DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

No Extrato de Parecer Técnico Nº 8.640/2023, Publicado na Edição Nº 156 do D.O.U de 16/08/2023, Seção 1, Página 6, onde se lê "Corteva - Proteção de Cultivos Ltda", leia-se "CTVA Proteção de Cultivos Ltda". CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva, em sua 6ª (sexta) reunião, de 5 de julho de 2023, e nos termos da motivação constante do Processo nº 01300.002087/2023-32, resolve:

Art. 1º A Portaria 1.237 de 17 de fevereiro de 2023, que estabelece as Tabelas de Valores de Bolsas e Taxas no País e outros benefícios, passa a vigorar com a seguinte redação:

"3. Tabela de Valores do Adicional de Avaliação:

Art. 2º As normas específicas das modalidades de bolsas de Produtividade em Pesquisa, em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, e de Pesquisador Sênior, respectivamente,

Anexos III, IV e XII, da Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte alteração: "5. Benefícios

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Adicional de Avaliação - concedido ao pesquisador bolsista, quando da convocação para atuar em Comitê de Assessoramento ou Especial, nas atividades de julgamento, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa, de promoção de eventos científicos, de bolsas de formação e de produtividade, e de análise de relatórios, dentre outras.

1. Os valores do Adicional de Avaliação estão definidos na Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País.

1.1. As atividades a serem desenvolvidas, conforme sua complexidade e/ou volume, serão previstas para jornadas de um a cinco dias.

1.2. Caso a jornada ultrapasse a previsão inicial, o Adicional será suplementado por dia excedente.

1.3. Nos casos do pesquisador convocado realizar as atividades de forma remota ou residir na cidade onde as atividades serão realizadas, este fará jus ao valor do Adicional de Avaliação definido para jornada sem deslocamento, conforme definido na Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País."

Art. 3º Fica revogada a Portaria CNPq nº 634, de 20 de outubro de 2021. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

NO ATO PORTARIA CNPq Nº 1369, DE 20 DE JULHO DE 2023 - Publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, seção 1, página 7, onde se lê:

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO

112ª Relação de Pesquisadores Credenciados à Importação - Lei 8.010/1990 PORTAL GOV.BR

MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Substituto

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