DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:? CONCEDER ao Soldado Reformado ALEXSANDRO JUNIOR SOUZA FREY Idt 031073497-5 Prec CP 96 1783794 CPF 008.773.632-26, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 14 de outubro de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 136 2022 Ata 663 2022 de 18 de outubro de 2022, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 415 2023, de 13 de junho de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 028 2023 de 24 de maio de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de junho de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONSIDERAR ao Segundo-Tenente Reformado JOSE ALVANIR SCALCON DE QUADROS Idt 035450580-2 Prec CP 96 0630533 CPF 007.976.930-68, quando em vida fora vinculado a SVP 1 Bda C Mec, falecido em 23 de março de 2023, o direito ao benefício de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, a contar de 01 de marco de 2023, conforme a sessao nr 009 2023 Ata 027 2023 de 01 de marco de 2023, do MPGu I Santiago H Gu Santiago, pelo Parecer Tecnico nr 413 2023, de 13 de junho de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 026 2023 de 22 de maio de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de junho de 2023.

Nº 574 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0420237448 ADRIANO LUIZ DA SILVA para prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EE Assis Chateaubriand, em Belo Horizonte-MG, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 4ª Região Militar.

Nº 575 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0204238349 DIONÍSIO TERRA DA SILVA para prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar Profª. Maria Júlia Antunes do Amaral Moreira, em Guaratinguetá-SP, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 5º Batalhão de Infantaria Leve.

Nº 576 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0521566844 JILVANI DA SILVA PETERS para prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EEB Cívico Militar Henrique Fontes, em Tubarão-SC, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente à 3ª Companhia de Infantaria Motorizada.

Nº 577 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0420236648 JOSÉ CARLOS PEREIRA GODOI para prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EE Profª. Lígia Maria de Magalhães, em Contagem-MG, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 4ª Região Militar.

Nº 578 - NOMEAR o 2º Sgt R/1 0623023447 JULIO CEZAR SANTOS DA SILVA para prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EM Quinze de Novembro, em Feira de Santana-BA, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 35º Batalhão de Infantaria.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER ao Soldado Reformado JULIO CEZAR GONCALVES DA SILVA Idt 030109175-7 Prec CP 96 1528579 CPF 008.024.480-70, vinculado a SVP AD 3, a contar de 03 de outubro de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 095 2022 Ata 237 2022 de 03 de outubro de 2022, do MPGu II Cruz Alta Cmdo AD 3, pelo Parecer Tecnico nr 304 2023, de 22 de maio de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 019 2023 de 05 de abril de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 20 de junho de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Nº 579 - Nomear o Cap R/1 0146474036 VAGNER ANTUNES SIMÕES para a prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às ações de desmobilização das Escolas Cívico-Militares, na ECIM EMEF Profª. Maria Júlia Antunes do Amaral Moreira, em Guaratinguetá-SP, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 5º Batalhão de Infantaria Leve.

/Nº 580 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R/1 0591489232 ADILSON REGINALDO DA SILVA de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 14 de agosto de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi conferida pelo inciso III do art 8 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exercito EB 10 IG 02 002 aprovada pela Portaria C Ex nr 1.851, de 13 de outubro de 2022, e tendo em vista a Sentenca proferida nos autos do Processo nr 5003714-66.2022.4.04.7111 RS, em curso na 1 VF de Santa Cruz do Sul RS, resolve: CONCEDER ao Soldado Reformado IVO RIPPEL Idt 031845463-4, Prec CP 96 0166066 CPF 412.310.740-00, vinculado a SVP 7 BIB, o beneficio de Auxilio-Invalidez, por Decisao Judicial como Tutela Antecipada, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 07 de agosto de 2012, a contar de julho de 2021, conforme a Sentenca expedida pelo Juiz Federal da 1 Vara Federal de Santa Cruz do Sul RS de 14 de agosto de 2023, e o contido no DIEx nr 1545-SA3.1 Asse Ap As Jurd Cmdo 3 RM, de 21 de agosto de 2023 do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicios do Comando da 3 Regiao Militar.

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado GIL MARTINS DA SILVA Idt 037613951-5 Prec CP 96 1405604 CPF 383.751.767-53, vinculado a SVP 9 R C B, a contar de 26 de outubro de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 061 2022 Ata 165 2022 de 26 de outubro de 2022, do MPGu II Sao Gabriel 6 BE Cmb, pelo Parecer Tecnico nr 541 2023, de 16 de agosto de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 033 2023 de 20 de junho de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 16 de agosto de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EB: 64468.009260/2023-31

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017 e decisão judicial nos autos do Processo NUP: 00412.016464/2022-18 ( R E F. 5018104-14.2022.4.02.5101), com executoriedade atestada por meio do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00068/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 6 de março de 2023, resolve:

CONCEDER PENSÃO, temporária, à Senhora ANA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA LINHARES, de acordo com o parágrafo único do Art. 5º, da Lei 3.373/1958, na proporção de 50% (cinquenta por cento) na condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor RAFAEL MENEZES LIN H A R ES , matrícula SIAPE nº 1023891, vinculado ao Comando da 4ª Região Militar, falecido em 30/08/1979, tendo como referência atual o Cargo de Motorista Oficial, código TP-1201.

A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir de 20/03/2019.

Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR para o serviço ativo do Exército o Cel R/1 (030776514-9) RAFAEL AQUINO DOS SANTOS, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para ocupar o cargo de adjunto, no Ministério da Defesa (Brasília-DF), referenciação 12.8100.000.000, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 1º de setmbro de 2023.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:

Nº 571 - NOMEAR o S Ten R/1 0112850748 CARLOS ALEXANDRE SILVA XAVIER para prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar Fueth de Paulo Mourão, em Manaus-AM, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 12ª Região Militar.

Nº 572 - NOMEAR o S Ten R/1 0112041041 MARCOS EDUARDO IGNACIO REGO para prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar EEEFM Prof. Daniel Neri da Silva, em Porto Velho-RO, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva.

Nº 573 - NOMEAR o S Ten R/1 0203420443 MAURO JOSÉ para prestação de tarefa por tempo certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar Centro Educacional Raimundo Veit, em Maravilha-SC, para o período de 20 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

PRORROGAR, a designação para o serviço ativo do Exército do 2º Sgt R/1 (036780403-6) RUI CESAR RODRIGUES FREITAS, por proposta do Comandante Militar do Sul, para continuar ocupando o cargo de auxiliar administrativo, no 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Bagé-RS), referenciação 24.5220.000.000, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 1º de setembro de 2023.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR

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