DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

48054.831962/2023-17-SGL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 8868150)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Fase de Autorização de Pesquisa

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800736/2023-57-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 8868265)

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DIRETORIA I

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217931/2023-98, resolve: 1 Fica alterada a razão social da FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 20.003.699/0001-50, para FS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 847 de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol. 2 Fica alterada a razão social da FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 20.003.699/0001-50, para FS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 121 de 20/02/2019, publicada no DOU de 21/02/2019, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia MT-449, km 05, Distrito Industrial Senador Atílio Fontana, Lucas do Rio Verde - MT. 3 Fica alterada a razão social da FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 20.003.699/0002-31, para FS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 251, de 12/05/2021, publicada no DOU de 13/05/2021, relativa à instalação produtora de etanol localizada na BR 163, km 768, Zona Rural, Sorriso - MT.

4 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216110/2023-34, resolve: autorizar a filial da empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0006-38, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.226509/2023-23. resolve: Autorizar a empresa FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 441, de 12 de junho de 2023.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

DIRETORIA II

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

NO SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de ,6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 10, de 15 de março de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202822/2022-95, resolve: autorizar a empresa PETRÓLEOS MIRAMAR COM.COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ 07.359.880/0001-36, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI).

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.216063/2023-29, resolve: autorizar a empresa PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 23.821.176/0009-67, a operar a instalação de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado localizada a Rua Fabio Conti, nº 304, Lote 2, Quadra 7, Distrito Industrial Jose Marincek, Jardinópolis/SP, CEP: 14680-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -21:03:78,40; -47:80:80,21 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00 m³.

JARDEL FARIAS DUQUE

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de ,5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216108/2023-65, resolve: autorizar a filial da empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0004-76, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da

JARDEL FARIAS DUQUE

Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 154, de 6 de março de 2023, publicada no DOU de 7 de março de 2023, seção 1, página 77:

Onde se lê:

" (...) resolve: autorizar a filial da empresa GASTECH PETROLEO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 47.993.239/0001-73, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (...)" Leia-se:

" (...) resolve: autorizar a empresa GASTECH PETROLEO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 47.993.239/0001-73, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (...)"

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