DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.863.804/0001-26, QNM5830, FRMEV00501352023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00492552023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00494032023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00494252023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00494312023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00495242023, 606-82; 00.320.966/0001-06, RYG3E11, FRMEV00503382023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWC4E81, FRMEV00503552023, 606-82; 11.028.801/0001-81, FTF2H90, FRMEV00503782023, 606-82; 60.449.014/0001-19, GGU4H82, FRMEV00504132023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYN8D33, FRMEV00504242023, 606- 82; 06.208.320/0001-18, BYF0820, FRMEV00504272023, 606-82; 21.489.634/0001-20, MLI6038, FRMEV00499012023, 606-82; 15.279.788/0001-94, MMM8D53, FRMEV00504682023, 606-82; 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV00504732023, 606-82; 065.371.798-90, DBB3G67, FRMEV00492512023, 606-82; 019.024.989-76, ANI6452, FRMEV00505502023, 606-82; 49.303.589/0001-96, BEN1F70, FRMEV00505642023, 606-82; 002.612.271-57, NWQ5480, FRMEV00505682023, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR2J96, FRMEV00505712023, 606-82; 13.783.221/0004-78, RHQ0J80, FRMEV00505762023, 606-82; 34.904.164/0001-65, NPN4D35, FRMEV00506022023, 606-82; 055.177.819-93, BSF9I34, FRMEV00471002023, 606-82; 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV00471032023, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV00472912023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYD5F30, FRMEV00476852023, 606-82; RYD5F30, FRMEV00476502023, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD3917, FRMEV00476262023, 606-82; 21.729.984/0001-16, OKX0310, FRMEV00481852023, 606-82; 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV00479512023, 606-82; 02.528.852/0001-81, JBW9J70, FRMEV00480102023, 606-82; 24.182.969/0001-99, RHR5C06, FRMEV00483322023, 606-82; 11.309.398/0001-69, EQF7720, FRMEV00489872023, 606-82; 11.651.175/0001-85, QBG8206, FRMEV00493562023, 606-82; 988.206.991-68, NIZ6J67, FRMEV00495742023, 606-82; 08.786.692/0001-57, AZA0994, FRMEV00497412023, 606-82; 11.763.233/0001-62, FNK3E60, FRMEV00501722023, 606-82; 18.885.055/0001-91, SFV6A89, FRMEV00484432023, 606-82; 14.585.025/0001-09, MTS4G00, FRMEV00484742023, 606- 82; 812.142.439-91, QIP6I43, FRMEV00488732023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.496/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.496/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 121.047.577-46, , FREVP00323332023, 773-0; 027.243.007-26, , FREVP00323592023, 773-0; , FREVP00327952023, 773-0; , FREVP00330912023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00324972023, 773-0; 836.734.237-20, , FREVP00324982023, 773-0; 085.168.447-57, , FREVP00325412023, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00325452023, 773-0; 892.589.836-53, , FREVP00325672023, 773-0; 375.577.697-91, , FREVP00326372023, 773-0; 632.109.327-00, , FREVP00326972023, 773-0; 385.112.308-58, , FREVP00327152023, 773-0; 000.710.547-90, , FREVP00327652023, 773-0; 060.274.427-00, , FREVP00330002023, 773-0; 619.428.631-87, , FREVP00330752023, 773-0; 20.826.545/0002- 40, , FREVP00330992023, 773-0; 455.577.306-30, , FREVP00331722023, 773-0; 037.609.247-51, , FREVP00333792023, 773-0; 018.710.517-03, , FREVP00335202023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00335972023, 773-0; , FREVP00164952023, 773-0; 130.692.397-22, , FREVP00337342023, 773-0; 127.622.387-06, , FREVP00337422023, 773-0; 042.450.197-00, , FREVP00337802023, 773-0; 018.468.327-05, , FREVP00336852023, 773-0; 051.412.207-29, , FREVP00133042023, 773-0; 368.067.817-72, , FREVP00140132023, 773-0; 023.730.617-40, , FREVP00140582023, 773-0; 849.196.557-20, , FREVP00196602023, 773-0; , FREVP00200702023, 773-0; 044.935.527-60, , FREVP00241792023, 773-0; , FREVP00213862023, 773-0; 054.971.817-67, , FREVP00283192023, 773-0; , FREVP00283222023, 773-0; 170.600.657-84, , FREVP00213712023, 773-0; 109.563.317-18, , FREVP00336682023, 773-0; , FREVP00337732023, 773-0; 133.500.677-00, , FREVP00338702023, 773-0; 080.335.717-64, , FREVP00327702023, 773-0; 856.536.837-87, , FREVP00335382023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.497/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.497/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 085.951.637-74, , FREVP00322602023, 773-0; 496.845.907-68, , FREVP00322702023, 773-0; 644.752.047-04, , FREVP00322802023, 773-0; , FREVP00323392023, 773-0; 010.943.647-46, , FREVP00323322023, 773-0; 123.123.417-27, , FREVP00323512023, 773-0; , FREVP00323702023, 773-0; 297.488.367-20, , FREVP00324042023, 773-0; 402.698.177-00, , FREVP00324152023, 773-0; 099.440.757-28, , FREVP00324742023, 773-0; 074.461.707-35, , FREVP00325302023, 773-0; 321.700.337-34, , FREVP00325742023, 773-0; 07.063.698/0001-33, , FREVP00326842023, 773-0; 149.579.397- 48, , FREVP00331142023, 773-0; , FREVP00327282023, 773-0; , FREVP00332862023, 773-0; 545.851.807-10, , FREVP00331162023, 773-0; 004.227.667-55, , FREVP00331372023, 773-0; 002.882.827-52, , FREVP00331422023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00331452023, 773-0; , FREVP00283112023, 773-0; 530.094.107-78, , FREVP00331662023, 773-0; 088.929.237-06, , FREVP00332132023, 773-0; 010.655.457-38, , FREVP00333042023, 773-0; 097.979.826-45, , FREVP00333472023, 773-0; 393.494.707-72, , FREVP00333632023, 773-0; 078.671.176-01, , FREVP00333782023, 773-0; 059.932.967-04, , FREVP00334542023, 773-0; 017.979.787-56, , FREVP00337102023, 773-0; 12.780.373/0001-01, , FREVP00143612023, 773-0; , FREVP00158932023, 773-0; 119.201.727-77, , FREVP00181072023, 773-0; 013.912.927-82, , FREVP00191842023, 773-0; 028.854.277-01, , FREVP00206672023, 773-0; 080.659.337-77, , FREVP00152972023, 773-0; 071.531.607-95, , FREVP00154502023, 773-0; 135.473.397-58, , FREVP00171872023, 773-0; 053.238.907-70, , FREVP00184022023, 773-0; 057.750.537-88, , FREVP00197832023, 773-0; 30.827.647/0001-52, , FREVP00203852023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.502/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.502/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 109.455.867-28, , FREVP00323122023, 773-0; , FREVP00326402023, 773-0; 111.681.327-03, , FREVP00323212023, 773-0; 159.767.677-29, , FREVP00323492023, 773-0; , FREVP00323932023, 773-0; 141.983.237-98, , FREVP00323662023, 773-0; 32.258.576/0001-40, , FREVP00323982023, 773-0; 47.851.256/0001-76, , FREVP00324272023, 773-0; 172.662.257-60, , FREVP00324852023, 773-0; , FREVP00333492023, 773-0; 009.363.117-03, , FREVP00324892023, 773-0; 156.559.937-32, , FREVP00325292023, 773-0; 118.228.547-33, , FREVP00327252023, 773-0; 081.363.187-43, , FREVP00331482023, 773-0; 133.620.067-79, , FREVP00331752023, 773-0; 030.934.408-58, , FREVP00332202023, 773-0; 047.922.865-57, , FREVP00333232023, 773-0; 598.181.827-15, , FREVP00333772023, 773-0; 099.398.537-85, , FREVP00334022023, 773-0; 004.601.057-28, , FREVP00334702023, 773-0; 008.618.967-00, , FREVP00335102023, 773-0; 73.650.095/0001- 62, , FREVP00335612023, 773-0; 234.555.515-72, , FREVP00335852023, 773-0; 178.702.597-72, , FREVP00337082023, 773-0; 101.289.357-07, , FREVP00338522023, 773-0; 409.068.438-20, , FREVP00337022023, 773-0; 037.519.483-50, , FREVP00338992023, 773-0; 075.511.707-74, , FREVP00339362023, 773-0; 033.426.337-94, , FREVP00131452023, 773-0; 42.769.334/0001-74, , FREVP00169582023, 773-0; 251.903.078-08, , FREVP00176392023, 773-0; 02.349.375/0001-97, , FREVP00158022023, 773-0; 148.648.627-45, , FREVP00197942023, 773-0; 080.706.547-16, , FREVP00214782023, 773-0; 113.551.437-21, , FREVP00301242023, 773-0; 31.046.613/0001-93, , FREVP00338802023, 773-0; 344.493.398- 35, , FREVP00141982023, 773-0; 202.985.447-68, , FREVP00147382023, 773-0; 170.369.367-11, , FREVP00250442023, 773-0; , FREVP00254062023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº 01/23 REFERÊNCIA: Processo nº 50500.045910/2023-53; DOADOR: Agência Nacional de Transportes Terrestres, CNPJ 04.898.488/0001-77; DONATÁRIO: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, CNPJ n° 33.787.094/0007-35; OBJETO: doação de bens móveis. FUNDAMENTO LEGAL: art. 150, inciso II, alínea "a" da Resolução nº 5.976, e Instrução Normativa nº 17/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/07/20023; SIGNATÁRIOS: Eduardo José Marra - Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT e André Luiz Ferreira Urpia - Chefe I de Unidade Estadual- IBGE/ BAHIA. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.466/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.466/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação