DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARILIANA TEIXEIRA p/ Departamento de Aquisições e Contratos AVISO DE PENALIDADE Despacho Senhor Presidente À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) inicialmente a manifestação do departamento competente do CPB; (ii); o atraso de 23 dias para entrega do objeto (iii) ausência de comprovação efetiva e documental (iv) a análise da Diretoria Jurídica opinando pelo prosseguimento na aplicação da penalidade, visto todo o exposto, DETERMINO a aplicação da penalidade de multa à empresa LA STOR COMÉRCIO E SERV I ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.500.671/0001-82 sobre o valor dos itens entregues em atraso, conforme percentual definido na cláusula nona, item 9.9, do contrato n. 016/CPB/2023. MARILIANA TEIXEIRA p/ Departamento de Aquisições e Contratos CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CO N I S U L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Repetição Registro de Preços; Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Registro de preço para aquisição de Materiais de Expediente; Data de início da disputa: 11/09/2023 às 10 horas - Acolhimento das propostas a partir de 25/08/2023 às 09h45min até 11/09/2023 às 09h45min - Horário de Brasília. Site: Licitações-e (Banco do Brasil): www.licitacoes-e.com.br. Informações: fone (82) 3022-2067, no endereço: Avenida Dr. Paulo Falcão, 1.143 - Bairro Jatiúca - Maceió/AL, CEP. 57036-390, no horário das 8h às 13h e das 14h às 17h ou através do e-mail [email protected]. Maceió/AL, 22 de agosto de 2023 MARCELO VIRGÍNIO ERNESTO BEZERRA FILHO Pregoeiro DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO CNPJ nº 27.406.222/0001-65 Em Liquidação Extrajudicial EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES Aviso aos Credores O Sr. Liquidante da DACASA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Em Liquidação Extrajudicial (DACASA) convoca, nos termos do Art. 50 e do Art. 19 - §4º da Lei nº 6.024, de 13/03/1974, os Credores Trabalhistas, Credores enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte (Credores com Privilégio Especial, conforme Art. 83-IV-d da Lei nº 11.101, de 09/02/2005) e Credores Quirografários habilitados no Quadro Geral de Credores (QGC), para Assembleia Geral de Credores (AGC), a ser realizada por meio eletrônico (plataforma "Zoom"), no dia 12/09/2023, com instalação às 11h, em primeira convocação, com a presença de Credores titulares de mais da metade dos créditos das classes de credores previstas no Art. 41 - I, III e IV da referida Lei nº 11.101/2005, computados proporcionalmente pelos respectivos valores habilitados no QGC publicado em 26.10 e 10.11.2022, atualizado até 31/07/2023. Caso não haja quórum suficiente, ficam desde já convocados os Credores para a realização, em segunda convocação, também por meio eletrônico (plataforma "Zoom"), no dia 19/09/2023, com instalação às 11h, quando será instalada a AGC com a presença de qualquer número de credores presentes. Conforme previsto no Art. 43 da Lei nº 11.101, de 09/02/2005, os credores titulares de créditos subordinados, bem como sociedades coligadas, poderão participar da AGC, sem ter direito a voto e não serão considerados para fins de verificação do quórum de instalação e de deliberação. A AGC é convocada para que os Credores, considerando o Art. 19 - § 3º - II, da Lei nº 6.024, de 13/03/1974, deliberem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Proposta de Convolação da Liquidação Extrajudicial da DACASA em Liquidação Ordinária, formulada pela controladora da sociedade DADALTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., em consonância com o previsto no Art. 19-I-d da Lei nº 6.024, de 13/03/1974, com nova redação dada pela Lei nº 13.506, de 13/11/2017; 2) Prazo e forma de pagamento aos Credores da massa liquidanda; 3) Aprovação do compromisso firmado pela controladora quanto à realização de leilão para venda da carteira de créditos da DACASA, sob o regime de Liquidação Ordinária proposto; 4) Assunção de responsabilidade, via Termo firmado pela proponente, na qualidade de acionista controladora da sociedade, no que se refere a passivos contingentes, provisões e passivos supervenientes após a convolação do regime especial; 5) Aprovação do nome do Liquidante Ordinário a ser indicado; e 6) Encaminhamento da Ata da AGC ao Banco Central do Brasil para decisão sobre o encerramento do regime especial por meio da convolação da Liquidação Extrajudicial em Liquidação Ordinária. A AGC será presidida pelo Liquidante, que designará um secretário dentre os Credores presentes ou, na ausência de manifestação desses, qualquer um dos presentes na AGC. A qualificação/identificação dos Credores pessoas físicas e jurídicas com direito a voto será realizada com base nos dados cadastrais existentes na DACASA, com a conferência dos documentos pessoais dos seus representantes legais, conforme consta no referido cadastro no dia da AGC, antes da sua instalação. Para efeitos da AGC em primeira convocação, solicita aos Credores o encaminhamento, de 29 de agosto até as 11h do dia 11/09/2023, para o endereço eletrônico [email protected], de cópias escaneadas dos seguintes documentos, visando uma maior agilidade nos procedimentos de conferência: a) se pessoa física - documento de identificação, contendo RG e CPF; b) se pessoa jurídica - Estatuto ou Contrato Social e última Alteração Contratual, bem como documento de identificação do representante legal. De forma análoga, os Credores legitimados a votar que desejarem se fazer representar por mandatário ou representante legal, conforme disposto no Art. 37 - §4º da Lei nº 11.101, de 09/02/2005, deverão encaminhar ao Liquidante, de 29 de agosto até as 11h do dia 11/09/2023, para o endereço eletrônico [email protected], documento hábil que comprove os respectivos poderes de representação. Por sua vez, para efeitos de eventual AGC em segunda convocação, solicita aos Credores o encaminhamento, de 12 de setembro até as 11h do dia 18/09/2023, para o endereço eletrônico [email protected], de cópias escaneadas dos seguintes documentos, visando uma maior agilidade nos procedimentos de conferência: a) se pessoa física - documento de identificação, contendo RG e CPF; b) se pessoa jurídica - Estatuto ou Contrato Social e última Alteração Contratual, bem como documento de identificação do representante legal. De forma análoga, os Credores legitimados a votar que desejarem se fazer representar por mandatário ou representante legal, conforme disposto no Art. 37 - §4º da Lei nº 11.101, de 09/02/2005, deverão encaminhar ao Liquidante, de 12 de setembro até as 11h do dia 18/09/2023, para o endereço eletrônico [email protected], documento hábil que comprove seus poderes de representação. Vitória (ES), 22 de agosto de 2023. EDUARDO FELIX BIANCHINI Liquidante ENAUTA ENERGIA S.A. CNPJ 11.253.257/0001-71 AVISO DE LICENÇA Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença Prévia (LP) N° 670/2023, com validade de 4 (quatro) anos para o Sistema Definitivo (SD) do Campo de Atlanta, na Bacia de Santos. DÉCIO FABRÍCIO ODDONE DA COSTA Diretor Presidente FACULDADE UNINASSAU OLINDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS FACULDADE UNINASSAU OLINDA CENTRO EDUCACIONAL E DESPOTIVO FASE LTDA CNPJ: 06.044.991/0001-90 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2 (DOIS) diplomas no período de 02/08/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2- registro 281907 e 281909]. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br. Olinda-PE, 4 de agosto de 2023 SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA Diretora de Unidade FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CLUBES ESPORTIVOS EXTRATO DE CONTRATO FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CLUBES ESPORTIVOS - FENACLUBES Contrato Cotação Prévia de Preços - Processo de contratação nº. 049/2023, Contratante: Federação Nacional dos Clubes Esportivos - FENACLUBES, Contratada: BRAUM LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ÁUDIO VISUAL LTDA - ME, CNPJ: 20.008.431/0001-01, Valor R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), objeto: contratação de empresa para prestação de serviços e disponibilização de equipamentos de áudio visual, filmagem, iluminação e informática, para a 3ª Semana Nacional do Clubes, com recursos da Lei nº 13.756/2018. FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: BIOBUBBLE, INC. Objeto: Contratação de serviço de " instalação de tendas biocontidas". Referente ao pedido Web:15129/2023 no valor total de $ 10.500,00 dólares para realização do projeto 4412 - FINEP/IEC/FADESP - PAINB3NBA3. Amparo legal: Art. 74, inciso I da lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO SPF 13/2023 - FUNTEF/PR Objeto: Aquisição de mesas e cadeiras giratórias, por lote único, para atender o NORTE da UTFPR - Campus Santa Helena/PR. Edital disponível e início do acolhimento das propostas: 23/08/2023 - 08h00 - site www.licitacoes-e.com.br - código 1016320 - Abertura da sessão: 05/09/2023 às 09h00 - Disputa de lances - /09/2023 às 10h00. GISELLE BECKERT Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO SPF 8/2023 - FUNTEF/PR Objeto: Contratação integrada de empresa especializada para a instalação de sistema de geração fotovoltaico. Edital disponível e início do acolhimento das propostas: 23/08/2023 - 08h00 - site www.licitacoes-e.com.br - código 1015899 - Abertura da sessão: 19/09/2023 às 09h00 - Disputa de lances - 19/09/2023 às 10h00 GISELLE BECKERT Pregoeira FUNDAÇÃO DE APOIO À SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO À PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF AVISO DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 PREGÃO ELETRÔNICO A Fundação ASTEF, através do pregoeiro da comissão de licitação, torna público o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto da presente licitação trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática laboratoriais para atender as demandas dos laboratórios ligados ao Grupo de Pesquisa em Separações por Adsorção - GPSA, conforme condições, quantidade, exigências e estimativas estabelecidas no edital e anexos, com abertura para o dia 01/09/2023 Disponíveis para visualização no site www.fastef.ufc.br e www.licitacoes-e.com.br nº BB 1015921. Fortaleza, 22 de agosto de 2023 Suelane Cristina Ferreira de Oliveira Soares Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Convênio: 834388/2016. Projeto: "Implantação do Sigra no programa de ater para assentamentos de reforma agrária.". OBJETO: Passagens e desp. de locomoção. FORNECEDOR: PLANALTO TRANSPORTES LTDA (95.592.077/0001-04). VALOR: R$ 1.261,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, I. Maiara Silva(Com. Licitações). FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências; CNPJ: 13927934000115. Mantida: Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados os diplomas dos concluintes dos seguintes cursos: Curso Biomedicina (2023.1) - 06 (seis) diplomas registrados no dia