DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em 14/08/2023.Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual da PR/AL. Roberta Lima Barbosa Bomfim, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2018. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Terras Serviços Combinados Eireli. Objeto: Repactuação e reajuste dos preços contratados com fundamentação na Cláusula Sétima do contrato; art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Valor Mensal: 5.083,25 com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2023.Vigência: 01/01/2023 a 31/08/2023. Data da Assinatura: 18/08/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e André Fabrício Araújo Paixão, Procurador, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002397/2018-23. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000765/2023-91. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 35.684.012/0001-67. Objeto: contratação de serviços de assistente administrativo/faturista de contas médicas, para análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, bem como outras atividades de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, carga horária de 44 horas semanais, fornecendo todos os insumos necessários à execução do serviço, de forma a atender ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal - PLAN-ASSISTE/MPF-PR/ES. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço pela contratante. Valor mensal: R$ 3.949,75 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 47.397,00 (quarenta e sete mil trezentos e noventa e sete reais). Data da Assinatura: 21/08/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e WALDEMAR ALVES AGUIAR pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE COSMOPOLITA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 18/08/2023. BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE, Procurador-Chefe da PR/PA, substituto e JIAN ZHONG YANG, representante legal da FACULDADE COSMOPOLITA. Processo Administrativo 1.23.000.002413/2023-73. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Pernambuco, designado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./094, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e Nº 110/2018, de 14 de junho de 2018, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos PR-PE-00058402/2022, PR-PE- 00058041/2022, PR-PE-00058059/2022, PR-PE-00058065/2022, PR-PE-00058166/2022, PR- PE-00058169/2022, PR-PE-00058044/2022, PR-PE-00058042/2022, PR-PE-00058167/2022, PR-PE-00058060/2022, PR-PE-00058053/2022, PR-PE-00058052/2022, PR-PE- 00058050/2022, PR-PE-00058045/2022, PR-PE-00058063/2022, PR-PE-00058048/2022, PR- PE-00025654/2022, PR-PE-00054718/2022, PR-PE-00059206/2022 e PR-PE-00006384/2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Pernambuco eliminará 19,6 (dezenove vírgula seis) metros lineares, referente a (PR-PE-00058402/2022) 4,26 metros lineares da PRM Garanhuns, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação extrajudicial do MPF (2015-2016), Guia de remessa de processos (2013-2014), Autos com objeto prescritível em prazo que não exceda a 10 anos (2010), Autos com guarda precaucional por 5 anos (2014-2016), Autos com guarda precaucional por 5 anos (2015-2016), Autos com objeto prescritível em prazo superior a 3 anos que não exceda a 4 anos (2015-2016), Autos com objeto prescritível em prazo que não exceda a 10 anos (2010-2011), Estágios promovidos pela Instituição (2015- 2016), Estagiários (2008-2012 e 2014-2015), Candidatos a Cargo Emprego Públicos (2014- 2016), Inscrição Concurso Procurador da República (2014-2016), Controle de Uso de Veículos (2011-2019); (PR-PE-00058041/2022) 2,48 metros lineares da DISOT / S E T R A N (TRANSPORTE), consistente de Controle de Uso de Veículos (2014-2019), Requisição (2015- 2018), Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2012; 2014 e 2016-2018); (PR- PE-00058059/2022) 0,4125 metro linear do Gabinete do PR MARCO ANTÔNIO DA SILV A COSTA, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF, todos do período (2001-2003); (PR-PE- 00058065/2022) 0,1375 metro linear do NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - NMSG; consistente de Controle de portaria e Controle de uso de veículos (2013; 2015- 2017); (PR-PE-00058166/2022) 0,1375 metro linear do gabinete do PR PAULO GU E D ES GUSTAVO FONTES, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF; Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial e Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF (1999- 2001); (PR-PE-00058169/2022) 0,275 metro linear, da SJUR/GARANHUNS, consistente de Estágios promovidos pela instituição (2009; 2012); (PR-PE-00058044/2022) 1,5 metro linear, do SETOR DE GESTÃO DOCUMENTAL, consistente de Recepção, tramitação e expedição de documentos (2018-2019); (PR-PE-00058042/2022) 0,1375 metro linear do gabinete do PR SONIA MACIEIRA, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF; Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial e Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF (2007); (PR-PE-00058167/2022) 0,41 metro linear, do gabinete do PR FÁBIO HOLANDA ALBUQUERQUE, consistente de Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2014- 2016); (PR-PE-00058060/2022) 0,825 metro linear, do gabinete de PR MONA LISA ABDO AZIZ ISMAIL, consistente de Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2006; 2008); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2005-2006 e 2008-2010); Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2009-2010) e Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2009-2010); (PR-PE-00058053/2022) 0,1375 metro linear, do gabinete da PR PR MABEL SEIXAS MENGE, consistente de Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2004); (PR-PE-00006384/2023) (correção da PR-PE- 00058052/2022) 4,1 metro linear, da COJUD/PRPE, consistente de Atuação na Função de Custos Legis (peças judiciais secundárias) (2013-2016); Atuação em tutela coletiva (peças judiciais secundárias) (2013-2019), Atuação em Matéria Criminal (peças judiciais secundárias) (2013-2019), Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (1983-1998; 2019), Guia de remessa de processos (2014); Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (1997; 2001; 2006); Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação (1997; 2001; 2006); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (1991;1997 e 2007-2009); Comunicados e informes (2001-2002 e 2005-2006); (PR-PE-00058050/2022) 1,10 metro linear da CHEFIA ADMINISTRATIVA , consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do mpf, Pedidos, oferecimentos e informações diversas, Comunicados e informes (1989-1990; 1992-2PR-PE-000; 2004-2010); (PR-PE- 00058045/2022) 0,275 metro linear da SJUR/PALMARES, consistente de Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2013-2015); (PR-PE-00058063/2022) 0,1375 metro linear do gabinete da PR NIEDJA GORETE DE ALMEIDA, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF; Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial; Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF e Comunicados e informes, todos dos anos de 2000-2003; (PR-PE- 00058048/2022) 0,1375 metro linear, do gabinete do PR ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR, consistente de Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF; Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial; Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF; Comunicados e informes; Pedidos, oferecimentos e informações diversas; Atuação na Função de Custos Legis (peças judiciais secundárias); Atuação em tutela coletiva (peças judiciais secundárias), todos dos anos de 2005-2006; (PR-PE-00025654/2022) 0,945 metros lineares, da Chefia Administrativa, consistente de tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF (2012-2016); Protocolo: Recepção, Tramitação e Expedição De Documentos (2013 - 2014; 2017 - 2019); (PR-PE- 00054718/2022) 0,69 metro linear, do PLAN-ASSISTE, consistente de Referência e Circulação (2018-2019); e (PR-PE-00059206/2022) 2,06 metros lineares, da DICIV (Divisão Cível), consistente de 288 (duzentos e oitenta e oito) Autos com guarda precaucional por 5 anos (2014-2015). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco. Recife, 21 de agosto de 2023. EDUARDO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA Presidente da SUB-GPAD PR/PE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a FACULDADE TRÊS DE MAIO - SETREM. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/08/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e SANDRO ERGANG, Diretor Geral da FACULDADE TRÊS DE MAIO - SETREM PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 22/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ, mantida pela UNIÃO DE ENSINO UNOPAR S.A. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 18/08/2023 a 17/08/2026. Data de assinatura: 18/08/2023. Assinam: Ronald Nascimento Gonçalves, Diretor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 2346/2023-69. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de recepcionista, para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE - PJM/CE, situada na Av. Borges de Melo, nº 781, Bairro Aerolândia, Fortaleza/CE, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Av. Borges de Melo, Nº 781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 21/08/2023) 200008-00001-2023NE000036