DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão ou distribuição, a autorizada deverá observar a legislação e regulação específica, inclusive quanto aos eventuais riscos e as restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso da rede." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.003862/2023-84. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Ponto Chique Ltda., CNPJ nº 32.610.608/0001-24. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Pirapora 2- São Romão 1, na SE UFV Ponto Chique, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 90 m (noventa metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Pirapora 2- São Romão 1 à SE UFV Ponto Chique, localizada no município de Ponto Chique, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.003947/2023-62. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda., CNPJ nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três)metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Brasilândia de Minas 2 - Buritizeiro 1, na UFV João Pinheiro, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 90 m de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Brasilândia de Minas 2 - Buritizeiro 1 à UFV João Pinheiro, localizada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.004092/2023-97. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10(dez) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Joinville Paranaguamirim - Ciser, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 2,82(dois vírgula oitenta e dois) km de extensão, que interligará a Subestação Joinville Paranaguamirim à Subestação CISER, localizada nos municípios de Joinville e Araquari, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001989/2023-69. Interessado: Verde Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 14.655, de 9 de maio de 2023 que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à ampliação da Subestação 500 kV São Gonçalo do Pará, localizada no município de São Gonçalo do Pará, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.004104/2020-31. Interessado: Mez 1 Energia S.A., CNPJ nº 33.950.678/0001-94. Objeto: Alteração a pedido do Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.136, de 11 de agosto 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Sapeaçu - Camaçari IV, localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

Na Resolução Homologatória nº 3.230, de 25 de julho de 2023, publicada no D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, constante do Processo nº 48500.006896/2022-40, retificar o caput do Art 8º, disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

Na Resolução Homologatória nº 3.236, de 25 de julho de 2023, publicada no D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, constante do Processo nº 48500.006896/2022-40, retificar a Tabela 10 do anexo, conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

Na Resolução Homologatória nº 3.238, de 25 de julho de 2023, publicada no D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, constante do Processo nº 48500.006896/2022-40, retificar o caput do Art 7º e a Tabela 4 do anexo, disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº 48100.000350/1996-07. Interessado: Colombo Bioenergia S.A. UTE 1 / 37.606.297/0001-43. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Colombo Ariranha, CEG UTE.AI. SP.000796-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Processo nº 48500.005141/2012-56. Interessado: Colombo Bioenergia S.A. UTE 2 / 36.686.315/0001-81. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Colombo Ariranha 2, CEG UTE.AI.SP.031112-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Processo nº 48500.005505/2007-31. Interessado: Colombo Bioenergia S.A. UTE 3 / 36.521.204/0001-15. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Colombo Palestina, CEG UTE.AI.SP.030032-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Processo nº 48500.000842/2008-12. Interessado: Colombo Bioenergia S.A. UTE 4 / 36.584.315/0001-70. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Colombo Santa Albertina, CEG UTE.AI.SP.030267-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: 48500.001943/2014-59. Interessado: PCH Fartura Energética Lt d a . . Decisão: alterar o desconto na TUST e TUSD da CGH Fartura, cadastrada sob o CEG nº CGH.PH.SC.044805-2.01, localizada no município de Angelina, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de agosto de 2023.

Nº 3.018 - Processo nº: 48500.007415/2007-84. Interessados: Mil Energia Renovável LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Itacoatiara. Unidades Geradoras: UG01, de 9.000,00 kW. Localização: Município de Itacoatiara, no estado de Amazonas.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.003101/2023-22 e 48500.003123/2023-92. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Objeto Autoriza Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão n° 61/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br

Na Resolução Homologatória nº 3.226, de 25 de julho de 2023, publicada no D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, retificar o Art. 12, disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Resolução Homologatória nº 3.228, de 25 de julho de 2023, publicada no D.O.U. de 28 de julho de 2023, Edição nº 143, Seção 1, página 64, constante do Processo nº 48500.006896/2022-40, retificar os artigos 7º e 12, disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

Nº 3.019 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Elgin S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Elgin Mogi Das Cruzes. Unidades Geradoras: UG1, de 2.130 kW. Localização: Município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.

Nº 3.020 - Processo nº: 48500.000529/2017-75. Interessados: Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Horizonte MP 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de Bahia.

Nº 3.021 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Horizonte MP 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.200 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de Bahia.

Nº 3.022 - Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 13. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia.

Nº 3.023 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades Geradoras: UG10 e UG11, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

Gerente

Substituto

66

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