DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: A. C. ALBERTASSE ALVES - ME. CNPJ: 23.209.838/0001-95. OBJETO: Prestação de serviços de dedetização e desratização, com fornecimento de mão de obra e do material necessário ao serviço (equipamentos, EPIs, ferramentas, utensílios e material de consumo), para 01 (uma) aplicação, objetivando eliminar e/ou prevenir a ocorrência de vetores, parasitas, insetos e realizar o controle de pragas urbanas que possam prejudicar a saúde humana, nas instalações prediais da Subseção Judiciária de Vilhena. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.591,03. VIGÊNCIA: contada a partir da sua assinatura, não prorrogável. NATUREZA DE DESPESA: 339039. PTRES: 168312. NOTA DE EMPENHO: 247, de 08/08/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993, no Decreto Federal n. 9.507/2018, na Instrução Normativa SLTI/MPOG 05/2017; e, de forma subsidiária, nas Leis 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e nas demais normas pertinente. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001282-25.2023.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Ana Cláudia Albertasse Alves, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. 17/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: 3R CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 03.733.899/0001-40. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para transformação da antiga subestação na sala de treinamento para utilização dos agentes de polícia judicial, adequação da sala e arquivo da Seção de depósito, arquivo e memória institucional (Seami) e adequação do gradil externo, considerando os preços dos serviços e materiais da Tabela SINAPI desonerada para execução de manutenções e conservações prediais em geral na Seção Judiciária de Rondônia e Subseções Judiciárias. VALOR DO CONTRATO: R$ 522.784,97. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. NATUREZA DE DESPESA: 339039. PTRES: 168312. NOTA DE EMPENHO: 248, de 10/08/2023. BASE LEG A L : Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002471-38.2023.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e João Rafael Heleno de Moraes, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: FG TECNOCENTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI. CNPJ: 29.811.993/0001-63. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 03/10/2023 a 02/10/2024. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002875-26.2022.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Fagner Lemos Lopes, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA-ME. CNPJ: 16.417.272/0001-21. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 12/09/2023 a 11/09/2024. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003416-64.2019.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Robert Roger Vieira Sampaio, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 72/2019, firmado em 18/08/2022 com ANTONIO CARLOS IMUNIZAÇÃO - CONTROLE DE CUPINS; Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços de eliminação, monitoramento e controle de colônias de cupins subterrâneos ou de solo, nos imóveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, utilizando o sistema de iscagem, a partir de 01/09/2023, sem qualquer ônus para ambas as partes, conforme o artigo 79, caput, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e de acordo com a Cláusula Quinta do Termo Aditivo nº 03 ao Contrato; JFRJ-EOF-2019/1055; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Antônio Carlos dos Santos França, pela Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do 4º Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado em 09/08/2023 com VINIL GESTÃO E FACILITIES, no DOU do dia 14/08/2023, seção 3, página 125: onde se lê: "firmado em 24/01/2023", leia-se: "firmado em 09/08/2023". 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE COMODATO P.A.: 0000574-21.2023.4.04.8002. Espécie: Comodato de Imóvel nº 01/2023. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - FUNOESC, CNPJ 84.592.369/0001-20, mantenedora da UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC. OBJETO: empréstimo não oneroso, em favor da JFSC, de um espaço nas dependências da UNO ES C - Campus Videira, em imóvel matriculado sob n.º 27.599, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Videira/SC, situado na Rua Paese, 198, no Bloco A, Subsolo 3, Campus Universitário, CEP 89566-252, em Videira, SC, com área de 124 m², para realização das atividades próprias da UAA - Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal. BASE LEGAL: arts. 579 a 585 da Lei 10.406/2002, Lei 8.666/93. VIG.: de 16/08/2023 até 15/08/2028. ASS: 16/08/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº: 0001742-58.2023.4.04.8002. No Extrato do Contrato nº 25/2023, publicado no DOU, Seção 3, do dia 14/06/2023, página 193, onde se lê: "VIG.: de 12/06/2023 até 09/10/2024", leia-se: "VIG.: de 12/06/2023 até 09/10/2025". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 90019 Nº Processo: 0000880-87.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS dos serviços de emissão de certificados digitais para atender os órgãos da Justiça Federal da 4ª Região, com validação presencial de documentação e fornecimento de tokens criptográficos. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/08/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 22/08/2023) 90019-00001-2023NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 90018 Nº Processo: 0001720-94.2023. Objeto: Contratação, através de Registro de Preços, de empresa especializada para fornecimento de SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP para até 1040 acessos, com tecnologia digital GSM, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de mensagens (SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e smartphones em regime de comodato. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 21/08/2023) 90018-00001-2023NE000019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO PA 0005846-33.2022.4.04.8001. Espécie: Convênio de Estágio nº 03/2023. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Conveniado: FAMAQUI EDUCACIONAL LTDA., CNPJ nº 06.375.617/0001-78. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da referida I N S T I T U I Ç ÃO DE ENSINO, por meio de estágio obrigatório ou não - obrigatório, junto à JUSTIÇA FEDERAL, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: Leis nº 14.133, de 01-04-2021 e 11.788, de 25-09-2008; Resolução nº 208, de 04-10- 2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34, de 24-11-2016, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Assinatura: 18-08-2023. EXTRATO DE CONVÊNIO PA 0002877-11.2023.4.04.8001. Espécie: Convênio de Estágio nº 06/2023. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Conveniado: SOCIEDADE EDUCACIONAL SARANDI LTDA ., CNPJ 17.000.211/0001-27, mantenedora do Centro de Ensino Superior Rio-Grandense - CESURG. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no curso de graduação em Direito da referida INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio de estágio obrigatório ou não - obrigatório, junto à JUSTIÇA FEDERAL, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: Leis nº 14.133, de 01-04-2021 e 11.788, de 25-09-2008; Resolução nº 208, de 04-10- 2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34, de 24-11-2016, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Assinatura: 18-08-2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao convênio de estágio nº 9/2023, que entre si celebram a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CNPJ Nº 05.442.380/0001-38 e o Centro Universitário IDEAU- UNIDEAU, mantido pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional Regional do Alto Uruguai Ltda., instituição de ensino superior, inscrito no CNPJ sob o nº 03.323.948/0001-76. Objeto: Altera-se a cláusula primeira do termo de convênio para adicionar os cursos de Ciências Contábeis e Matemática. P.A nº 0003080-70.2023.4.04.8001. Assinatura: 21.08.2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica com PNUD; Processo: 0004215-32.2023.4.05.7600; Participe: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Participe: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Participe: Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE; Objeto: o desenvolvimento de subsídios (novas metodologias, ações piloto, estudos e ferramentas) para fortalecer ações de inovação e de melhoria da efetividade da atuação da JFCE, valorizando uma abordagem da justiça centrada nas pessoas; Vigência: até o dia 31/12/2026; Data Ass.: 16/08/2023; Signatários: Pela JFCE, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro; Pela ABC/MRE, Dr. Ruy Pereira, Embaixador e Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE); Pelo PENUD, Dr. Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil.