DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 5.494 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990, LUCIA DE FÁTIMA XAVIER NUNES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 7 de 2018.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1256519, resolve:

Nº 5.495 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, BRUNO MEDEIROS DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1257276, resolve:

Nº 5.496 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, RODRIGO HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDA N T E PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n. 06692/2022, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer as atribuições de Secretário de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, a partir de 22 de agosto de 2023, para mandato de 2 (dois) anos, nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução CNJ 308/2020.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância: I - Dispensar de função de confiança: RAUL SANTOS NASCIMENTO, matrícula S074920, Assessor C, código FC-6; CAIO RUFINO LIMA, matrícula S076435, Assistente II, código FC-2; II - Designar para função de confiança:

CAIO RUFINO LIMA, matrícula S076435, Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Raul Santos Nascimento;

RAUL SANTOS NASCIMENTO, matrícula S074920, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Caio Rufino Lima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S

Na Portaria n. 562 de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, Seção 2, página 76, onde se lê:

"IV - SELMA SUZANA MUNIZ LARANJAL SALES, matrícula 68, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Auditoria de Pessoal, em virtude do afastamento do titular, Fábio Júnio Dantas, matrícula n. 760, e de seu substituto eventual, Marcus Vinicius da Costa Leite, matrícula n. 757.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."; leia-se:

"Art. 2º Designar SELMA SUZANA MUNIZ LARANJAL SALES, matrícula n. 68, para exercer, em substituição, no período de 21 a 27 de agosto de 2023, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Auditoria de Pessoal, da Subsecretaria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna, em virtude do afastamento do titular, Fábio Júnio Dantas, matrícula n. 760, e de seu substituto eventual, Marcus Vinicius da Costa Leite, matrícula n. 757, por motivo de viagem a serviço.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ".

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0017744-78.2023.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor TIARAJU FRANCISCO TRINDADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 15/08/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe 0000165-06.2017.4.01.8013-TRF1, resolve:

REVOGAR a remoção, por motivo de saúde, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da servidora MIRELLA PEREIRA DE MENEZES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Roraima, autorizada pelo Ato PRESI n. 816/2021, de 30/09/2021, publicado na Biblioteca Digital de 1º/10/2021.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018245-32.2023.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 10/08/2023, o servidor CARLOS ANDRÉ ARRAIS DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007699-12.2023.4.01.8006, resolve: NOMEAR a servidora MELISSA HERIKO IKEDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Rio Verde, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Luciana de Cássia Jardim.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017688-45.2023.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor LUÍS OCTÁVIO MELLO DE SOUZA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 03/08/2023.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003439-68.2023.4.01.8012, resolve: NOMEAR o servidor JONATA GUEDES LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Jaasiel Alves.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0024929-85.2023.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, atuar em auxílio à Vice-Presidência, a partir de 21/8/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003439-68.2023.4.01.8012, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JONATA GUEDES LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para ocupar cargo em comissão. II - CONCEDER ao servidor supracitado 10 (dez) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 .

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo nº 106443026.2021.4.01.3400, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES2016/00715, resolve:

ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2016/00382, de 10.11.2016, publicado no D.O.U. em 16.11.2016, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora ORIENA LAMOUR EL-SID, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para:

I - EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento ao Acórdão 7.374/2021-TCU-Segunda Câmara e mantido pelo Acórdão 6.110/2022-TCU-Segunda Câmara;

II - INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, para cumprimento da tutela de urgência deferida no Processo nº 106443026.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01031, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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