DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Concede renovação de autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de tecidos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta

a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 117/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.116431/2023-12; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22 PARANÁ

• . Nº do SNT: 2 12 16 PR 02

• . I - denominação: Hospital Nossa Senhora das Graças

• . II - CNPJ: 76.562.198/0001-69

. III - CNES: 0015318 . IV - endereço: Rua Alcides Munhoz, nº 433, Bairro: Merces, Curitiba/PR, CEP: 80.810040.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22 PARANÁ

• . Nº do SNT: 1 12 16 PR 02

• . I - responsável técnico: Renato Cesar Sahagoff Raad, ortopedista e traumatologista, CRM 15122 - PR;

• . II - membro: Marcio Raphael Pozzi, ortopedista e traumatologista, CRM 18670 - PR;

• . III - membro: Leonardo Dau, ortopedista e traumatologista, CRM 18407 - PR;

• . IV - membro: Marcello Zaia Oliveira, ortopedista e traumatologista, CRM 21121 - PR;

• . V - membro: Elias Marcelo Batista da Silva, ortopedista e traumatologista, CRM 16898 - PR;

• . VI - membro: Diego Pereira Sanches, ortopedista e traumatologista, CRM 24279 - PR;

• . VII - membro: Marcio Fernando Aparecido de Moura, ortopedista e traumatologista, CRM 13354 - PR;

• . VIII - membro: Richard Luzzi, ortopedista e traumatologista, CRM 16522 - PR;

. IX - membro: Paulo Gilberto Cimbalista de Alencar, ortopedista e traumatologista, CRM 7200 - PR; . X - membro: João Elias Ferreira Braga, ortopedista e traumatologista, CRM 36997 - PR;

. XI - membro: Alexandre Antonio de Camargo, ortopedista e traumatologista, CRM 16614 - PR;

• . XII - membro: Luiz Alceu Jamur Dubas, ortopedista e traumatologista, CRM 29463 - PR;

• . XIII - membro: Pedro Grein Del Santoro, ortopedista e traumatologista, CRM 23178 - PR;

• . XIV - membro: Carlos Eduardo Miers Gruhl, ortopedista e traumatologista, CRM 27513 - PR;

• . XV - membro: Alencar Kenji Nagai, ortopedista e traumatologista, CRM 16554 - PR.

Art. 3º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e célulastronco hematopoiéticas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 117/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.116431/2023-12; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE RENAL: 24.08 PARÁ

. Nº do SNT: 2 01 13 PA 01

. I - denominação: Hospital HSM - Diagnosis Centro de Diagnósticos LTDA

. II - CNPJ: 63.879.381/0001-40

. III - CNES: 3472264

. IV - endereço: Travessa Humaita, nº 1.598, Bairro: Marco, Belém/PA, CEP: 66.085-148.

P E R N A M B U CO

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 P E R N A M B U CO

• . Nº do SNT: 2 03 12 PE 04

. I - denominação: Instituto de Medicina Integral Prof Fernando Figueira - IMIP . II - CNPJ: 10.988.301/0001-29 . III - CNES: 0000434 . IV - endereço: Rua dos coelhos, nº 300, Bairro: Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.070-555.

Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de pulmão ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10

RIO DE JANEIRO

• . Nº do SNT: 2 04 21 RJ 11

. I - denominação: Hospital São Lucas - Ímpar Serviços Hospitalares SA . II - CNPJ: 60.884.855/0016-30 . III - CNES: 7474059 . IV - endereço: Travessa Frederico Pamplona, nº 32, Bairro: Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.061-080.

Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

P E R N A M B U CO

. Nº do SNT: 2 11 07 PE 03

. I - denominação: Instituto de Medicina Integral Prof Fernando Figueira - IMIP . II - CNPJ: 10.988.301/0001-29 . III - CNES: 0000434 . IV - endereço: Rua dos coelhos, nº 300, Bairro: Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.070-555. GOIÁS

. Nº do SNT: 2 11 00 GO 06

. I - denominação: Hospital de Olhos Camargo Zambrin LTDA ME . II - CNPJ: 01.552.309/0001-57 . III - CNES: 2442272

. IV - endereço: Rua 07 de Setembro, nº 141, Bairro: Centro, Anápolis/GO, CEP: 75.020- 420.

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