DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com as Leis em vigência, a Retificação do Edital, o Edital de Abertura, seus anexos, estarão disponíveis no site www.poxoreu.mt.gov.br. Poxoréu/MT, 18 de agosto de 2023. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 38/2023 O MUNICÍPIO DE POXOREU-MT, torna público aos interessados, que o PREGÃO ELETRONICO 038/2023, com base no que dispõe a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Que atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de impugnações, que foi realizada alteração. Correção supracitada assim como se segue publicada no site www.poxoréu.mt.gov.br. DA RATIFICAÇÃO: Será reaberto um novo prazo para julgamento das propostas, tendo em vista que há prejuízo na apresentação das propostas. Data da Licitação será remarcada para 31/08/2023. Ficam ratificadas as demais disposições originárias. Poxoréu-MT, 18 de agosto de 2023. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2023 Processo Administrativo nº 1337/2023. Torna-se público que Prefeitura Municipal de Primavera Do Leste - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicáveis. Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE M REALIZAÇÃO DE ESTUDO GEOTÉCNICO DO BAIRRO INDUSTRIAL DISTRITO ADVINO CASTELLI, CONFORME DESCRIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESSE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. SESSÃO PÚBLICA: Dia: 25 de agosto de 2023. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br; Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL: Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações". Primavera do Leste - MT 21 de agosto de 2023 ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 Processo nº 855/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto 10.024/19, Decreto 7892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MASSA ASFALTICA EM SACO DE 25KG PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Setor: Secretaria Municipal De Infraestrutura. Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução: INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES: Dia: 01 de setembro de 2023. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br; LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL: Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br e www.licitanet.com.br Primavera do Leste - MT, 21 de agosto de 2023 REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 AVISO 1º ADENDO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2023 OBJETO: O MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da CPL, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que obedecendo aos princípios inerentes à Administração, procede as seguintes retificações: 1. DAS ALTERAÇÕES Em virtude da necessidade de correção, fica alterado por meio deste instrumento, o texto original do Edital em epígrafe, bem como o Termo de Referência (item 9 - acervo técnico). O item 7.9 do edital - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA passa a ter a seguinte redação: 7.9 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 7.9.1 Poderão participar deste certame licitatório as empresas, legalmente estabelecidas no país, no ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, bem como as condições específicas: a) Atestado fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, demonstrando aptidão para desempenho de atividade pertinente em características, quantidade e prazo com o objeto do presente Edital. b) Registro ou prova de inscrição da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA - ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU - competente da região a que estiver vinculada, dentro do seu prazo de validade, que comprove atividade compatível com o objeto desta licitação. c) Qualificação técnico-operacional: Comprovação pela empresa licitante de ter executado serviços de características semelhantes relacionadas na planilha de orçamento tidas como de maior relevância, por meio de certidão (oes) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA - ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU - d) Qualificação técnico-profissional: A Certidão de Acervo Técnico é um documento legal, que comprova toda a experiência adquirida pelo profissional ao longo do exercício da sua profissão e é composta pelas Anotações de Responsabilidade Técnica, devidamente registradas no CREA - ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU. A CAT propicia ao profissional a comprovação de sua experiência técnica, sendo documento hábil para participação em licitações, cadastro entre outros, e pertence sempre ao profissional que registrou a ART da obra ou serviço, e não à empresa.7.9.1.1 A CAT de uma empresa é representada pelos Acervos Técnicos dos profissionais componentes do seu quadro técnico e de seus consultores devidamente contratados. É por meio do Acervo dos profissionais que as empresas comprovam sua capacidade técnico-profissional. 7.9.1.2 Por se tratar de Serviço Técnico de Engenharia e devido ao seu nível de complexidade e, baseando-se no seguinte posicionamento do TCU: Estabeleça, por ocasião da avaliação da qualificação técnico-operacional das empresas licitantes, percentuais mínimos acima de 50% dos quantitativos dos itens de maior relevância da obra ou serviço, salvo em casos excepcionais, cujas justificativas deverão estar tecnicamente explicitadas no processo administrativo anterior ao lançamento do respectivo edital, ou no próprio edital e seus anexos, em observância ao inciso XX I do art. 37 da Constituição Federal. Inciso I do § 1º do art. 3º e inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666/1993. TCU - Plenário 1636/2007. 7.9.1.3 Ainda como prevê a Lei 8.666/1993, a empresa deverá apresentar o seguinte acervo técnico, a fim de comprovar que possui capacidade técnico-profissional para executar os serviços com a devida qualidade pretendida pela Administração. Os itens abaixo relacionados referem- se aos itens de maior relevância no Estudo Técnico Preliminar/Projeto Básico: DESCRIÇÃO QUANT UNID/MEDIDA EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE.AF11/2019 640,40 M³ RECOMPOSIÇÃO DE BASE E OU SUB-BASE PARA REMENDO PROFUNDO DE BRITA GRADUADA SIMPLES INCLUSO RETIRADA E COLOCAÇÃO DO MATERIAL. AF 12/2020 640,40M³ TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM).AF07/2020 227.150,97 M³XKM FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PROFUNDIDADE ATÉ 5,0 CM) EXCLUSIVE TRANSPORTE. AF11/2019 10.200,00 M²PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-1C (REF. SINAPI 72942) 28.462,02M² EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM CM-IMPRIMA (BASE SINAPI 96401) 10.200,00M² MEIO-FIO COM SARGETA, CONCRETO FCK= 15 MPA, SEÇÃO 615 CM², MOLDADO NO LOCAL, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO E PINTURA A CAL EM UMA DEMÃO.784,30M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (ATÉ 0,36m²), E FIXADO COM BASE DE CONCRETO NÃO ESTRUTURAL 45 UND 7.9.2. Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes informações 7.9.2.1. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante 7.9.2.2. Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA, CAU ou CRT da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável (is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ou o Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber 7.9.2.3.Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.7.9.2.4. No decorrer da execução do objeto, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração. 7.9.3.As licitantes, quando solicitadas, deverão disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação e das correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT/CRT), endereço atual da contratante e local em que foram executadas as obras, serviços de engenharia ou de técnica industrial.7.9.4.As empresas, deverão apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável.7.9.5.O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante. O item 7.9 do edital - VISITA TÉCNICA passa a ter a seguinte numeração: ITEM 7.10 - VISITA TÉCNICA Em virtude da alteração supracitada, fica alterada a data de abertura da sessão inicial do processo licitatório para o dia 26 de setembro de 2023, às 08:00h.Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste ADENDO, seguem o disposto no Edital Em 21 de agosto de 2023 REUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2023 Tipo: Menor preço - Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO FUTURA E FRACIONADA DE ITENS DE SERRALHERIA e contratação de SERVI ÇO S DE SERRALHERIA, para atender as secretarias do município de Salto do Céu-MT, do tipo MENOR PREÇO/ITEM, conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, por um período de 12 meses. O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00min, do dia 06/09/2023. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, regida pela Lei 8.666/93, para Contratação do objeto supracitado. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação e também no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: [email protected]. Salto do Céu - MT, 21 de Agosto de 2023. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Pregoeira