DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14121660/2022-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 10 de novembro de 2022 e 05 de dezembro de 2022. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02616.000152/2018-37; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto JOSÉ LUIS MARIA, CPF nº 430.858.300-49, e de outro lado VALMIR JOSÉ, CPF Nº 004.266.899-92, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.055,66 (sete mil e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 90 (noventa) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14578237/2023-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro de 2022 e 04 de janeiro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02023.002968/2020-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 348.571.090- 34, e de outro lado SERGIO DANIEL MAIO LOURENÇO, CPF Nº 410.188.000-00, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADOR Egas de Vasconcelos Schwochow, advogado, CPF nº 133.008.810-72 e OAB-RS 15.329; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.568,64 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14250481/2022- RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de novembro de 2022 e 04 de dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 193121 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 02024.005162/2018-29. Pregão. Nº 9/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 14.278.276/0001-40 - SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA . Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato equivalente a r$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/08/2023 a 25/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.250,05. Data de Assinatura: 02/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional Substituto em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6514/2008, resolve: Notificar o Sr. RAFAEL SOUZA ALVES, CPF: .536.042-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.010085/2016-79, relativo ao Auto de Infração de nº 034306 B, sob pena de preclusão. Notificar o Sr. ISRAEL DA SILVA RODRIGUES, CPF: .340.072- para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000103/2017-95, relativo ao Auto de Infração de nº 028881-B, sob pena de preclusão. Notificar o Sr. FRANCISCO DINIZ LIMA SILVA, CPF: .968.912- para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.010701/2016-91, relativo ao Auto de Infração de nº 020579-A, sob pena de preclusão. Notificar o Sr. SANSÃO DAS NEVES MENDONÇA, CPF: .818.022-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02072.000021/2018-44, relativo ao Auto de Infração de nº 020166-B, sob pena de preclusão. Notificar o Sr. PEDRO PEREIRA DE SOUZA, CPF: não consta, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001393/2017-94, relativo ao Auto de Infração de nº 029417-B, sob pena de preclusão. Notificar o Sr. EDEVALDO DA SILVA PUCU, CPF: .657.152-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000050/2018-93, relativo ao Auto de Infração de nº 026782-B, sob pena de preclusão. Notificar o Sr. MARCOS ROCHA DE CARVALHO, CPF: .734.112-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000402/2017-20, relativo ao Auto de Infração de nº 019538-A, sob pena de preclusão. Notificar o Sr. JINICO MADIJA KULINA, CPF: .341.522-*, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000398/2019-61, relativo ao Auto de Infração de nº 020112-B, sob pena de preclusão. Notificar o Sr. LEONARDO GOMES MARTINS, CPF: .282.902-, para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000101/2018-87, relativo ao Auto de Infração de nº 032274-B, sob pena de preclusão. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. ALEX DEIWS CIETTO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenador Regional Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do e e ao disposto no art. 97 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar o Sr. GELCIMAR MOURA DE LIMA, CPF: .788.162- para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.013427/2016-32, relativo ao Auto de Infração de nº 037379-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 29/2019, que convalidou o Auto de Infração nº 037379-B, processo administrativo 02128.013427/2016-32, indicando o valor da multa simples em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. CLEUDO DA SILVA BATALHA, CPF: não identificado, para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.010363/2016-98, relativo ao Auto de Infração de nº 035146- A, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 08/2020, que convalidou o Auto de Infração nº 035146-A, processo administrativo 02120.010363/2016-98, indicando o valor da multa simples em R$ 590.500,00 (quinhentos e noventa mil e quinhentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. SEBASTIÃO PINTO DA SILVA, CPF:.574.072-* , para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000823/2019-12, relativo ao Auto de Infração de nº 027540-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 05/2020, que convalidou o Auto de Infração nº 027540-B, processo administrativo 02120.000823/2019-12, indicando o valor da multa simples em R$ 500,00 (quinhentos reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. FRANCISCO CHAVES DA MOTA, CPF:.060.202- , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001205/2017-28, relativo ao Auto de Infração de nº 032252-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 27/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 032252-B, processo administrativo 02120.001205/2017-28, indicando o valor da multa simples em R$ 1.640,00 (um mil seiscentos e quarenta reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. FRANCISCO FILINTO DAS GRAÇAS, CPF:.864.722- , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002593/2018-85, relativo ao Auto de Infração de nº 020145-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 26/2021, que convalidou o Auto de Infração nº 020145-B, processo administrativo 02127.002593/2018-85, indicando o valor da multa simples em R$ 3.000,00 (três mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. JOSÉ ROBSON PEREIRA DE SENA, CPF:.058.982-* , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000822/2019-78, relativo ao Auto de Infração de nº 027543-B, em trâmite na Gerência Regional Norte- GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 13/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 027543-B, processo administrativo 02120.000822/2019-78, indicando o valor da multa simples em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Notificar o Sr. EVANILDO SILVA SANTOS, CPF:.763.032.-* , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002596/2018-19, relativo ao Auto de Infração de nº 020148-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 36/2021, que convalidou o Auto de Infração nº 020148-B, processo administrativo 02127.002596/2018-19, indicando o valor da multa simples em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. ALEX DEIWS CIETTO Substituto