Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/08/2023 · pág. 90

DOMCE 23/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3278

DECRETA :

Art. 1º O Decreto Nº 046, de 21 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – O artigo 4º passa a ter a seguinte redação:

“ Art. 4º As aulas teóricas do Curso de Formação serão ministradas no período compreendido entre 07/08/2023 e 08/09/2023, de segunda a sextafeira, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, exceto nos feriados, na Escola de Saúde Pública de Iguatu, localizada na Av. Deoclécio Lima Verde, S/N, Areias I, Iguatu/CE.”

§ 1º As aulas práticas seguirão os períodos e horários indicados no caput deste artigo e serão ministradas no Instituto Federal do Ceará – IFCE, Campus Areias, localizado na Av. Deoclécio Lima Verde, S/N, Areias II, Iguatu/CE.

§ 2º As aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas em outros locais e, nesse caso, os candidatos serão previamente avisados.

II – O artigo 5º passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º A carga horária do Curso de Formação será de 180 h/a, podendo ser alterada, por meio de Decreto complementar, para ajustes e adequações ou inclusão de outros módulos ou disciplinas.”

Art. 2º O Anexo IV do Decreto Nº 046, de 21 de julho de 2023 passa a vigorar conforme o Anexo I deste Decreto.

Art. 3º O Anexo VI do Decreto Nº 046, de 21 de julho de 2023 passa a vigorar conforme o Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

ANEXO I (DECRETO Nº 048, DE 31 DE JULHO DE 2023)

ANEXO IV (DECRETO Nº 046, DE 21 DE JULHO DE 2023) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO

	Módulo I: TEORIA	Carga horária: 80 h/a
1.1	Língua Portuguesa.	12 h/a
1.2	Legislação.	32 h/a
1.3	Ética, direitos humanos e cidadania.	08 h/a
1.4	Diferentes funções dosprofissioanis de segurança e a história da segurançapública no Brasil.	08 h/a
1.5	Definição do espaçopúblico e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço.	04 h/a
1.6	Noções de sociologia da violência.	12 h/a
1.7	Movimentos sociais.	04 h/a
	Módulo II: PRÁTICA	Carga horária: 100 h/a
2.1	Técnicas eprocedimentos operacionais das Guardas Municipais.	12 h/a
2.2	Prevenção e combate a incêndios.	12 h/a
2.3	Primeiros Socorros.	12 h/a
2.4	Operações de Trânsito.	20 h/a
2.5	Segurança de instalações.	04 h/a
2.6	Segurança de dignitários.	04 h/a
2.7	Condicionamento físico.	12 h/a
2.8	Ordem Unida.	08 h/a
2.9	Defesa Pessoal.	12 h/a
2.10	Telecomunicação e os serviços de utilidadepública como instrumento naprevenção da violência e da criminalidade.	04 h/a
CARGA H	ORÁRIA TOTAL: 180 h/a

ANEXO II (DECRETO Nº 048, DE 31 DE JULHO DE 2023)

ANEXO VI (DECRETO Nº 046, DE 21 DE JULHO DE 2023) CRONOGRAMA DA PESQUISA SOCIAL E DO CURSO DE FORMAÇÃO

DATA	EVENTO
04/08/2023	Entrega da Ficha de Informações e apresentação do Enxoval do Aluno.
07/08/2023	Aula inaugural do Curso de Formação.
21/08/2023	Resultado Preliminar da Pesquisa Social.
22/08/2023 a 23/08/2023	Prazopara interposição de recurso ao Resultado Preliminar da Pesquisa Social.
25/08/2023	Divulgação do Resultado final da Pesquisa Social.
08/09/2023	Encerramento do Curso de Formação.
18/09/2023	Divulgação do Resultado Preliminar do Curso de Formação.
De 19/09/2023 a 20/09/2023	Prazopara interposição de recurso ao Resultado Preliminar do Curso de Formação.
25/09/2023	Divulgação do Resultado Final do Curso de Formação.

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 759F3490