DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: sem ônus aos partícipes; Vigência: 28/08/23 a 27/08/28; Signatários: Jarbas Soares Júnior - Procurador-Geral de Justiça; Jacson Rafael Campomizzi - Presidente do FUNEMP; Márcia Campos Duarte - Vice- Procuradora-Chefe da PRT 3ª Região. Assinatura: 21/08/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do adiamento da abertura do Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Data de abertura: 28/08/2023 às 10:00h. O Edital está disponível no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023 GIOVANA ROCHA FAÇANHA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023 - UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação do serviço de transporte de bens entre a Sede da PRT-8ª e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Macapá-AP, Marabá-PA e Santarém-PA. Data da sessão: 1°/09/2023, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Edital disponível a partir do dia 22/08/2023, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 22/08/2023, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém (PA), 21 de agosto de 2023 ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 08/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000210/2023-13. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda, CNPJ n. 00.482.840/0001-38. Objeto: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para serviços de limpeza e conservação, para atender as demandas das sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Blumenau/SC, Criciúma/SC, Joaçaba/SC e Lages/SC. Elemento de despesa: 339037-02. Notas de Empenho: 2023NE199, 2023NE202, 2023NE203 e 2023NE204, valor mensal de R$19.286,32 (dezenove mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 231.435,84 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 21/08/2023. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 588/2023-44. Objeto: Seleção de Empresas para o Registro de Preços visando futuras aquisições de insumos para serem utilizados pelos Agentes de Segurança Institucional da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, para uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5- 00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 21/08/2023) 200089-00001-2023NE000020 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 Processo: 20.02.1900.0000187/2023-28. Contratada: WALMIR G. DA FONSECA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. CNPJ 39.847.755/0001-61. Objeto: Execução de serviços comuns de engenharia para reforma nas instalações elétricas que atendem os equipamentos de climatização no imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca/AL. Valor: R$ 25.836,13 (vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais e treze centavos). Vigência: 18/08/2023 a 17/08/2024. Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica nº 24/2023 - Lei 14.133/2021. Assinam: Rafael Gazzaneo Junior - Procurador- Chefe da PRT 19ª Região, pela contratante, juntamente com WALMIR GOMES DA FONSECA, pela contratada, em 18/08/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 007.855/2023-0. Objeto: Contratação de serviços de exames laboratoriais como parte do programa Exame Periódico de Saúde (EPS) para a sede do Tribunal de Contas da União em Brasília/DF, em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/08/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 960-TCU/SEPROC, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 TC 017.107/2015-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Marcelle Azevedo Rodrigues de Souza, CPF: 138.083.767-75, do Acórdão 699/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 12/4/2023, proferido no processo TC 017.107/2015-6, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. Dessa forma, fica Marcelle Azevedo Rodrigues de Souza, CPF: 138.083.767-75, notificada ao pagamento de multa (art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c art. 268, inciso I, do RI/TCU), no valor de R$ 3.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 EDITAL Nº 981-TCU/SEPROC, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 TC 007.253/2007-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa INTELIGÊNCIA DIGITAL BRASIL (CNPJ: 06.213.760/0001-63), na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 671/2015-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Mucio Monteiro, Sessão de 1/4/2015, proferido no processo TC 007.253/2007-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a ao pagamento de multa (Lei 8.443/1992), no valor de R$ 74.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão condenatório ou até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. Notifico também acerca dos Acórdãos 2725/2015, 3328/2015, 780/2016, 1482/2017, 2531/2017, 2211/2018, 2096/2019, 245/2020 e 1746/2022, todos proferidos pelo Plenário do TCU. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 EDITAL Nº 838-TCU/SEPROC, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processo TC 000.100/2022-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO EUGÊNIO PACCELI DO CHANTAL NUNES, CPF: 199.411.293-04 para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 10/7/2023: R$ 93.800,65. O débito decorre da inexecução parcial do objeto do ajuste (Convênio 654/2011, registro Siafi 765354) em 73,54% do total previsto, sem alcance de funcionalidade da parcela executada. Normas infringidas: Art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei