DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2023 A Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídio com o objetivo de obter contribuições e informações para revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024. O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 28 de agosto de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2023. A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de Subsídios nº 05/2023. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal - Suesp SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada por seu Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Sr. ROGER DA SILVA PÊG A S . CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA BR 040 S.A., representada por seus diretores, Sr. MARCUS VINICIUS FIGUR DA ROSA e Sr. LUCIANO MOREIRA SANTOS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão Edital nº 006/2013 - BR 040, trecho Brasília/DF - Juiz de Fora/MG. ES P ÉC I E : Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). RESUMO DO OBJETO: Celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta que tem por objeto a compensação dos efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa, mediante a compensação destes valores com os devidos pelo Poder Concedente à Concessionária a título de indenização por bens reversíveis não amortizados ou depreciados em razão da extinção amigável, mediante relicitação, do Contrato de Concessão. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. INÍCIO DE VIGÊNCIA: 18/08/2023. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 327/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/AL, segmento KM 0,00 - KM 248,40 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Al (SIDEC - 21/08/2023) 393026-39252-2023NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 426/2021. Nº Processo: 50612.002481/2020-10. Pregão. Nº 168/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª Prorrogação de Prazo de 360 dias consecutivos, SEM inclusão de preços novos e COM Reflexo Financeiro Positivo de R$ 7.167.548,54 (sete milhões, cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme instrução constante da Nota Técnica nº: 27/2023/UL - Brasília - DF/DF/SRE - GO (15369160), do Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (15369477) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (15380857), bem como conforme aprovação da Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho (DNIT) SRE - GO/DF (15406986). Fundamento Legal: Artigos 60 , Art. 57, inciso II, §§ 1º e 2º da Lei n° 8.666/1993. Vigência do Contratual: 01/09/2021 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato a Preços Iniciais/PI: R$ 32.066.002,82. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 386/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000315/2023-31. Pregão Nº 166/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 17.496.898/0001-33 - LEAO AZUL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de material gráfico/papelaria, além de brindes e utensílios pessoais, para uso em eventos e solenidades, com objetivo de fortalecimento da marca institucional, a serem usados pela Superintendência Regional DNIT em Mato Grosso.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total: R$ 567,42. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 603/2018. Nº Processo: 50611.500366/2017-11. Pregão. Nº 400/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Aditivo de rerratificação ao contrato. Por este termo aditivo fica rerratificado o item 3.1 da Cláusula Terceira - Da prorrogação do prazo contratual, discriminado no 6º termo aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato, celebrado entre as partes na data de 10/08/2023, publicado no diário oficial da união nº 153, seção 3, de 11/08/2023, conforme a seguir: Cláusula Terceira - Da Prorrogação do Prazo Contratual - ONDE SE LÊ: "3.1. ...fica o prazo de vigência prorrogado por mais um período de 13 (treze) meses, passando a vencer em 19/10/2024 ...". LEIA-SE: "3.1. ...fica o prazo de vigência prorrogado por mais um período de 13 (treze) meses, passando a vencer em 19/01/2025...". Vigência Contratual: 22/08/2018 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.326.322,36. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 238/2021. Nº Processo: 50619.000827/2021-66. Pregão. Nº 223/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do plano anual de trabalho e orçamento para atender a nova etapa prorrogada e alteração de endereço. Vigência: 08/06/2021 a 26/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.314.723,48 . Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 458/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003794/2023-17. Dispensa Nº 77/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 27.212.325/0001-94 - THIAGO DIEGO NASCIMENTO SILVA 09361837486. Objeto: O contrato tem por objeto a execução, pela contratada, do projeto executivo de sistema de climatização vrf (ar condicionado) para o edifício sede da superintendência regional no estado de minas gerais e seus adjacentes (rua líder, 197, pampulha, belo horizonte/mg), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo da dispensa de licitação 77/2023, com a finalidade de atender às necessidades da contratante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total: R$ 64.000,00. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 463/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003078/2023-30. Pregão Nº 275/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia br-262/mg, nos pontos localizados no km 181+546m e no km 195+480m,trecho: div es/mg - entr. Br- 153(b)/fim ponte s/rio grande (div mg/sp); subtrecho: acesso são domingos do prata - entr. Br-381(a); segmento: km 181+546m ao km 195+480m.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2023 a 17/05/2024. Valor Total: R$ 2.835.410,65. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003632202389 . Objeto: Serviços emergenciais de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-381/MG; Trecho: Div. ES/MG - Div. MG/SP; Segmento: km 279,5 ao km 422,4; Código SNV: 381BMG0250 e 381BMG0335 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor escolhido por seleção através de dispensa de licitação com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 Declaração de Dispensa em 11/07/2023. TAYANE APARECIDA FERNANDES. Coordenadora de Engenharia. Ratificação em 12/07/2023. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 1.660.714,54. CNPJ CONTRATADA : 66.418.765/0001-54 CONSTRUTORA CENTRO LES T E ENGENHARIA LTDA. (SIDEC - 21/08/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 470/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001954/2022-42. Pregão Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao plano anual de trabalho e orçamento - PATO na rodovia: BR-158/PA, trecho: entroncamento BR-155/PA (p/ Redenção) - divisa PA/MT, subtrecho: entroncamento BR-155/PA (p/ Redenção) - entroncamento BR-235, segmento: km 590,50 ao km 699,00, extensão: 108,50 km. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2023 a 12/01/2027. Valor Total: R$ 100.000.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 163/2022. Nº Processo: 50602.000995/2021-31. Pregão. Nº 527/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por 90 dias consecutivos sem reflexo financeiro. Vigência: 18/08/2023 a 16/09/2023. Fundamento Legal: Artigo 57, II da Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações e na Cláusula Segunda do Instrumento Contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.920,00. Data de Assinatura: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).