; 71.013.916/0001-24, BEB1A63, EPSMA00494962023, 683-12; 24.444.786/0001-02, IYN7932, EPSMA00495332023, 683-11; 08.195.806/0001-94, SCE1G96, EPSMA00492872023, 683-12; 66.702.325/0001-24, CUD3G19, EPSMA00497032023, 683-12; 00.993.264/0016-70, SEF2G94, EPSMA00497142023, 683-12; 00.896.626/0001-28, OUL8867, EPSMA00497242023, 683-12; 04.229.761/0011-42, JAW8F59, EPSMA00497442023, 683-12; 01.206.820/0005-20, NKU6H69, EPSMA00499402023, 683- 13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3318/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 890.618.107-87, , FREVP00157502023, 773-0; 345.161.237-20, , FREVP00159602023, 773-0; 003.880.047-03, , FREVP00165602023, 773-0; 805.627.525-87, , FREVP00170162023, 773-0; 115.212.997-06, , FREVP00179682023, 773-0; 000.564.967-61, , FREVP00124352023, 773-0; 095.682.507-94, , FREVP00128162023, 773-0; 001.536.027-08, , FREVP00141922023, 773-0; 607.824.477-91, , FREVP00151342023, 773-0; 058.034.477-06, , FREVP00176322023, 773-0; 005.005.897-55, , FREVP00190422023, 773-0; 976.028.094-91, , FREVP00190522023, 773-0; 121.978.577-62, , FREVP00190912023, 773-0; 134.402.267-78, , FREVP00194202023, 773-0; , FREVP00207522023, 773-0; 30.869.721/0001-01, , FREVP00198232023, 773-0; , FREVP00206742023, 773-0; 997.079.507-49, , FREVP00207122023, 773-0; 892.664.807-97, , FREVP00208352023, 773-0; 073.869.777-00, , FREVP00207012023, 773-0; 079.501.637-98, , FREVP00209512023, 773-0; 113.547.527-08, , FREVP00200142023, 773-0; 076.196.317-04, , FREVP00200012023, 773-0; 058.179.617-92, , FREVP00210592023, 773-0; 26.144.244/0001-31, , FREVP00199242023, 773-0; 116.861.597- 65, , FREVP00199372023, 773-0; 04.850.539/0001-90, , FREVP00197612023, 773-0; 006.015.697-09, , FREVP00191742023, 773-0; 413.067.407-20, , FREVP00191612023, 773-0; 001.585.217-22, , FREVP00191202023, 773-0; 111.340.537-62, , FREVP00190642023, 773-0; 122.688.317-60, , FREVP00210832023, 773-0; 008.851.107-30, , FREVP00211102023, 773-0; 20.310.839/0001-33, , FREVP00211422023, 773-0; 009.193.507-55, , FREVP00211612023, 773- 0; 307.586.377-72, , FREVP00211792023, 773-0; , FREVP00211802023, 773-0; , FREVP00211872023, 773-0; 035.178.137-45, , FREVP00211892023, 773-0; 087.453.857-26, , FREVP00212242023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT