DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: 48500.005854/2022-91. Interessadas: Moxy Administração e Participações - Eireli, CNPJ nº 34.208.719/0001-34, e Flor de Lótus Participações Ltda., CNPJ nº 36.922.134/0001-07.Decisão: autorizar até a data de 30 de outubro de 2023 o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Verdinho 01 Alto, CEG PCH.PH.GO.037537-3.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003456/2023-11, decide: anuir previamente ao pedido da CPFL Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 08.439.659/0001-50, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.009361/2022-21, decide: anuir previamente ao pedido da Quantum Participações S.A., holding, CNPJ nº 28.367.479/0001-18, para a celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e sua infraestrutura associada com suas Partes Relacionadas: Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 24.176.892/0001-44, Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A., CNPJ nº 26.885.182/0001-19, Chimarrão Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 32.398.119/0001-50, e Pampa Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 32.184.487/0001-04, conforme proposta apresentada.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de agosto de 2023.

Nº 3.035 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.036 - Processo nº: 48500.006450/2020-53. Interessados: Ventos de Santa Tereza 05 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A4 (Antiga Ventos de Santa Tereza 05). Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Angicos, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.037 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1 Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 1 (Antiga Queimadas I). Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.038 - Processo nº: 48500.003439/2020-31. Interessados: Tucano F2 Geração de Energias Spe S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano II. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003268/2023-93, decide indeferir os pedidos realizados pela Renova Energia S.A. - Em Recuperação Judicial, inscrita sob o CNPJ nº 08.534.605/0001-74, de devolução os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão associados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 110/2015, de isenção de cobranças dos encargos rescisórios associados ao referido contrato, bem como os pleitos subsidiários relacionados.

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 851.516/2020-ALGUSTO GERALDO DA SILVA- OF. N° 28594/2023 Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

851.041/2014-PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI- Registro de Licença N° 35/2019 - Vencimento em 24/03/2025

Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 851.359/2017-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°29434/2023

850.952/2019-GRAO PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTD-OF. N°28880/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.946/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°28853/2023 850.946/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°29418/2023 850.987/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°28854/2023 850.987/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°29419/2023 850.175/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°28855/2023 850.175/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°29424/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112)

850.003/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°28857/2023 850.002/2021-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS

MINERAVEIS LEGAIS-OF. N°28871/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.564/2022-EDMAR SANTOS DE ALMEIDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.192/2023-S.T.C LOPES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM-OF. N°28858/2023 850.192/2023-S.T.C LOPES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM-OF. N°29431/2023 850.193/2023-ANTONIO VINICIUS CAMPELO DE MORAES-OF. N°28859/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 850.174/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para

P LG ( 1 0 0 2 )

850.851/2022-WALTEIR SOARES DE OLIVEIRA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente

D ES P AC H O Relação nº 313/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(137)

850.174/2019-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA-OF. N°1.469/2019-DOU de 30/05/2019

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente

D ES P AC H O Relação nº 314/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 87/2023 de 22 DE AGOSTO DE 2023 - Processo nº 850.883/2022 - Titular WALTEIR SOARES DE OLIVEIRA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA

D ES P AC H O Relação nº 315/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.507/2022 - MINERADORA DE CALCARIO E DERIVADOS EIRELI-Registro de Licença n° 599/2023 - Vencimento 18/07/2024

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.225905/2023-33 e com base no Relatório nº 143/2023/SPG-e, resolve:

1 Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 3320712), com data efetiva a partir do mês de produção de julho de 2023, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do art 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.

2 A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.227396/2023-83 e com base no Relatório nº 146/2023/SPG-e, resolve:

1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em julho de 2023 em cada campo (SEI 3328619), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.

2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).

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