DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.569.324/0001-70, JAU0H30, FRMEP00138972023, 683-12; 01.803.332/0001- 77, IZJ9D46, FRMEP00141292023, 683-13; 02.580.664/0001-00, JCK0E48, FRMEP00141562023, 683-12; 04.071.002/0001-22, QJW2432, FRMEP00142162023, 683-12; 32.438.772/0003-68, EOY0458, FRMEP00143012023, 683-12; FUR9F22, FRMEP00145182023, 683-12; GGG4F11, FRMEP00145552023, 683-12; FYV2B75, FRMEP00145932023, 683-12; FVG7G74, FRMEP00146222023, 683-12; GHD7A42, FRMEP00146502023, 683-12; FNV8C92, FRMEP00147432023, 683-12; 08.175.410/0001-85, RRU8D86, FRMEP00145002023, 683-12; 00.133.166/0001-86, OOM8805, FRMEP00145232023, 683-12; QAH1738, FRMEP00131442023, 683-12; QAQ9279, FRMEP00132782023, 683-12; NRZ1940, FRMEP00132852023, 683-12; NRZ1920, FRMEP00132932023, 683-12; NRZ1920, FRMEP00133242023, 683-12; QAP6913, FRMEP00133312023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00127852023, 683-11; 12.958.465/0001-39, RMX0J52, FRMEP00130442023, 683-12; 18.514.988/0001-72, MLF5E68, FRMEP00127742023, 683-12; 12.771.429/0001-61, OOM8D27, FRMEP00131142023, 683-12; 29.291.184/0006-82, FUI8A51, FRMEP00132882023, 683-13; 02.574.772/0001-62, SEP3B98, FRMEP00137002023, 683-12; 43.399.567/0001-95, FDR2901, FRMEP00137692023, 683-12; CKU2F76, FRMEP00138692023, 683-12; 03.430.496/0001-21, SEF6J58, FRMEP00138432023, 683-12; 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEP00141632023, 683-12; 11.780.812/0001-13, JAP3E89, FRMEP00141652023, 683-13; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00140102023, 683-13; 29.218.488/0001-00, FCV6889, FRMEP00140592023, 683-12; 05.730.754/0001-10, RNN7I10, FRMEP00141222023, 683-12; RNN7I10, FRMEP00144442023, 683-12; 77.563.955/0001-81, BDC6C48, FRMEP00143152023, 683-12; RHR2F14, FRMEP00145312023, 683-11; 09.173.637/0001-54, IZQ1I37, FRMEP00143972023, 683-13; 14.681.285/0001-88, AVD9A02, FRMEP00144162023, 683-11; 80.432.693/0001-20, qtm4325, FRMEP00144902023, 683-12; 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEP00141942023, 683- 12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.343/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.343/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.837.181/0011-19, QUY5811, EPSMA00505142023, 683-12; 33.059.528/0003- 57, IYQ5390, EPSMA00512092023, 683-12; 22.725.304/0001-59, GHY0B99, EPSMA00513242023, 683-13; 04.547.874/0001-14, ENI4G15, EPSMA00517662023, 683-12; 03.200.559/0001-53, QJR0I33, EPSMA00502942023, 683-12; 10.922.739/0001-04, QJV1410, EPSMA00503882023, 683-12; 60.869.336/0081-00, RUW1H19, EPSMA00505742023, 683- 12; OMC7110, EPSMA00510282023, 683-12; OWT7F61, EPSMA00510072023, 683-13; RVV5B32, EPSMA00513172023, 683-12; 13.045.256/0001-67, JBC7C57, EPSMA00510102023, 683-13; 29.690.984/0006-76, MKR4F37, EPSMA00491012023, 683-12; 05.136.260/0001-02, CUD1D81, EPSMA00492732023, 683-13; 13.728.402/0001-59, FHL3G26, EPSMA00496002023, 683-11; 22.447.684/0021-50, RNZ3J46, EPSMA00502342023, 683-12; 27.457.415/0010-36, EFV6C28, EPSMA00508452023, 683-12; 87.678.132/0001-55, IYM7D82, EPSMA00514182023, 683-11; 08.959.761/0004-20, GJW3H12, EPSMA00515772023, 683-12; GJW3H12, EPSMA00515712023, 683-12; 14.165.301/0001-80, QRB9802, EPSMA00518932023, 683-12; RBH6A96, EPSMA00519382023, 683-12; RBF0C48, EPSMA00519432023, 683-12; 02.595.222/0003-91, MIP2F03, EPSMA00519452023, 683-12; 23.643.315/0094-51, CUA6H37, EPSMA00520522023, 683-11; 60.869.336/0003-89, FZC2H52, EPSMA00520812023, 683-11; AWG2G66, EPSMA00521292023, 683-12; SHC7G73, EPSMA00522052023, 683-12; 15.598.385/0001-08, RLO7F40, EPSMA00521462023, 683-11; 33.592.046/0001-04, FCE7F84, EPSMA00498272023, 683-12; 89.677.595/0007-13, JBO4C88, EPSMA00509672023, 683-12; 83.310.441/0022-41, RLL0A90, EPSMA00511582023, 683-12; 91.023.168/0031-93, IHY7304, EPSMA00512882023, 683-12; 02.077.618/0002-66, RME2J02, EPSMA00513792023, 683-12; 83.060.012/0001-39, MJZ2675, EPSMA00515492023, 683-11; 05.195.728/0020-00, OVK7H66, EPSMA00523802023, 683-12; 03.910.770/0001-60, HJP2G76, EPSMA00493532023, 683-13; 21.229.604/0001-84, OLF6567, EPSMA00510742023, 683-12; 22.335.392/0001-82, BWO2A73, EPSMA00496262023, 683-13; BWO2A73, EPSMA00496082023, 683-13; 11.599.903/0001-57, IFY3E72, EPSMA00515172023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.345/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.345/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.327.904/0041-08, FED1J43, EPSMA00507792023, 683-12; 12.500.952/0002- 34, QHX4291, EPSMA00514922023, 683-11; 02.916.265/0010-50, EAA8583, EPSMA00515272023, 683-12; 03.862.256/0002-87, NJE3341, EPSMA00516812023, 683-12; 27.175.959/0001-14, MSM2J57, EPSMA00517562023, 683-12; 62.258.884/0024-22, FEI3304, EPSMA00500292023, 683-12; FCA2B17, EPSMA00500802023, 683-11; RNQ3H87, EPSMA00503682023, 683-12; GDU2B21, EPSMA00515432023, 683-12; SHY1B14, EPSMA00515742023, 683-12; SHM1B06, EPSMA00515942023, 683-12; SHM1B06, EPSMA00520532023, 683-12; RFW9J89, EPSMA00524502023, 683-12; RNQ3H87, EPSMA00523592023, 683-12; 17.227.422/0001-05, MES2B48, EPSMA00506992023, 683-12; ASP5A38, EPSMA00507562023, 683-12; 16.849.231/0009-61, SHM6B52, EPSMA00507042023, 683-12; 80.827.645/0001-31, PEJ6F23, EPSMA00507702023, 683-12; 11.096.128/0001-17, POQ1547, EPSMA00513732023, 683-13; 05.096.998/0015-99, OOM7C95, EPSMA00517142023, 683-12; 25.354.217/0001-20, JAO1F11, EPSMA00497802023, 683-12; 32.473.076/0001-20, ITG6117, EPSMA00507382023, 683-12; 19.514.579/0002-10, QUC8615, EPSMA00513322023, 683-12; 50.955.707/0004-72, RQO5H39, EPSMA00514992023, 683-12; 89.873.830/0001-37, IEW7G52, EPSMA00518612023, 683-11; 25.331.521/0011-24, KOP8118, EPSMA00511752023, 683-11; 61.327.904/0046-12, PPX9183, EPSMA00501702023, 683-12; MJT3D80, EPSMA00504512023, 683-12; 03.672.472/0001-89, IVD1822, EPSMA00506862023, 683-13; 30.011.622/0001-86, ITR3I21, EPSMA00509192023, 683-12; 04.603.630/0003-73, QWB4461, EPSMA00513712023, 683-13; 87.453.684/0001-65, JAZ1H14, EPSMA00514022023, 683-12; 37.125.496/0001-30, JCC2I84, EPSMA00515262023, 683-13; 73.342.289/0001-09, JAN0C54, EPSMA00508292023, 683-13; 05.676.576/0001-97, FHP1C11, EPSMA00522972023, 683-12; 27.503.437/0001-02, AUV3F00, EPSMA00502152023, 683-12; 05.096.998/0001-93, JAE8B11, EPSMA00512612023, 683-12; 10.646.366/0001-96, BDN7F03, EPSMA00513272023, 683-12; 02.686.243/0002-31, QKF5D43, EPSMA00514082023, 683-11; 43.677.178/0010-75, RXO0G37, EPSMA00518092023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.340/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.340/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.816.108/0002-88, RUT3E22, EPSMA00509772023, 683-12; 97.371.843/0001- 36, JAH9I48, EPSMA00512182023, 683-12; 17.469.701/0104-82, OYG9G41, EPSMA00512222023, 683-12; RBJ1J87, EPSMA00513042023, 683-13; QRK4A13, EPSMA00505942023, 683-12; OYG9G41, EPSMA00515362023, 683-12; RYF2I40, EPSMA00518022023, 683-12; QRI2H88, EPSMA00519532023, 683-12; OCX7409, EPSMA00520742023, 683-12; RLD1C42, EPSMA00521832023, 683-12; RAJ1384, EPSMA00520962023, 683-12; RJF8B29, EPSMA00522002023, 683-12; 07.322.382/0001-19, IOZ8019, EPSMA00495222023, 683-12; 04.467.255/0001-10, PCS7684, EPSMA00496472023, 683-11; 03.038.312/0006-97, JBD9I44, EPSMA00504702023, 683-12; IYB3G75, EPSMA00499282023, 683-12; 13.056.177/0003-13, RQS8E84, EPSMA00494932023, 683-12; 09.285.874/0003-79, PLU3D14, EPSMA00506662023, 683-12; 90.628.637/0001-10, JBB9J40, EPSMA00511672023, 683-13; 08.868.097/0001-60, IYR8999, EPSMA00518312023, 683-13; 17.469.701/0049-11, GCV2311, EPSMA00519352023, 683-12; QRI6G59, EPSMA00520272023, 683-12; 42.150.391/0047-53, QJR8920, EPSMA00519512023, 683-13; 77.388.007/0001-57, FMX4A21, EPSMA00508652023, 683-13; 48.539.407/0072-01, EAY3D81, EPSMA00506162023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIZ4E82, EPSMA00520252023, 683-12; 26.794.086/0001-65, PPJ2I39, EPSMA00518362023, 683-12; 21.645.006/0001-96, RNO4E62, EPSMA00511532023, 683-12; 09.637.144/0001-28, MTT9202, EPSMA00513842023, 683-11; PPR9965, EPSMA00524432023, 683-12; 48.539.407/0073-92, CUM5A38, EPSMA00515662023, 683-12; 39.324.843/0001-89, PPX7141, EPSMA00516722023, 683-13; 19.333.351/0001-42, MIK7B19, EPSMA00513062023, 683-12; 01.682.147/0001-71, CBT2872, EPSMA00508672023, 683-11; 07.670.327/0001-10, RJW1J00, EPSMA00497972023, 683-12; 08.793.343/0001-62, RUT2C51, EPSMA00511822023, 683-12; 08.945.525/0012-64, FLF3194, EPSMA00513542023, 683-13; 01.838.723/0376-32, ECU2090, EPSMA00490702023, 683-12; 27.793.596/0001-80, QHY8255, EPSMA00507572023, 683-13; 12.361.072/0002-24, JAJ7C66, EPSMA00491912023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT