DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Cooperação n. 01.011.10.2023. Partícipes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ n. 51.174.001/0001-93 e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - CNPJ n. 59.949.362/0001-76. Objeto: a cooperação das entidades signatárias, com vistas ao compartilhamento das redes credenciadas aos NATS vinculados ao NAT-JUS do TJSP e ao NAT-JUS do TRF3. Fundamento Legal: Leis n. 8.666/1993 e 9.784/1999. Data da Assinatura: 17/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TJSP: Ricardo Mair Anafe (Desembargador Presidente) e pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Presidente). DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0016461-78.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 07.004.10.2023, firmado em 21/08/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: M. E. CAMPOS DE MAGALHÃES & DECORAÇÕES, CNPJ nº 28.897.854/0001-31; Objeto: Contratação dos serviços especializados de reparos dos painéis das estações de trabalho em uso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região com fornecimento de tecido com tratamento antichamas ou fogo-retardante, espuma de acolchoamento e demais insumos, necessários à substituição do revestimento, que se encontra deteriorado em razão do desgaste natural da ação do tempo; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período de 84 dias; Valor Total: R$ 82.406,74; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 024/2022-RP; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nºs 10.024/2019, 7.746/2012, 7.892/2013, 8.538/2015, 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGESP/MP nº 5/2017; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, o Sr. Marcio Emilio Campos de Magalhães, Proprietário. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0023921-19.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.045.10.2023, firmado em 19/08/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: FACTO TURISMO LTDA., CNPJ nº 14.807.420/0001-99; Objeto: contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens Internacionais, e demais custos incluídos - emissão de bilhete de passagem e emissão de apólice de seguro viagem - taxa administrativa e reembolso do valor efetivamente pago pelo bilhete, para atender as demandas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período 12 meses; Valor Total: R$ 161.172,70; Procedimento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2022, resultante do Pregão nº 06/2022, celebrada com o Comando da 9ª Região Militar, vinculada ao Ministério da Defesa; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, Decretos nºs 7.892/2013 e 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, a Sra. Shayane Tayse Gallon, Sócia-Administradora. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 08/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS. OBJETO: Propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos Cursos de Educação Superior da Instituição de Ensino, por meio de estágio obrigatório ou não-obrigatório, junto ao Tribunal, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico- cultural, científico e de relacionamento humano. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 18/08/2028. P.A. 0007139-07.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF da 4ª Região, em 18/08/2023. DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 90030 Nº Processo: 0004474-18.2023. Objeto: Prestação de serviços de instalações elétricas de média tensão em subestações dos prédios do TRF 4ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.trf4.jus.br e e-mail: [email protected]. ARNALDO FERNANDO GIROTTO Diretor Geral (SIASGnet - 21/08/2023) 90030-00001-2023NE500106 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo n.º 0000094-65.2023.6.01.8000. Ata de Registro de Preços n.º 12/2023. Pregão Eletrônico/SRP n.º 10/2023. Validade: de 22/08/2023 a 22/08/2024. Beneficiários: XM CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 42.343.998/0001-77 (item 01); A DA S JANGLES VASCON C E LO S - CNPJ: 39.746.293/0001-96 (item 02), D L RAMOS - CNPJ: 05.146.814/0001-52 (item 03); K. K. D. BATISTA LTDA - CNPJ: 44.816.310/0001-54 (itens 04, 07 e 09); GO ATACADISTA LTDA - CNPJ: 44.060.520/0001-65 (item 05); S V NOGUEIRA LTDA - CNPJ: 02.799.522/0001-20 (item 08); E-COMMAX NEGOCIOS PUBLICOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 16.974.298/0001-70 (item 10); S L DA SILVA JUNQUEIRA - CNPJ: 38.069.222/0001-33 (item 11), JR DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 33.412.571/0001-92 (itens 12, 13 e 15), NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 37.247.494/0001-13 (item 14), REDNOV FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 45.769.285/0001-68 (item 16), ELEVATORE COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 26.156.146/0001-14 (item 17) e TKS IMPORTS LTDA, CNPJ: 49.341.541/0001-72 (item 18). . Item Objeto Unid Quant. V. Unit. TOTAL (R$) . 01 Bebedouro und 10 R$ 621,93 R$ 6.219,30 . 02 Frigobar und 15 R$ 1.302,38 R$ 19.535,70 . 03 Refrigerador und 10 R$ 2.998,00 R$ 29.980,00 . 04 Micro-ondas und 10 R$ 645,00 R$ 6.450,00 . 05 Ar-condicionado 18.000 Btus und 10 R$ 2.296,74 R$ 22.967,40 . 07 Ar-condicionado 30.000 Btus und 10 R$ 4.390,00 R$ 43.900,00 . 08 Ar-condicionado 60.000 Btus und 10 R$ 8.345,00 R$ 83.450,00 . 09 Cafeteira elétrica und 05 R$ 184,00 R$ 920,00 . 10 Quadro branco magnético und 15 R$ 298,00 R$ 4.470,00 . 11 Porta banner und 15 R$ 97,38 R$ 1.460,70 . 12 Carrinho pneumático und 05 R$ 400,00 R$ 2.000,00 . 13 Escada extensível 3 em 1 und 05 R$ 650,00 R$ 3.250,00 . 14 Parafusadeira elétrica und 05 R$ 180,35 R$ 901,75 . 15 Furadeira und 05 R$ 390,00 R$ 1.950,00 . 16 Estrado plástico (palete) und 80 R$ 211,52 R$ 16.921,60 . 17 Carro para palete und 05 R$ 2.298,00 R$ 11.490,00 . 18 No break de 1.4 KVA und 20 R$ 604,00 R$ 12.080,00 DIRETORIA-GERAL AV I S O EDITAL DE DOAÇÃO Nº 1/2022 Processo n.º 0000619-81.2022.6.01.8000. Doação n.º 01/2022 A Diretora-Geral do TRE/AC, ROSANA MAGALHÃES DA SILVA, em observância ao subitem 8.3 do Edital de Doação 01/2022, publicado no D.O.U nº 223, em 03/08/2023, torna público ordem de classificação dos órgãos interessados no recebimento da doação (pedido único): 1) COMITÊ EXECUTIVO PROFESSOR MARCIO BESTENE KOURY - CNPJ 39.995.989/0001-56. A partir da data da publicação desta classificação, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso administrativo a quem possa interessar. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do correio eletrônico [email protected], ou pelo telefone: (68) 3212-4328. Rio Branco/AC, 21 de agosto de 2023. ROSANA MAGALHÃES DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 22/2023; PA SEI TRE/AL nº 0003587-23.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, em consonância com o que a Medida Provisória nº 1.167/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa JML TEIXEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.294.917/0001-10; Objeto: locação de 07 (sete) máquinas de café expresso, sendo que 05 (cinco) delas deverão ser instaladas no Edifício-Sede do TRE/AL e 02 (duas) no Fórum Eleitoral de Maceió - DES. MOURA CASTRO, conforme especificações e condições assentadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais); Vigência: 12 (doze) meses, contada a partir da data de assinatura do contrato (18/08/2023). EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 23/2023; PA SEI TRE/AL nº 0003823-72.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93, em consonância com o que a Medida Provisória nº 1.167/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e pelo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa KV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 27.104.634/0001-40; Objeto: prestação de serviços de fornecimento e instalação de gradil na Antiga Sede do TRE-AL, conforme o edital do Pregão Eletrônico nº 37/2023; Valor total: R$ 74.477,50 (setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); Vigência: a partir da data de assinatura contratual (18/08/2023) até 31/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023; Processo SEI nº 0009023- 94.2022.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ/MF nº 06.015.041/0001-38 e a empresa MÉTRICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.347.132/0001-76; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2023, que trata da prestação de serviços de elaboração de projetos de instalações elétricas e mecânicas para o prédio da Antiga Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por 90 (noventa) dias; Valor: termo aditivo sem impacto financeiro ao contrato. Assinatura: 18/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021; Processo SEI nº 0005266- 29.2021.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava do instrumento contratual; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ/MF nº 06.015.041/0001-38 e a empresa MÉTRICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.347.132/0001-76; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2021, que trata da prestação de serviços visando a elaboração de Projetos Executivos de Reforma do Fórum Eleitoral de Maceió ( 1ª Z.E, 2ª Z.E, 3ª Z.E, 33ª Z.E e 54ª Z.E), por 90 (noventa) dias, com vistas à conclusão dos aludidos serviços; Valor: termo aditivo sem impacto financeiro ao contrato. Assinatura: 18/08/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Processo SEI n° 0002679-63.2023.6.02.8000; O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, homologou, em 16/08/2023, o resultado do Pregão Eletrônico n° 20/2023, que tem por objeto a aquisição de material de consumo (copa e cozinha, proteção e segurança, consumo de TIC e acondicionamento e embalagens) para atender às Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, na manutenção de suas atividades no exercício de 2023, conforme especificações e condições assentadas no Edital e seus anexos, adjudicado às empresas: a) MILLENIUM LICITAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.467.016/0001-96, quanto aos itens 01, 05 e 09, pelo valor total de R$ 24.252,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais); b) J BRILHANTE COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.910.908/0001- 1, quanto ao item 02, pelo valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); c) GILBERTO CEZARIO DA SILVA JUNIOR COMÉRCIO DE CAPOTARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.125.358/0001-34, quanto ao item 06, pelo valor total de R$ 1.187,50 (um mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); d) NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.757.934/0001-08, quanto ao item 07, pelo valor total de R$ 12.380,00 (doze mil, trezentos e oitenta reais); e) ALEXANDRE MATHEUS GONSALVES NAVEGA FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 42.302.904/0001-11, quanto aos itens 08, 10 e 11, pelo valor total