DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora HERLEM RODRIGUES THIES PAULINI, Matrícula nº 19880, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba.

2. Designar a servidora HERLEM RODRIGUES THIES PAULINI, Matrícula nº 19880, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete da Procuradora Walquiria Imamura Picoli, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Nomear a servidora ANDRÉIA ORTIGOSA DA FONSECA, Matrícula nº 14636, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Assessora-chefe Substituta - Nível IV do Gabinete do Procurador Marcos Salati, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Jaú.

2. Nomear a servidora FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO, Matrícula nº 30673, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de Assessora-chefe Substituta - Nível IV do Gabinete do Procurador Ricardo Tadeu Sampaio, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Itapeva.

IV - 3ª Turma: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 14, 21 e 28.

V - Pleno:

a) MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM, Vice-Procurador-Chefe, no dia 1º.

Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 2 e 31 de OUTUBRO/2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3 e 24;

• b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,

• titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 10 e 31;

c) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 17;

II- 1ª Turma:

• a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º

• Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11, 18 e 25.

III - 2ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2, 9, 16, 23 e 30; IV - 3ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5, 19 e 26; V - Pleno:

a) MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, Vice-Procuradora-Chefe, no dia 6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM

Tribunal de Contas da União

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00035333/2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora ÉRICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete do Procurador da República José Rômulo Silva Almeida, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19.09 a 03.10.2023, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de setembro de 2023, DANIEL CORREA DA SILVA, matrícula 5826-2, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC3, exercida no(a) SGL/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, nos autos do TC 006.223/2023-0; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e

empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 006.223/2023-0, no prazo previsto no art. 7º, III, § 4º da IN 91/2022, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Fernando Antônio da Silva Falcâo, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU);

• Jonatas Carvalho Silva, da Secretaria de Controle Externo de Energia

O PROCURADOR-CHEFE da ROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Coordenadoria de 1º Grau (PGEA 20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:

I - Prorrogar a nomeação da Procuradora do Trabalho Amanda Ferreira Fernandes Broecker para o encargo de Coordenadora, feita através da Portaria nº 115/2023 e alterada pela Portaria nº 227/2023, para o período compreendido entre 21 de agosto de 2023 e 17 de setembro de 2023;

II - Nomear a Procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra para o encargo de Coordenadora Substituta, para o período compreendido entre 21 de agosto de 2023 e 17 de setembro de 2023;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; IV - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União.

(SecexEnergia/TCU);

• Luiz Gustavo Nascentes Baena, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); - Gentil Nogueira de Sá Júnior, do Ministério de Minas e Energia (MME/SEE); e - Gilvan Guidin, da usinas do Grupo Rovema. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 30 de SETEMBRO/2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5 e 26;

b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 12;

c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 19.

II - 1ª Turma:

a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13, 20 e 27.

III - 2ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11, 18 e 25.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 967, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição 131, seção 2, páginas 64 (SEI 6316661); Considerando o Processo Administrativo nº 08038.007830/2023-47;

resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 28/08/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus da função de Coordenadora nível 3 das Câmaras de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). Art. 2º Dispensar, a contar de 28/08/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Bettin Chaves da função de Coordenadora substituta nível 3 da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Designar, a contar de 28/08/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Bettin Chaves para exercer a função de Coordenadora nível 3 da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (FCDPU-05).

Art. 4º Designar, a contar de 28/08/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus para exercer a função de Coordenadora substituta nível 3 da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

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