DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300164 164 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 210.908.607-65, GLN1B40, EPSMA00494742023, 688-20. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.467/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.467/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.038.398/0001-16, MFU2B82, FRMEP00142752023, 683-12; 61.084.018/0001- 03, FQK0G78, FRMEP00147522023, 683-11; FWI7H68, FRMEP00147542023, 683-11; COO8269, FRMEP00135992023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RUB0H57, FRMEP00135382023, 683-12; 23.373.000/0011-04, RKG7A93, FRMEP00130692023, 683-12; 08.598.347/0001-90, IUO9B69, FRMEP00132282023, 683-11; 05.576.739/0001-60, ENK3I47, FRMEP00133982023, 683-12; 20.993.140/0001-15, NDC8824, FRMEP00142352023, 683-12; 21.344.655/0001-57, RYH5D37, FRMEP00143262023, 683-11; 02.486.147/0001-69, FYZ7641, FRMEP00143602023, 683-13; 15.380.245/0001-69, NCM5424, FRMEP00146362023, 683-12; 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEP00146462023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.487/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.487/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 116.324.467-82, , FREVP00320802023, 773-0; 192.838.017-41, , FREVP00321522023, 773-0; 778.618.177-68, , FREVP00321532023, 773-0; 116.625.647- 24, , FREVP00098022023, 773-0; , FREVP00106582023, 773-0; 926.840.847-34, , FREVP00125312023, 773-0; , FREVP00241972023, 773-0; 23.441.752/0001-93, , FREVP00142922023, 773-0; 060.249.546-62, , FREVP00162302023, 773-0; 210.525.827- 10, , FREVP00207872023, 773-0; 121.731.027-45, , FREVP00310042023, 773-0; , FREVP00310962023, 773-0; 683.173.797-87, , FREVP00243052023, 773-0; 565.836.807- 34, , FREVP00218882023, 773-0; 08.381.901/0001-82, , FREVP00121432023, 773-0; 42.294.518/0001-25, , FREVP00149582023, 773-0; 274.052.067-00, , FREVP00166882023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00184442023, 773-0; , FREVP00203592023, 773-0; 342.324.007-53, , FREVP00214622023, 773-0; 865.343.787-87, , FREVP00214942023, 773-0; 145.572.047-08, , FREVP00218482023, 773-0; 31.729.892/0001-90, , FREVP00218502023, 773-0; 346.772.407-87, , FREVP00222212023, 773-0; 908.046.787- 15, , FREVP00239112023, 773-0; 030.315.897-26, , FREVP00257552023, 773-0; 033.649.327-43, , FREVP00268122023, 773-0; 095.901.337-70, , FREVP00291602023, 773-0; 052.753.587-76, , FREVP00243132023, 773-0; 136.354.207-94, , FREVP00318922023, 773-0; 036.586.687-33, , FREVP00220112023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.489/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.489/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.548.020/0017-47, JAD2I92, EPSMA00527352023, 683-12; 17.469.701/0049- 11, QRJ1E36, EPSMA00527422023, 683-12; RDE5C04, EPSMA00494852023, 683-12; GCV2295, EPSMA00528172023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GGA5A83, EPSMA00527752023, 683-12; 01.637.895/0135-44, GIL0D36, EPSMA00527782023, 683-12; 07.526.557/0046-01, QKH1893, EPSMA00527792023, 683-12; PPX9370, EPSMA00494882023, 683-12; RIX9B00, EPSMA00528192023, 683-12; RKV7F86, EPSMA00528392023, 683-12; QRI3A51, EPSMA00529082023, 683-12; RKV7F83, EPSMA00529092023, 683-12; 795.826.059-87, MKZ1F20, EPSMA00527822023, 683-11; 73.410.326/0147-06, QAH2684, EPSMA00491672023, 683-12; 064.455.968-35, MKC3C10, EPSMA00491662023, 683-12; 33.033.028/0020-47, HHG8E55, EPSMA00491342023, 683-12; 48.205.157/0001-80, NKH0770, EPSMA00491812023, 683-13; 01.358.874/0016-64, PPX9273, EPSMA00494172023, 683-12; 10.208.566/0015-62, GYI7D52, EPSMA00527932023, 683-12; BBD1882, EPSMA00528142023, 683-12; DBL4D57, EPSMA00529362023, 683-12; 04.813.204/0001-00, APV1A84, EPSMA00503262023, 683-12; 23.300.393/0002-35, FPF2C25, EPSMA00515882023, 683-12; 013.922.330-46, CPN2I74, EPSMA00528022023, 683-12; 62.258.884/0024-22, SHH0J10, EPSMA00518722023, 683-12; 36.377.091/0001-26, RQM8H66, EPSMA00528812023, 683-11; 28.154.847/0003-01, PPI0876, EPSMA00528832023, 683-11; 50.937.564/0001-23, RCT7B51, EPSMA00528992023, 683-13; 34.169.066/0001-21, ABZ8G00, EPSMA00529292023, 683-11; 03.415.222/0074-19, ILV8F81, EPSMA00529322023, 683-12; 39.361.209/0001-16, MQP3C75, EPSMA00488892023, 683-11; 10.656.452/0004-22, FLL4J35, EPSMA00489352023, 683-12; 97.663.728/0062-57, IVV2082, EPSMA00492772023, 683-12; 04.854.422/0011-57, JAW4F10, EPSMA00494602023, 683-12; 09.285.874/0003-79, BWJ7825, EPSMA00498552023, 683-11; 05.460.666/0001-46, OUN2635, EPSMA00499512023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.490/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.490/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.165.800/0001-77, MIH6730, FRMEP00146952023, 683-12; 15.380.245/0001-69, NCM7674, FRMEP00147302023, 683-12; 10.922.739/0001-04, qjv1410, FRMEP00147462023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP4230, FRMEP00147882023, 683-11; 49.151.483/0001-14, DGE7D02, FRMEP00147942023, 683-12; 20.726.982/0001-00, QKD9J78, FRMEP00141812023, 683-12; 33.070.814/0010-42, OBP2E90, FRMEP00148092023, 683-11; 93.512.754/0001-01, JBL1E98, FRMEP00148112023, 683-12; 27.619.885/0001-68, BES8G35, FRMEP00148142023, 683-12; 21.012.155/0001-18, CUA8H86, FRMEP00148182023, 683-12; 32.492.373/0001-13, QRC2804, FRMEP00148202023, 683-12; 044.626.479-20, EHH8A23, FRMEP00148212023, 683- 12; 13.311.012/0001-89, CSK4D76, FRMEP00148222023, 683-12; 23.373.000/0011-04, RKO8C50, FRMEP00148402023, 683-12; 12.562.637/0001-50, oun6a79, FRMEP00148432023, 683-12; 01.796.430/0001-24, PBL3854, FRMEP00148612023, 683-12; 419.354.039-15, QJM2174, FRMEP00148922023, 683-11; 12.989.850/0001-43, jcb4e76, FRMEP00148932023, 683-13; JAU6B98, FRMEP00122272023, 683-12; 50.479.476/0001-25, FSD2159, FRMEP00148962023, 683-11; 705.051.790-91, JBB6B02, FRMEP00148982023, 683-13; 19.685.157/0001-26, EVA4669, FRMEP00149132023, 683-11; 11.455.829/0001-03, REZ3B01, FRMEP00149182023, 683-12; 05.864.023/0001-68, ryb6g99, FRMEP00149372023, 683-12; 87.440.434/0001-90, IXX2718, FRMEP00122412023, 683-12; IZI3E75, FRMEP00123752023, 683-12; 08.427.008/0010-31, RLF0F30, FRMEP00127952023, 683-13; 28.562.033/0001-44, EWU5I49, FRMEP00132662023, 683-12; EWU5I49, FRMEP00132692023, 683-12; 042.483.239- 90, AJG5A03, FRMEP00132802023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.493/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.493/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à