DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300125 125 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO 1 PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 7003949673/2023-PETROBRAS Aviso de licitação 1 referente à convocação de Pré-qualificação Nº 7003949673/2023- Petrobras, Objeto: SERVIÇOS RETROFIT EMPREEND. IMOB. Data limite para envio do questionário: 06/09/2023 Obs: Para maiores informações acesse www.petronect.com.br COMITÊ DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004165010 Objeto: Serviços de apoio à gestão dos negócios da Usina de Biodiesel de Candeias Abertura das propostas: 15/09/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164512 Objeto: Filtros Coalescedores, Filtros Micrônicos e Separadores para JET Abertura das propostas: 14/09/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164493 Objeto: Serviços técnicos e administrativos de apoio às atividades da manutenção de dutos e terminais Abertura das propostas: 14/09/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO RESTRITA POR PRÉ-QUALIFICAÇÃO O processo de Modo Disputa Fechada Edital/Oportunidade n° 7004164781, divulgado no portal de compras (Petronect) que objetiva a contratação de Serviços técnicos de inspeção e manutenção Tanques UO-SUL, possui previsão de início para 23/08/2023 às 12:00 horas, previsão para abertura de propostas em 14/09/2023 às 12:00 horas. O presente certame será restrito à participação das empresas pré-qualificadas através do procedimento auxiliar já realizado pela Transpetro de Pré- Qualificação - n° PQ.S.01.2021, conforme a documentação divulgada em portal eletrônico pelo link https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0#lbtnConsultar. O procedimento apresentado tem fundamento nos arts. 36, 39, 63 e 64 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, além também da sua previsão no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT). Obs.: O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004150017 Objeto: RECONDICIONAMENTO DOS TURBOSCOMPRESSORES DO CD HORTOLÂNDIA SP. Abertura da Proposta: 15/09/2023 às 17h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004162270 Objeto: Aquisição de Radiador Abertura das propostas: 30/08/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 58/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel situado no Oceano Atlântico, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA , neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA BLV AQUACULTURA LTDA, CPF Nº XX.X62.972/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21050.000826/2017-18. Área Aquícola nº 3554. Vigência 07/07/2023 a 07/07/2043. Data da Assinatura: 07/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 59/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Chavantes, município de Carlópolis, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA P ES C A E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO SATIRO GILBERTO IMOTO, CPF Nº XXX.556.989- XX. Processo de Cessão Nº 00366.000600/2013-51. Área Aquícola nº 2633. Vigência 10/07/2023 a 10/07/2043. Data da Assinatura: 10/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 61/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Chavantes, município de Carlópolis, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA P ES C A E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO JOSÉ ODAIR FERREIRA, CPF Nº XXX.950.749-XX. Processo de Cessão Nº 21000.064622/2022-50. Área Aquícola nº 4039. Vigência 22/07/2023 a 22/07/2043. Data da Assinatura: 22/07/2023. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113601 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 03001.000918/2020-99. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 32.578.387/0003-16 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 13/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2023 a 24/08/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993. reajustar o valor global do contratual, com base no acumulado do icti do mês de fevereiro de 2023, que apresentou o montante de 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento), que resultou no acréscimo de r$ 1.709,19 (um mil setecentos e nove reais e dezenove centavos), alterando o valor contratual mensal de r$ 2.097,68, para r$ 2.240,11, e o valor anual de r$ 25.172,11, para r$ 26.881,35, que terá efeito financeira a partir da vigência deste termo, ou seja, em 24 de agosto de 2023.. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.881,35. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 101/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/08/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de software Microsoft na modalidade EAS por 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogados por 12 meses até o limite de 48 meses, conforme descrito na arquitetura tecnológica, a ser especificado no Edital e seus anexo.Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 22/08/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114613 Nº Processo: 03625.000157/2023-81. Pregão Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA. Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos, sem motorista, para o transporte de passageiros e/ou materiais, com finalidade de atender as demandas da Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 455.424,00. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.030025/2023-77. Pregão Nº 17/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 09.070.606/0001-78 - ONE MOVING & LOGISTICS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas modalidades terrestre ou marítimo/aéreo, combinados ou não, porta a porta, de Brasília para Montreal. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total: R$ 61.068,00. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada MENDONCA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 36.704.703/0001-48, comunicada da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a Autuada seja multada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), como sanção administrativa, conforme a Tabela de Infrações do Anexo II à Resolução ANAC nº 472/2018, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, pela conduta à época tipificada no art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 8/2022/NURAC-SSA/GTREG/GEOP/SFI-ANAC, recebido em 05/05/2022, através de Aviso de Recebimento dos Correios, no prazo estabelecido neste documento oficial.. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000941/2022-92; Auto de Infração nº 003162.I/2022; Unidade Emissora NURAC SSA; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/ GT AG / S F I ; Processo SIGEC (Multa) 676973230; Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o