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Diário Oficial da União · 23/08/2023 · pág. 58

DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023

.
48500.009433/2022-30		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus II		 U F V . R S . G O. 0 5 3 6 4 0 - 7 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.108, de 24/11/2022
.
48500.009434/2022-84		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus III		 U F V . R S . G O. 0 5 3 6 4 1 - 5 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.109, de 24/11/2022
.
48500.009435/2022-29		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus IV		 U F V . R S . G O. 0 5 3 6 4 2 - 3 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.110, de 24/11/2022
.
48500.009436/2022-73		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus V		 U F V . R S . G O. 0 5 3 6 4 3 - 1 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.111, de 24/11/2022
.
48500.009437/2022-18		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus X		 U F V . R S . G O. 0 5 4 1 5 8 - 3 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.114, de 24/11/2022
.
48500.009438/2022-62		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus XI		 U F V . R S . G O. 0 5 4 1 5 9 - 1 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.112, de 24/11/2022
.
48500.009439/2022-15		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus XVI		 U F V . R S . G O. 0 5 4 1 6 4 - 8 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.113, de 24/11/2022
.
48500.009054/2022-40		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul I		 U F V . R S . G O. 0 5 1 0 6 8 - 8 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.869, de 19/10/2022
.
48500.009055/2022-94		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul II		 U F V . R S . G O. 0 5 1 0 6 9 - 6 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.870, de 19/10/2022
.
48500.009056/2022-39		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul III		 U F V . R S . G O. 0 5 1 0 7 0 - 0 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.871, de 19/10/2022
.
48500.009057/2022-83		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul IV		 U F V . R S . G O. 0 5 1 0 7 1 - 8 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.872, de 19/10/2022
.
48500.009058/2022-28		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul V		 U F V . R S . G O. 0 5 1 0 7 2 - 6 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.873, de 19/10/2022
.
48500.009059/2022-72		 ENERCOM Energias Renováveis 27.167.636/0001-89 Central
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul VI		 U F V . R S . G O. 0 5 1 0 7 3 - 4 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.874, de 19/10/2022
.
48500.000199/2023-66		 AGV Solar VII Geradora de Energia S.A. 43.721.023/0001-06 Central Geradora Fotovoltaica Água
Vermelha VII		 UFV.RS.SP.046922-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.648, de 29/09/2021

PORTARIA Nº 2.524/SNTEP/MME, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

.
Processo nº
.		 Dados dos Inter
Nome empresarial		 essados
CNPJ		 Nome do Projeto Dados dos Projetos
Código
Único
do
Empreendimento de Geração -
C EG
Ato Autorizativo
.
48500.002218/2022-16		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 1
UFV.RS.MS.047290-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.175, de
23/02/2022
.
48500.002219/2022-52		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 2		 UFV.RS.MS.047291-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.176, de
23/02/2022
.
48500.002220/2022-87		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 3		 UFV.RS.MS.051863-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.177, de
23/02/2022
.
48500.002221/2022-21		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 4		 UFV.RS.MS.051864-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.178, de
23/02/2022
.
48500.002222/2022-76		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 5		 UFV.RS.MS.051865-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.179, de
23/02/2022
.
48500.002223/2022-11		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 6		 UFV.RS.MS.051866-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.180, de
23/02/2022
.
48500.002224/2022-65		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 7		 UFV.RS.MS.051867-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.181, de
23/02/2022
.
48500.002225/2022-18		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 8		 UFV.RS.MS.051868-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.182, de
23/02/2022
.
48500.002226/2022-54		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 9		 UFV.RS.MS.051869-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.183, de
23/02/2022
.
48500.002227/2022-07		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 10		 UFV.RS.MS.051870-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.184, de
23/02/2022
.
48500.002228/2022-43		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 11		 UFV.RS.MS.051871-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.185, de
23/02/2022
.
48500.002229/2022-98		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central
Geradora
Solar
FotovoltaicaChapadão 12		 UFV.RS.MS.051872-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.186, de
23/02/2022
.
48500.002230/2022-12		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 13		 UFV.RS.MS.051873-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.187, de
23/02/2022
.
48500.000435/2023-44		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 14		 UFV.RS.MS.053696-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.424, de
05/04/2022
.
48500.000436/2023-99		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 15		 UFV.RS.MS.053697-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.425, de
05/04/2022
.
48500.000437/2023-33		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 16		 UFV.RS.MS.053698-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.426, de
05/04/2022
.
48500.000438/2023-88		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 17		 UFV.RS.MS.053699-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.427, de
05/04/2022
.
48500.000439/2023-22		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 18		 UFV.RS.MS.053700-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.428, de
05/04/2022
.
48500.000440/2023-57		 CHAPADÃO
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.		 35.121.339/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 19		 UFV.RS.MS.053701-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.429, de
05/04/2022
.
48500.000373/2023-71		 AZALEA PARTICIPAÇÕES S.A. 36.178.458/0001-82 Central Geradora Eólica Maestro EOL.CV.BA .054153-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.828, de
19/10/2022
.
48500.000374/2023-15		 AZALEA PARTICIPAÇÕES S.A. 36.178.458/0001-82 Central Geradora Eólica Zefiro EOL.CV.BA .054139-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.854, de
20/10/2022
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http://www.in.gov.br/aute
.
48500.000369/2023-11		 verificado no endereço eletrônico
nticidade.html, pelo código 051520230823000
AZALEA PARTICIPAÇÕES S.A.		 58
36.178.458/0001-82		 58
Central Geradora Eólica Ventos da
Montanha		 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

EOL.CV.BA .054138-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.831, de
19/10/2022