DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDA N I - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR - Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor - CNPJ : 34.841.226/0001-37. Objeto: 15 (quinze) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Sergipe, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação SEI, Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - CNPJ: 03.507.415/0020-07. Objeto: 12 (doze) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado do Mato Grosso, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 200323 Nº Processo: 08118.000670/2023-15. Pregão Nº 26/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 38.448.418/0001-39 - SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada para prestação de serviços continuados de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta para atender as necessidades da penitenciária federal em campo grande/ms, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24630324).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2028. Valor Total: R$ 741.600,00. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE RETIFICAÇÃO No AVISO DE PENALIDADE que notifica a empresa AEIOW SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, de 21 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de agosto de 2023, seção 3, página 107, Onde se lê: "...DEPEN" Leia-se: "...SENAPPEN". E onde se lê: "...VANESSA LUZ Diretora Executiva do Departamento Penitenciário Nacional", Leia-se: "...MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva da SENAPPEN". Brasília/DF, 22 de agosto de 2023. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 12/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos utilitários 4x4, para atender as demandas secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total: R$ 13.476.286,00. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 12/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos utilitários 4x4, para atender as demandas secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 17.863.914,00. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 12/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos utilitários 4x4, para atender as demandas secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 7.208.338,00. Data de Assinatura: 10/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EXTRATOS DE DOAÇÕES Termo de Doação nº 276/2023 - Processo nº 08020.005248/2023-35. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 276/2023, em referência. Data da assinatura: 17/08/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e CARLA PATRICIA CINTRA BARROS DA CUNHA, Secretária de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). Termo de Doação SENASP nº 226/2023 - Processo nº 08020.003053/2023-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ n.º 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 226/2023 - Processo nº 08020.003053/2023-51, em referência. Data da assinatura: 16/08/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Termo de Doação SENASP nº 133/2023 - Processo nº 08020.000624/2023-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 133/2023 - Processo nº 08020.000624/2023-03, em referência. Data da assinatura: 04/08/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Valor R$ 505.800,00 (quinhentos e cinco mil e oitocentos reais). pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 03 (três) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL QOPM PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto de 02 de Janeiro de 2023, DOE-AM nº 34.896. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 92/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 02001.007719/2022-19. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustando o valor mensal do contrato atual de r$ 36.780,24 (trinta e seis mil setecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 36.546,12 (seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e doze centavos), em razão do ajuste do aviso prévio trabalhado, conforme recomendação do tcu, por meio do acórdão nº 1.586/2018-plenário, o qual orienta que os contratos deverão estabelecer um percentual máximo de 1,94% no primeiro ano e, em caso de prorrogação do contrato, uma parcela de 0,194% para os anos subsequentes.. Vigência: 18/07/2022 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.553,43. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . LEGAL DA AUTUAÇÃO . ZERRI CEOLIN 334.686.802-87 02001.014632/2023-71 2 M C EA D M 7 70§1º,Art.72, Dec. 9605; Art. 3 II, VII, Art 51 Dec. 6514; Art. 225 §4 C F/ 8 8 M A N I CO R É - A M 7° 56' 43.0" S 61° 45'56.0" W 69,21 HA . HELENA CAPPELLARI 299.081.752-20 02001.017971/2023-17 2TS6HJ7P 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II, VII ; Art.50 §2 Dec.6514; 225 IV, CF NOVO ARIPUANÃ-AM 7°39' 27.59" S 61°6' 47.59" W 456,63 HA . CARLOS DA SILVA FEITOSA 008.704.522-23 02005.001225/2008-24 027912-D 70§1º,3º, Art.72 II,VII ( lei 9605); Art 3º II, VII, Art.50 Dec. 6514/08; 225 §4º CF/88. CAREIRO-AM 03° 47' 53,4" S 59° 50' 04,7" W 1,02 HA