DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIAEXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112,

de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): GEISA COSTA COELHO

Mat. SIAPE: 1737893

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem: Instituto Federal do Pará (IFPA)

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) Processo: 23051.013242/2023-55

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha

a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor João Paulo Ferreira Santos, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3057920, no período de 1 a 11 de setembro de 2023, trânsito incluso, para participação no 33rd Annual Conference of the European Society for Biomaterials, em Davos, Suíça, com ônus limitado para o CEFET-MG (Processo nº 23062.041087/2023 41).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Claudio Humberto Lessa, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2989064, no período de 12 a 19 de setembro de 2023, trânsito incluso, para participação no VI CONGRESO INTERNACIONAL DE RETÓRICA E INTERDISCIPLINA "RETÓRICA Y PODER", em Mendoza, Argentina, com ônus para o CEFET MG/PROAP (Processo nº 23062.032693/2023-75).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COLÉGIO PEDRO II

CAMPUS ENGENHO NOVO II

O Diretor-Geral do COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II, no uso das atribuições que lhe confere o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência, conforme Lei no 9.784/1999, Decreto-Lei no 200/1967, Decreto no 83.937/1979, Decreto no 88.354/1983, especialmente os Arts.3° e 6 do Decreto no 83.937, de 1979, a centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do quantitativo de UASG, em função da Portaria no 13.623, de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, a Portaria no 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o redimensionamento do quantitativo de Unidades Administravas de Serviços Gerais - UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art.6°. e parágrafo único, a manifestação jurídica exarada na NOTA N° 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-II / P G F/ AG U , conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-61, considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação, resolve:

Art. 1º. Subdelegar competência à Diretora-Geral do Campus Engenho Novo I, MARTHA VALENTE DOMINGUES DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 2304741, para a prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria no 806, de 22 março de 2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria no 384, de 6 de março de 2017. Art. 2º. A subdelegação restringe-se aos atos referentes à autorização para prosseguimento da contratação, homologação, aprovação motivada, decisão a respeito de eventuais recursos interpostos e demais atos necessários à contratação de serviços de artistas e palestrantes, conforme consta no Processo nº 23782.000077/2023-20. Art. 3º. Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no caput desse artigo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.030533/2023-30, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora MONICA COSTA SANTOS, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, SIAPE nº 1830243, SIAPECAD nº 01609700, lotado(a) no(a) Campus Coruripe, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus limitado, para participar do(da) para realizar estudo no exterior em Doutoramento em Ciências da Educação, especialidade de Filosofia e História da Educação, no Instituto de Educação da Universidade do Minho, na cidade de Braga - Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 28/09/2023 a 06/10/2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.032914/2023-53, resolve

Designar o servidor FABIANO BARBOSA DE SOUZA PRATES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1131335, SIAPECAD nº 01958083, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Piranhas, e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Piranhas, para substituir o(a) Diretor - Geral, CD - 02, do(a) Campus Piranhas, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 28 de agosto de 2023 a 15 de setembro de 2023.

CARLOS GUEDES DE LACERDA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 861 - Art. 1º- Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de classificação em Concurso Público para cargos integrantes da carreira de Técnicos Administrativos em Educação, conforme Edital de Abertura nº 65, de 14 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 71/2019 em 31 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 76/2019 em 13 de junho de 2019. Retificado pelo Edital n° 89/2019, homologado através do Edital de Homologação n° 148, de 27 de dezembro de 2019, publicado no DOU de 30 de dezembro de 2019, o candidato listado no quadro abaixo: . Ordem Nome Cargo Classe Nível Padrão Vaga Lista Campus Processo . 1 JOSENILSON LEANDRO COPQUE DOS SANTOS Contador E I 1 0719329 PPP Catu 23327.251338.2023-45

Art. 2º - O prazo para posse será de até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 862 - Exonerar o servidor SAUL VIANA DE NOVAES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1324162, do cargo de Diretor Administrativo, Código CD-03, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.251477.2023-70).

Nº 863 - Dispensar o Servidor ALAN DOS SANTOS ANDRADE FERREIRA, ocupante do Cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 3086458, da função de Chefe do Setor de Almoxarifado, Código FG-02, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.251476.2023-25).

Nº 864 - Nomear o servidor ALAN DOS SANTOS ANDRADE FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 3086458, para exercer o cargo de Diretor Administrativo, Código CD-03, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.251477.2023-70).

Nº 865 - Designar o servidor SAUL VIANA DE NOVAES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1324162, para exercer a função de Chefe do Setor de Almoxarifado, Código FG-02, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.251476.2023-25).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000332.2023-12, resolve

Art. 1º Retificar a Portaria nº 0688, de 24/07/2023, publicada no DOU dia 25/07/2023, Seção 2, página 14 que trata de Portaria Genérica do(a) interessado(a) ANTONGNIONI PEREIRA DE MELO. Onde se lê: " Efeitos a partir de 24 de julho de 2023." Leia-se: " Efeitos a partir da data de publicação."

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000332.2023-12, resolve

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1088, DE 17/08/2023, publicada no DOU dia 18/08/2023, Seção 2, página 20 que trata de: Retificar a Portaria nº 0688, de 24/07/2023, publicada no DOU dia 25/07/2023, Seção 2, página 14 que trata de Portaria Genérica do(a) interessado(a) ANTONGNIONI PEREIRA DE MELO. Onde se lê: " Efeitos a partir de 24 de julho de 2023." Leia-se: "Efeitos a partir de 28 de julho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

14

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082200014