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Diário Oficial da União · 23/08/2023 · pág. 142

DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300142 142 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 1290 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0102-55 10132.101858/2018-86 CRPS Indeferimento Total . 1291 2019 Administrativo 1ª instância 59.105.999 59.105.999/0003-48 10132.107312/2018-39 CRPS Indeferimento Total . 1292 2019 Administrativo 1ª instância 33.592.510 33.592.510/0262-00 10132.107338/2018-87 CRPS Indeferimento Total . 1293 2019 Administrativo 1ª instância 61.695.227 61.695.227/0001-93 10132.106797/2018-43 CRPS Indeferimento Total . 1294 2019 Administrativo 1ª instância 13.380.006 13.380.006/0001-83 10132.107527/2018-50 CRPS Indeferimento Total . 1295 2019 Administrativo 1ª instância 33.479.023 33.479.023/0001-80 10132.107587/2018-72 CRPS Indeferimento Total . 1296 2019 Administrativo 1ª instância 62.070.362 62.070.362/0011-88 10132.107661/2018-51 CRPS Indeferimento Total . 1297 2019 Administrativo 1ª instância 3.470.727 03.470.727/0016-07 10132.107731/2018-71 CRPS Indeferimento Total . 1298 2019 Administrativo 1ª instância 2.709.449 02.709.449/0001-59 10132.107734/2018-12 CRPS Indeferimento Total . 1299 2019 Administrativo 1ª instância 44.023.661 44.023.661/0001-08 10132.107848/2018-54 CRPS Indeferimento Total . 1300 2019 Administrativo 1ª instância 44.023.661 44.023.661/0081-92 10132.107882/2018-29 CRPS Indeferimento Total . 1301 2019 Administrativo 1ª instância 44.023.661 44.023.661/0101-70 10132.107888/2018-04 CRPS Indeferimento Total . 1302 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0001-01 10132.100705/2018-11 CRPS Indeferimento Total . 1303 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0643-47 10132.107927/2018-65 CRPS Indeferimento Total . 1304 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0819-42 10132.107932/2018-78 CRPS Indeferimento Total . 1305 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1007-50 10132.104801/2018-39 CRPS Indeferimento Total . 1306 2019 Administrativo 1ª instância 60.409.075 60.409.075/0001-52 10132.107971/2018-75 CRPS Indeferimento Total . 1307 2019 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1084-92 10132.101921/2018-84 CRPS Indeferimento Total INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Silvana Manoel dos Santos (NB: 1008559838, CPF: 06873924970, Protocolo: 255085094, Representante Legal: Elza dos Santos, CPF 04968686919); Francisco Alves (NB: 5441473629, CPF: 01813303690, Protocolo: 1131188904); Elisangela Aparecida Ferreira Pereira (NB: 1455564998, CPF: 05828514679, Protocolo: 1418634975); Manoel Taveira de Oliveira (NB: 1043329169, CPF: 13810294268, Protocolo: 162173537); Tatiane Ferreira Lima (NB: 1702279399, CPF: 05610288347, Protocolo: 53746779); Marcio Theylon Santos Andrade (NB: 5422935183, CPF: 05982104310, Protocolo: 1437749455, Representante Legal: Elenilde Rodrigues dos Santos, CPF 00150907362); Militao Rosa Das Chagas (NB: 5354992423, CPF: 11388881845, Protocolo: 1141896197); Gerson Rodrigues dos Reis (NB: 1301166887, CPF: 22765232806, Protocolo: 1396859715, Representante Legal: Maria Clara da Conceicao Rodrigues dos R, CPF 27794076897); Cledineide do Nascimento Lira (NB: 5506144390, CPF: 06347641445, Protocolo: 2019916172); Carmelita Silveira Lima Carvalho (NB: 1773777944, CPF: 21750017504, Protocolo: 1376478070); Emerson Santos Duarte (NB: 1031409898, CPF: 05445508463, Protocolo: 738105323, Representante Legal: Maria da Penha Santos Duarte, CPF 75945924415); Amadeu Ribeiro Santana (NB: 1791336547, CPF: 25721666587, Protocolo: 1472023545); Alcides Pedro Jorge (NB: 5224327268, CPF: 06553167958, Protocolo: 45443450); Iran Lima Lisboa (NB: 5344749569, CPF: 05566934501, Representante Legal: Adriano Messias Lisboa, CPF 02240142502); Nivaldo de Melo Rodrigues (NB: 1022242048, CPF: 07117996951, Protocolo: 475858113, Representante Legal: Paula Isabel Portela dos Santos, CPF 04514674931); Cristina Willuwert (NB: 1023922115, CPF: 01104570998, Protocolo: 1066591351, Representante Legal: Marcia de Fatima Willuwert Fersch, CPF 01843170965); Valdemir Lacerda dos Santos (NB: 1021319977, CPF: 05782127902, Protocolo: 626332270, Representante Legal: Sebastiao Lino dos Santos, CPF 00000000000); Adenilson Schmitt (NB: 5067112936, CPF: 05961267946, Protocolo: 1766642591, Representante Legal: Zenita Bernadete Schappo Schmitt, CPF 02006980955); Maria Veralucia Batista Amaral (NB: 2007969763, CPF: 05332663609, Protocolo: 1294462505); Maria Das Dores da Silva (NB: 5465993215, CPF: 72567570934, Protocolo: 177648025); Miraldo Pereira Dias (NB: 6117922683, CPF: 52184200506, Protocolo: 1510358545); Joao Carlos Oliveira da Silva (NB: 5353944263, CPF: 08340755986, Protocolo: 1988811218); Maria Fernanda Costa Freitas (NB: 1688652113, CPF: 00721935303, Protocolo: 1820681402); Sueli de Freitas Kleina Mengarda (NB: 1917853677, CPF: 87543370972, Protocolo: 162423973); Joaquim Alves Filho (NB: 2089197093, CPF: 53218698634, Protocolo: 1837959552); Rodrigo Wagner Jordao (NB: 5060552620, CPF: 05796098985, Protocolo: 293925592, Representante Legal: Valter Osvaldo Jordao, CPF 34386475915); Maria Rodrigues Velosa de Oliveira (NB: 5484553276, CPF: 77608453320, Protocolo: 722160982); Fabricio Leonardo da Rosa (NB: 1691533332, CPF: 07198707980, Protocolo: 1666685292, Representante Legal: Rosemari Rosa, CPF 63765772968); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Wesley Caciano de Souza (NB: 5341948463, CPF: 74833405172, Protocolo: 313043376); Kelber Araujo Guimaraes (NB: 5354566335, CPF: 97628190553, Protocolo: 611172155, Representante Legal: Guaracy Araujo, CPF 13918702553); Tereza Conceicao de Alcantara (NB: 1369907904, CPF: 27331373870, Protocolo: 1747394106); Edilson Ribeiro da Silva (NB: 1044919229, CPF: 84728450520, Protocolo: 1053670936); Francisca de Assis Nunes (NB: 1960849279, CPF: 25203959234, Protocolo: 2103634480); Francisca de Assis Nunes (NB: 1960849279, CPF: 25203959234, Protocolo: 1535991943); Andreia da Silva Moreira (NB: 1570730510, CPF: 03087122181, Protocolo: 2136860401); Virna Maria Lobato Gil (NB: 7027896878, CPF: 04382869285, Protocolo: 765055113); Adriano Martins Teixeira (NB: 1234355377, CPF: 04603661495, Protocolo: 818028403, Representante Legal: Jose Martins de Oliveira, CPF 67313892420); Igor Pereira Soares (NB: 7009979252, CPF: 03966680203, Protocolo: 1134152241); Cleison da Silva Ramos (NB: 5538165317, CPF: 11860981470, Protocolo: 1587492742, Representante Legal: Rejane Maria da Silva, CPF 05867870464); Darclee da Silva Massante (NB: 5277307768, CPF: 00904454738); Diva Rodrigues Custodio (NB: 5394351623, CPF: 02505245703); Fernando Thomaz Ramos (NB: 7018066027, CPF: 61109915381, Protocolo: 255409064, Representante Legal: Leidjane Tomaz Lopes, CPF 95353127315); Leonardo Messias da Silva (NB: 1022599450, CPF: 07813545443, Protocolo: 618893191, Representante Legal: Maria Cicera da Conceicao, CPF 00000000000); Micarla Vitor da Cruz (NB: 1332368430, CPF: 06657155441, Protocolo: 266733570); Joao Victor Amaral Rodrigues (NB: 5355291682, CPF: 09963787401, Protocolo: 1962005673, Representante Legal: Maria de Lourdes Amaral, CPF 03747037445); Tacilha Augusta Leite de Araujo Cardoso (NB: 5293176753, CPF: 03061622705); Adelina Candida Vieira (NB: 5328671810, CPF: 03508458164, Protocolo: 710082943); Maria de Freitas Soares (NB: 0957530498, CPF: 67412335472, Protocolo: 355304474); Nicolau Valente de Figueiredo Neto (NB: 7010393444, CPF: 04532524350, Protocolo: 1375029376); Antonio Campos Neto (NB: 5434475999, CPF: 03514200106, Protocolo: 1233748790); Jose Fernandes de Almeida (NB: 5407134922, CPF: 45559007668, Protocolo: 1547062432); Mario Ricardo Piacentini (NB: 5349718459, CPF: 12861049804, Protocolo: 2127977868); Jose Luiz Agostinho (NB: 2089202240, CPF: 58415645600, Protocolo: 1190089947); Maria Lucia Calixto da Costa (NB: 1344129550, CPF: 06977114479, Protocolo: 1318276225); Diemerton Felipe dos Santos (NB: 5401961231, CPF: 07558077907, Protocolo: 422657844, Representante Legal: Terezinha Ribeiro Machado, CPF 02434862942); Jose Raimundo da Silva (NB: 1057081830, CPF: 01390124860, Protocolo: 1148226518); Aucelia Oliveira Silva (NB: 1038372337, CPF: 85147281568, Protocolo: 1653433271, Representante Legal: Auricelia Oliveira Silva, CPF 01247420507); Lourenco Alves de Evaristo (NB: 1105003814, CPF: 20780702204, Protocolo: 1304009933); Adalgisa Moraes Silva (NB: 1941009023, CPF: 26699753215, Protocolo: 646213523); Olila Monteiro Furtado (NB: 1941008973, CPF: 00304089206, Protocolo: 1346804123); Maria Marli Flores da Roza (NB: 5531861563, CPF: 63160935000, Protocolo: 1007859384); Luis Humberto de Oliveira (NB: 6113440056, CPF: 02270845609, Protocolo: 2078377766, Representante Legal: Tainara Amanda de Oliveira, CPF 09855387678); Julia Vitoria dos Santos Feu (NB: 5021174092, CPF: 33389653899, Representante Legal: Pedrina Bilaco dos Santos Feu, CPF 25220294873); Zenaildes Maria de Sousa (NB: 5535599820, CPF: 85137359572, Protocolo: 1920770870); Genilson Marques dos Santos (NB: 1025090249, CPF: 01369335482, Protocolo: 182140943); Gilberto Cruz da Silva (NB: 5464567840, CPF: 02419875559, Protocolo: 1182346930); Roserley Serafim de Souza (NB: 6255187660, CPF: 42542258813, Protocolo: 60978426); Joao Davi Melo Lima Uchoa Vaz (NB: 5488825750, CPF: 60937115363, Protocolo: 897253969, Representante Legal: Brenna Grazianne Melo Lima Uchoa Vaz, CPF 00695134302); Fabio Alves dos Anjos (NB: 5229818669, CPF: 04997365599, Protocolo: 424389970, Representante Legal: Marlene Rosa Alves, CPF 03087951560); Marly Ricardo Martins de Oliveira (NB: 2018018544, CPF: 05813771689, Protocolo: 334246911); Maria Veralucia Batista Amaral (NB: 2007969763, CPF: 05332663609, Protocolo: 1294462505); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Josue Lucas (NB: 6218849647, CPF: 16009765811, Protocolo: 463427251); Valdir de Souza Lima (NB: 1769706833, CPF: 60844647934, Protocolo: 750345344); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.363968/2021-11. Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Execução de serviço comum de engenharia continuado de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas, com cobertura de risco, bem como a execução de serviços eventuais de pequena monta, nos prédios das unidades operacionais do inss no estado do rio grande do norte. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total: R$ 1.849.998,72. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 35014.053614/2020-71. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 28.353.786/0001-40 - R R PINHEIRO PEREIRA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 24/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de julho de 2023 a 20 de julho de 2024, em observância ao estabelecido no art. 57, caput, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.998,75. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 35448.000655/2017-60. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 42.086.629/0001-46 - UNIPRES COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato 03/2019, pelo período de 28.08.2023 até 02.05.2024, quando finda a vigência máxima permitida consoante o disposto no artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/08/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.997,93. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 35174.000053/2018-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 14.068.592/0001-98 - ECM SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste de preços ao contrato nº 08/2018, que trata da prestação de serviço de ascensoristas executado no edifício sede da Gerência Executiva do INSS em Campina Grande/P B, perfazendo o montante mensal de R$$6.418,66 (seis mil quatrocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), no período de 01/01/2023 a 30/04/2023; de R$6.488,94 (seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), no período de 01/05/2023 a 16/05/2023. E a partir de 17/05/2023, no valor de R$6.522,81 (seis mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), com feitos financeiros retroativos a partir de 01/01/2023. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014125455202286. Objeto: Aquisição de água mineral, água potável adicionada de sais ou água potável de mesa, sem gás, em garrafões de 20 litros (somente o líquido), com entrega parcelada e sucessiva, e aquisição de botijões de plásticos, capacidade 20 litros, para atender as necessidades da Gerência Executiva do INSS João Pessoa/PB e unidade vinculadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAGNO DE MESQUITA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 18/08/2023) 510677-57202-2023NE000001