DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082300199 199 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO S.A . AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: AELBRA Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A; CNPJ 88.332.580/0001-65. Mantida: Centro Universitário Luterano de Santarém - CEULS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 123 (cento e vinte e três) diplomas no período de 25/04/2023 a 26/07/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 129 - registros 4713 a 4840. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.ulbra.br/consulta-diploma. Santarém, 2 de agosto de 2023. CARLOS ANDRÉ GONÇALVES Reitor AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CG 028/ANA/2020 - Quarto termo aditivo ao Contrato 27/2020 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Aplicar Engenharia Ltda. Objeto: prorrogar o prazo contratual por mais 02 meses sem acréscimo ao valor global contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. Data de Assinatura: 31/07/2023. Agência Peixe Vivo-Berenice Coutinho Malheiros dos Santos - Diretora Geral Interina e Aplicar Engenharia Ltda. - Allyne Passos Garcia Ribeiro Santos. EXTRATO DE CONTRATO CG 028/ANA/2020 - Contrato 27/2023 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Pedro Lucas Cosmo de Brito. Objeto: contratação de consultoria "pessoa física" para acompanhamento e fiscalização da elaboração da proposta de enquadramento dos corpos de água superficiais e proposta conceitual para a implatação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (SF5) e Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí (SF6). Valor: R$ 113.798,74. Data de Assinatura: 19/07/2023. Agência Peixe Vivo - Berenice Coutinho Malheiros dos Santos - Diretora Geral Interina e Pedro Lucas Cosmo de Brito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CG 028/ANA/2020 - Terceiro termo aditivo ao Contrato 09/2020 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e Meyer Comércio e Serviços Ltda. Objeto: prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses com acréscimo de R$ 2.377,68 ao valor global contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. Data de Assinatura: 03/08/2023. Agência Peixe Vivo-Berenice Coutinho Malheiros dos Santos - Diretora Geral Interina e Meyer Comércio e Serviços Ltda. - Mônica Lúcia Barbosa Nicácio - Representante. AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 OBJETO: Contratação de 2 (dois) circuitos de comunicação de dados dedicados de 500 Mbps para acesso à internet da ApexBrasil, com serviço agregado de segurança contra-ataques do tipo negação de serviço (DDoS), com garantia de banda, em lotes específicos, de acordo com as condições descritas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Data: 31/08/2023; abertura das propostas às 10h; início da sessão de disputa de preços às 11h, do mesmo dia. Informações: (61) 2027-0202 ou pelo nosso Fale Conosco, disponível em compras.apexbrasil.com.br/faleconosco. O edital está disponível no Portal de Aquisições da Apex-Brasil, no endereço compras.apexbrasil.com.br > Processos de aquisições

PE 13/2023 > Documentação, e no site www.licitacoes-e.com.br, sob o ID nº 1016367. Brasília-DF, 22 de agosto de 2023 CAMILA MONTEIRO Pregoeira ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 20.969.556/0001-06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação dos Servidores do Estado de Minas Gerais - ASEM, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 20.969.556/0001-06, considerando o recebimento de comunicado da seguradora PREVISUL SEGURADORA, informando que não renovará a apólice de seguro de vida em grupo n. 15009930008123, da qual somos ESTIPULANTES, a despeito de várias tentativas em sua manutenção e de contratação de nova seguradora, que se mostraram infrutíferas, e que a partir de 01 de agosto do corrente ano, não mais comandaremos os descontos relativos a título de mensalidade e seguro de vida. Neste contexto, convoca o seu conselho e demais filiados a comparecerem para a Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a realizar-se em sua sede na Rua dos Inconfidentes, nº 867, 2º andar, bairro Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30.140-128, no dia 05 de setembro de 2023, às 09:00hs em Primeira convocação e às 09:30hs em Segunda convocação com qualquer número de filiados presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas. 2) Deliberar sobre providências relativas à não renovação da apólice de seguro de vida em grupo. 3) Outros assuntos de interesse do quadro social. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023 EDMAR RODRIGO DOS REIS MOTA Presidente do Conselho Diretor ASSOCIAÇÃO CENTRAL CAPIXABA BENEFICENTE DOS SERVIDORES P Ú B L I CO S CNPJ 04.635.438/0001-05 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação Central Capixaba Beneficente dos Servidores Públicos - ÚTIL, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.635.438/0001-05, considerando o recebimento de comunicado da seguradora PREVISUL SEGURADORA , informando que não renovará a apólice de seguro de vida em grupo n. 15009930009579, da qual somos ESTIPULANTES, a despeito de várias tentativas em sua manutenção e de contratação de nova seguradora, que se mostraram infrutíferas, e que a partir de 01 de agosto do corrente ano, não mais comandaremos os descontos relativos a título de mensalidade e seguro de vida. Neste contexto, convoca o seu conselho e demais filiados a comparecerem para a Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a realizar-se em sua sede na Av Carlos Gomes de Sá, nº 335, sala 101, Mata da Praia - Vitória/ES, no dia 06 de setembro de 2023,às 09:00hs em Primeira convocação e às 09:30hs em Segunda convocação com qualquer número de filiados presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas. 2) Deliberar sobre providências relativas à não renovação da apólice de seguro de vida em grupo. 3) Outros assuntos de interesse do quadro social. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023 MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO SPECIMILLE Presidente do Conselho CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU CAM AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU CAMPINA GRANDE INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ: 05.933.016/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 31 (TRINTA E UM) diplomas nos períodos de 01/08/2023 a 03/08/2023, nos seguintes livros de registro e sequência numérica: [livro 33- registro 281452 a 281901], [livro 34- registro 281497 a 281916] e [livro 35- registro 281784 a 281819]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Campina Grande-PB, 4 de agosto de 2023 MARCONDES MARTINS DA SILVA Diretor de Unidade CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário Sete de Setembro mantido pela Educadora Sete de Setembro Ltda., sob CNPJ 47.343.893/0001-31, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 200 [Duzentos] diplomas no período de 04/01/2023 a 07/08/2023, no seguinte livro de registro: eduCAT/1556 - REGISTROS 835 a 1012 e 1981 a 2004. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uni7.edu.br. Fortaleza-CE, 7 de agosto de 2023 MANUELLA ALESSANDRA ALEIXO COSTA Reitor COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 69.207.850/0001-61; Processo: 0132/18; Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato nº 05/CPB/2019, por 06 (seis) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2023 e supressão 01 (um) posto de Encarregado de Camareira e 08 (oito) postos de camareiras e acrescidos 02 (dois) postos de auxiliares de limpeza; Valor: O valor mensal será de R$ 167.930,07 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e trinta reais e sete centavos); Assinatura: 26/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: BIGNARDI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA, CNPJ: 61.192.522/0005-50; Processo: 524/23; Ata de RP nº 019/CPB/2023; Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de papel sulfite; Valor Total: R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 15/08/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: S&T COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 12.488.131/0001-49; Processo: 593/23; Ata de RP nº 018/CPB/2023; Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de insumos de higiene pessoal; Valor Total: R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais); Vigência: 12 (doze) meses; Assinatura: 09/08/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: CV MOBILIÁRIOS URBANOS LTDA, CNPJ: 42.215.097/0001-08; Processo: 0553/23; Contrato nº 32/CPB/2023; Objeto: Aquisição de lixeiras; Valor Total: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); Vigência: Até o adimplemento das obrigações; Assinatura: 15/08/23. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: EVOL COMERCIO, SERVIÇO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 37.119.920/0001-33; Processo: 0553/23; Contrato nº 33/CPB/2023; Objeto: Aquisição de lixeiras; Valor Total: R$ 3.170,00 (três mil, cento e setenta reais); Vigência: Até o adimplemento das obrigações; Assinatura: 15/08/23. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: M F ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ: 18.409.431/0001-71; Processo: 0407/22; Contrato nº 28/CPB/2023; Objeto: Prestação de serviço de impermeabilização; Valor Total: R$ 1.984.975,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais); Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Assinatura: 07/08/23. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: S.A.M. SINALIZAÇÃO UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 35.634.604/0001-74; Processo: 0584/23; Contrato nº 30/CPB/2023; Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Pintura Eletrostática dos Gradis da Pista de Atletismo e das Estações dos Chillers; Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Vigência: Até o adimplemento das obrigações; Assinatura: 10/08/23. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.615.509/0001- 06; Processo: 0531/23; Contrato nº 31/CPB/2023; Objeto: Aquisição de Monitores; Valor Total: R$ 62.190,00 (sessenta e dois mil, cento e noventa reais); Vigência: Até o adimplemento das obrigações; Assinatura: 15/08/23. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: VANNER EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 15.454.277/0001-61; Processo: 0424/23; Contrato nº 29/CPB/2023; Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para limpeza de piso; Valor Total: R$ 38.270,00 (trinta e oito mil, duzentos e setenta reais); Vigência: Até o adimplemento das obrigações; Assinatura: 08/08/23. AVISO DE PENALIDADE À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i)inicialmente a manifestação do departamento competente do CPB; (ii); o atraso de 19 dias para entrega do objeto (iii) ausências de comprovações relativas ao atraso; (iv) a análise da Diretoria Jurídica opinando pelo prosseguimento na aplicação da penalidade, visto todo o exposto,