DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300167 167 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 339/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de condução veicular, na função de motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento das demandas logísticas e administrativas no suporte à atividade finalística do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT/Sede, em Brasília/DF, no entorno e em viagens intermunicipais e interestaduais Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 22/08/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 378/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600031981202189. Objeto: Construção da sede da Escola Nacional de Infraestrutura (ENINFRA), contando com laboratórios de engenharia de infraestrutura, centro de calibração e local para treinamentos/capacitação, bem como para o fornecimento de todos os insumos necessários ao seu funcionamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00378-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 14/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 22/08/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-008/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: SULINA COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA, neste ato representada pelo seu Procurador EDUARDO FREDERICO ARANTES CINTRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-008/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/MT, para implantação de acesso comercial, no lado esquerdo, no município de Rondonópolis/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.000607/2023-74. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 393010-26/2023 Espécie: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio. PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul. PERMISSIONÁRIA: Beatriz Angelieri Tuani. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-26/2023, para implantação de acesso na faixa domínio da rodovia federal BR-158/MS, lado direito, trecho: Trecho: DIV GO/MS - DIV. MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: FIM DA PONTE S/ RIO SUCURIÚ - INÍCIO (CONTORNO RODOVIÁRIO DE TRÊS LAGOAS), SNV 158BMS0510, entre o km 253,40 ao km 254,150, com a extensão de 750,00m (setecentos e cinquenta metros) por 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área total de 1.125,00m² (mil cento e vinte cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002635/2022-75. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº0246/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.004454/2022-22, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, Subtrecho 1: Entr. BR-265 - Entr. BR-040 (Contorno de Barbacena); Segmento 1: km 0,0 ao km 5,3; Subtrecho 2: Entr. MG-135/338 (Barbacena) - Entr. MG-332 (P/ Nazareno); Segmento 2: km 211,0 ao km 300,3 sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. O referido certame teve licitante vencedor a empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 03.255.024/0001-80, classificada em primeiro lugar, com valor negociado de R$ 19.838.999,38 (dezenove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos. A Ata do pregão encontra- se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº0287/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.000097/2023-18,tendo como objeto a à contratação de empresa para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos na rodovia BR-367/MG, nos pontos localizados: km 336,96, km 350,04, km 360,78, km 364,11, km 364,55, km 364,61, km 365,53, km 367,34, km 368,15, km 377,75, km 377,86, km 378,2, km 382,87, km 383, km 383,83, km 385,77, km 397,94 e km 398,12. Trecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Entr. BR-259(B) (Gouveia); Subtrecho: Entr. MG-114(A) (Virgem da Lapa) - Fim Ponte S/ Rio Fanado (Minas Novas); Segmento: km 336,7 ao km 405,7 sob jurisdição da Unidade Local de Montes Claros. O referido certame teve licitante vencedor a empresa BRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 09.100.177/0001-34, classificado em primeiro lugar, com valor negociado de R$ 5.710.830,17 (cinco milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e trinta reais e dezessete centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 116/2023. Nº Processo: 50606.005574/2022-47. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o valor do contrato nº 00116/2013, em face ao acréscimo de mais 01 (um) sensor externo nas dependências da unidade local de prata, e a supressão dos equipamentos e do monitoramento eletrônico das unidades locais de leopoldina e pouso alegre, por interesse da administração e autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 01/09/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.629,90. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Amigável. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03. RESUMO DO OBJETO: Resolvem rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 270/2018, celebrado em 30/04/2018 e publicado no DOU em 12/06/2018, seção 3, página 136, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, do km529+096m ao km529+375m e km529+135m, para implantação de rede de esgoto, no Município de Caratinga/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR- 116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima- Oitava da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, inciso IX e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.500464/2017-27. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023 EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Amigável. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03. RESUMO DO OBJETO: Resolvem rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 398/2014, celebrado em 06/05/2014 e publicado no DOU em 30/05/2014, seção 3, página 169, com vigência prorrogada por meio do Termo Aditivo nº 398/2014-01, celebrado em 11/03/2019 e publicado no DOU em 12/03/2019, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km521+713m e km521+713m ao km525, para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Caratinga/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Oitava da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, inciso IX e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.011858/2013-81. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023 EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Amigável. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03. RESUMO DO OBJETO: Resolvem rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 727/2018, celebrado em 26/10/2018 e publicado no DOU em 29/10/2018, seção 3, página 142, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km525+107m, para implantação de rede de esgoto, no Município de Caratinga/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Oitava da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, inciso IX e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.500468/2017-13. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023 EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Amigável. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03. RESUMO DO OBJETO: Resolvem rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 887/2013, celebrado em 08/10/2013 e publicado no DOU em 31/10/2013, seção 3, página 179, com vigência prorrogada por meio do Termo Aditivo nº 887/2013-01, celebrado em 19/09/2018 e publicado no DOU em 30/10/2018, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km528+500m e km528+517m ao km528+476m, para implantação de rede de distribuição de água, no Município de Caratinga/MG. O presente instrumento se justifica pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o trecho, por conseguinte,