DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro; Pela Contratada, Sr. Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva, Representante Legal. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Amigável do Contrato nº 54/2018; Processo: 2131-34.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Orion Telecomunicações, Comércio e Serviços Ltda; Objeto: rescisão amigável, com efeitos a partir do dia 09/06/2023, conforme previsão na Cláusula Terceira do 4º termo aditivo ao Contrato nº 54/2018, sem qualquer indenização ou alegação de perdas e danos, ressalvado o pagamento de faturas pendentes; Base Legal: Art. 79, caput e inciso II, da Lei 8.666/93 e no Princípio da Razoabilidade; Data Assinatura: 21/08/2023; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa; Pela Contratada, Sr. Guglielmo Marconi Venceslau Cândido, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023-JFRN entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e a FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRÉ S/S LTDA - FACESA, CNPJ nº 05.833.836/0001-90, OBJETO: visa formalizar interesse recíproco e gratuito entre as partes signatárias no que diz respeito à concessão de estágio, remunerado e não-obrigatório, pela JFRN aos estudantes de nível superior, regularmente matriculados na FACESA. AL: Lei nº 11.788/2008, Resoluções: nº 208/2012 e nº 315/2014, do CJF, assim como na Resolução nº 14/2015, do TRF5ª, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 8.666/93. PA: 3347-02.2023.4.05.7100- JF/RN. VIGÊNCIA: 21/08/2023 A 21/08/2028. ASSINADO: em 21/08/2023, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro, e, em 18/08/2023, pela FACESA, Sr. Arrilton Carlos de Brito Filho. Espécie: Acordo de Cooperação 09/2023 entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/0001-45 e o BANCO SANTANDER BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42. OBJETO: tem por objetivo estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização, mediante consignação em folha de pagamento. AL: Lei nº 8.112/90, art. 45, parágrafo único, na Resolução CJF nº 4/2008, na Ordem de Serviço nº 01/2010 - TRF 5ª Região, na Circular nº 3.522/2011 do Banco Central do Brasil, e no que couber, na Lei nº 8.666/93. PA: 0002984-15.2023.4.05.7100-JF/RN. VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 21/08/2028. ASSINADO: pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, pela Entidade, Sr. Marlon Fabiano do Rego Fontes e Agrimario Borges de Souza. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 925042 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de impressão, fotolito, encarte, encadernação e ensacamento para confecção da Revista Educação Física do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 009/2023, conforme especificado abaixo: Item 1 - Empresa: COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 86.444.791/0001- 64 no valor total de R$ 3.650,000,00 (três milhões seiscentos e cinquenta reais). CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 PAD Cofen nº 0676/2021 Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de microcomputadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses e suporte técnico on-site por 60 (sessenta) meses, garantia das baterias de 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, em Br a s í l i a / D F, e dos Conselhos Regionais de Enfermagem do Amazonas, da Paraíba, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Valor Global: R$ 16.148,00 (dezesseis mil cento e quarenta e oito reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 - Bens de Informática. Nota de Empenho nº 2413/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 19/2022. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Vigência da garantia técnica: terá início a partir do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos entregues. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Processo nº 752/2022. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e demais serviços correlatos, abrangendo as atividades de concepção, planejamento, organização, coordenação/execução e assessoria, com fornecimento de infraestrutura, alimentação, bebida, transporte, apoio logístico, serviços de hotelaria, locação de espaço físico, equipamentos e mobiliário, ornamentação, confecção e fornecimento de materiais, papelaria e impressos em geral para a realização anual do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF e demais eventos conexos.. VALOR GLOBAL: R$ 12.549.486,30 (doze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos- O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor da licitante ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ nº 75.431.734/0001-24, que se sagrou vencedora do certame. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF. Em 21 de agosto de 2023 MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Técnico CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 74/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 48/2023, assinado em 21/08/2023; firmado com P.H.C. LOUREIRO PRODUCOES EM EVENTOS LTDA; Objeto: locação de estande para a participação do Confea na "XXV ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas", a realizar-se no período de 21 a 25/08/2023, em Natal - RN, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 842/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.003094/2023-73. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 74/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 48/2023, assinado em 21/08/2023; firmado com P.H.C. LOUREIRO PRODUCOES EM EVENTOS LTDA; Objeto: locação de estande para a participação do Confea na "XXV ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas", a realizar-se no período de 21 a 25/08/2023, em Natal - RN, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 842/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.003094/2023-73. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023, firmado em 20/07/2023, entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades - MCID, o CONFEA e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Objeto: consulta a sistemas informáticos de sua respectiva propriedade que possibilitem a verificação de informações atualizadas quanto aos registros profissionais avos de seus associados, quando do cadastramento dos mesmos para se habilitarem a atuar no Programa de Melhorias Habitacionais Financiadas (PMH), da SNH/MCID, na qualidade de assessor técnico, para acompanhamento de melhoria habitacional contratada por tomador de crédito beneficiado pelo Programa; Vigência de 04 (quatro) meses; signatários: Alessandra D. Vieira -Secretária N. De Habitação Substituta, Nadia Somekh - Presidente do CAU e Joel Krüger - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.005081/2022-58. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023, firmado em 20/07/2023, entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades - MCID, o CONFEA e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Objeto: consulta a sistemas informáticos de sua respectiva propriedade que possibilitem a verificação de informações atualizadas quanto aos registros profissionais avos de seus associados, quando do cadastramento dos mesmos para se habilitarem a atuar no Programa de Melhorias Habitacionais Financiadas (PMH), da SNH/MCID, na qualidade de assessor técnico, para acompanhamento de melhoria habitacional contratada por tomador de crédito beneficiado pelo Programa; Vigência de 04 (quatro) meses; signatários: Alessandra D. Vieira -Secretária N. De Habitação Substituta, Nadia Somekh - Presidente do CAU e Joel Krüger - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.005081/2022-58. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO - CREFITO-20, devidamente constituída conforme a Portaria nº 236, de 14 de junho de 2023, retificada pela Portaria nº 280, de 27 de junho de 2023, torna públicos os pedidos de inscrição da Chapa 1 "TEU CREFITO, O MOVIMENTO QUE TRANSFORMA", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Ana Cláudia Rolim de São Paulo Aguiar, CREFITO 12 Nº 61047.1.F; Abdias Motas Barros, CREFITO 12 Nº 27231.1.F; Erick dos Santos Gadelha, CREFITO 12 Nº 138093.1.F; Diana Silva Colares, CREFITO 12 Nº 151515.1.F; Jandira Maria de Freitas Prazeres, CREFITO 12 Nº 99374.1.F; Maria Auxiliadora de Sousa Maciel, CREFITO 12 Nº 83434.1.F; Janaina Aline Loureiro Pinheiro Reis, CREFITO 12 Nº 168215.1.F; Luana Calvano da Silva, CREFITO 12 Nº 08150.2.TO; Joelma Magalhães da Costa, CREFITO 12 Nº 120651.1.F; Maria Lúcia Dias Batista, CREFITO 12 Nº 216441.1.F; Ediany Cruz de Sousa Barbosa, CREFITO 12 Nº 211212.1.F; Mônica de Sousa Ferreira, CREFITO 12 Nº 129314.1.F; Márcia Regina Praia, CREFITO 12 Nº 120650.1.F; Renata Mayumi Onogi, CREFITO 12 Nº 139268.1.F; Denise Almeida da Silva, CREFITO 12 Nº 158623.1.F; Marília Carolina de Albuquerque Teixeira, CREFITO 12 Nº 106557.1.F; Flávio Carlos Souza Ribeiro, CREFITO 12 Nº 179721.1.F; e Jemima Melo de Santa´Ana, CREFITO 12 Nº 144623.1.F; e da Chapa 2 "INDEPENDÊNCIA, RESPEITO E VALORIZAÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Marcos Giovanni Santos Carvalho, CREFITO 12 Nº 62163.1.F; Adria Yared Sadala, CREFITO 12 Nº 64482.1.F; Alessandra Ferreira Alves, CREFITO 12 Nº 125363.1.F; Camila Miriam Suemi Sato Barros do Amaral, CREFITO 12 Nº 128518.1.F; Jerônimo Correia Barbosa Neto, CREFITO 12 Nº 78623.1.F; Jéssica Maria Martins Mesquita, CREFITO 12 Nº 165729.1.F; Karina Félix de Vilhena Santoro Xerfan, CREFITO 12 Nº 9970.1.F; Lucas Lima de Moraes, CREFITO 12 Nº 20838.1.F; Paulo Henrique Alves de Almeida, CREFITO 12 Nº 162909.1.F; Alex Kimoura da Silva, CREFITO 12 Nº 115212.1.F; Carlos Eduardo Chagas Sousa, CREFITO 12 Nº 92393.1.F; Juliane Maury Pereira Lucena, CREFITO 12 Nº 222604.1.F; Karina Piovan Costa, CREFITO 12 Nº 27433.1.F; Lauro André Inacio Cavalcante, CREFITO 12 Nº 12162.1.F; Manoella Carla de Almeida Dias Barbosa, CREFITO 12 Nº 148912.1.F; Renan Gonçalves Lima, CREFITO 12 Nº 245033.1.F; Robson Fernandes de Lima Filho, CREFITO 12 Nº 231138.1.F; e Wagner Rodrigo Lacouth de Araújo, CREFITO 12 Nº 131585.1. Na forma do artigo 12 da Resolução- CO F F I T O nº 519/2020, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. VALÉRIA DE LIMA GARRIDO Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PA: 027/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ALFA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF 49.233.193/0001-10. OBJETO: fornecimento de eletrodomésticos, utensílios e melhoramentos para a nova sede do conselho federal de medicina (grupo 01). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.006 - Aparelhos e Utensílios de Copa e Cozinha. VALOR GLOBAL: R$ 69.135,00. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023. PA: 027/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: TB SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 41.146.040/0001-23. OBJETO: fornecimento de eletrodomésticos, utensílios e melhoramentos para a nova sede do conselho federal de medicina (grupo 05). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.010 - Material Para Manutenção De Bens Imóveis/Instalações. VALOR GLOBAL: R$ 7.994,54. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023. PA: 027/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: VINICIUS CHAVES DOS SANTOS-EPP (VCS COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO), inscrita no CNPJ/MF 05.207.424/0001-45. OBJETO: fornecimento de eletrodomésticos, utensílios e melhoramentos para a nova sede do conselho federal de medicina (grupo 02). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.006 - Aparelhos e Utensílios de Copa e Cozinha. VALOR GLOBAL: R$ 62.745,92. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.