DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

DIRETORIA DE GOVERNO

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.627710/2023-51, resolve:

Nº 413 - Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MAURO SERGIO ROSIM, matrícula Siapecad nº 65327, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, Código FCE - 1.05.

Nº 414 - Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2023, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDILENE DELPOIO, matrícula Siapecad nº 87765, do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André, Código FCE - 1.05.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.627668/2023-78, resolve:

Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDGAR SUEICHI YAGI, matrícula Siapecad nº 87763, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FCE-1.05.

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100253/2023-44, resolve:

Art. 1º Designar DAIANE RAMON DE ALCANTARA, matrícula SIAPE nº 2270344, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão Executivo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Normas para o Setor Rural, da Coordenação de Políticas Públicas para o Crédito Rural da Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE nº 10.783, DE 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2022, Seção 2, Pág. 17.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve: DESIGNAR a empregada pública FATIMA NEVES NUNES DE MELLO, matrícula Siape nº 3261861, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio - COSEP, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código CCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve:

DESIGNAR a servidora ROSANA DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1196360, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

BANCO DO BRASIL S.A.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de, LEONARDO KAZUYOSHI BENASSI UNO, Gerente Executivo UE, no período de 07 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do The Gartner IT Symposium/Xpo2023 para explorar a tecnologia, os insights e as tendências que moldam o futuro da TI e dos negócios, e um conhecimento abrangente sobre o cenário atual da IA, a realizar-se em Palo Alto (Ca), Miami e Orlando (Fl), nos Estados Unidos da América.

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101346/2023-84 Ofício N° 67069/2023/MGI resolvem:

Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária ALINE BENATTI, matrícula nº 0.493.116-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19974.100981/2023-18, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1793041, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, em exercício na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 09/09/2023 a 01/10/2023, incluído o trânsito, para participação na ação de desenvolvimento "Data and Digital Technology as Enablers for Environmentally Sustainable Societies", na modalidade Presencial, a ser promovida pela Danida Fellowship Centre, em Lyngby, Denmark, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.528, de 08 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 09 de agosto de 2023.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.171111/2023-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor EVAILTON ARANTES DE OLIVEIRA, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1666071, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Manaus/AM para atuação no projeto "Construção, Manutenção e Operação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4, na Amazônia Ocidental", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110901/2023-34, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EDSON ALVES DE OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1878636, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Fiscalização de Segurança Operacional de instalações marítimas e terrestres de E&P", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110899/2023-01, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora NATALIA HOFFMANN RAMOS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665824, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ, para participação no projeto "Incentivo à exploração de petróleo e gás natural em benefício da sociedade brasileira", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 15 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

31

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082200031